sexta-feira 4 de setembro de 2015 | 15:06
Foi aprovado no dia 18/08/15, na Comissão de Educação do Senado, o projeto de Lei PLS189/2012 do Senador Cristovam Buarque PDT-DF, que estabelece penalidades para os pais que não comparecem pelo menos uma vez a cada dois meses em reuniões escolares, com o intuito de acompanharem o desempenho de seus filhos. A reflexão desse artigo não tem como objetivo trazer de antemão uma crítica fechada ou uma solução, mas sim levantar pontos para uma discussão mais profunda. Em primeiro lugar, como as nossas escolas poderiam integrar os pais, a comunidade do em torno, sem um viés punitivo? Vivemos em uma sociedade onde somos permeados por medidas educativas e quando essas falham são aplicadas as punições. A redução da maioridade penal é a medida mais escancarada de como os nossos jovens, que não têm direito à educação de qualidade e nem oportunidades de trabalho, são tratados pelo Estado: punição. Dentro de nosso sistema educacional, já tentamos todas as possibilidades de integração escola – comunidade? Não necessariamente a implantação de uma obrigatoriedade da presença dos pais nas reuniões escolares propiciará melhores resultados para o desempenho escolar dos alunos. Para os pais, quais seriam os significados e os propósitos das convocações dessas reuniões? A forma como o nosso Estado trata a educação é que tem que ser o foco dessa discussão. Não dá para culpabilizar os professores e muito menos os alunos e as suas famílias pelos fracassos que ocorrem no sistema educacional. O fechamento de muitas salas de aulas, enquanto outras ficam superlotadas, dificulta a aprendizagem dos alunos. Além de ser uma categoria onde são altos os índices de profissionais que adoecem, os professores são os que recebem os salários mais baixos dentre aqueles que têm nível superior.
Tais fatos impactam diretamente a qualidade de ensino, visto que os professores se sobrecarregam com muitas aulas. O que esperar das reuniões com os pais, sem um sólido trabalho de base? Nem mesmo os professores têm tempo hábil para dialogarem entre si sobre melhorias no cotidiano escolar. No Estado de São Paulo, por exemplo, não é cumprida o Projeto de Lei do Piso Salarial, que determina que 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor seja cumprida em atividades extra-classe, ou seja, em correções de atividades de alunos e planejamento das aulas. Um direito garantido em lei é retirado dos professores, são ceifados tempo e espaço para os professores dialogarem mais entre si e pensarem em como melhorar as propostas educacionais que realmente englobem as necessidades dos jovens, ou seja, um ensino que além de preparar o aluno para o mercado de trabalho (proposta desse sistema e dos currículos do governo), possa também fazer sentido para eles, um ensino contextualizado, crítico e reflexivo.
As reuniões por si só não resolvem o desinteresse e o desestímulo que muitos de nossos jovens trazem para escola, devido há um forte sentimento de ressentimento social. O contexto de suas vivências, a estrutura social que cada vez mais se precariza, devido aos constantes ataques dos governos contra a classe trabalhadora, são fortes elementos que formam esse complexo quadro do processo de formação (educacional) de nossos jovens. O viés punitivo dessa lei – em que os pais ausentes ficariam impedidos de prestarem concursos públicos, tirarem passaportes e carteira de identidade (!), fazer empréstimos em bancos estatais, receber remuneração de empregos públicos – desconsidera a realidade de grande parte da sociedade brasileira. A maioria dos pais dos alunos de escolas públicas tem jornadas extenuantes e trabalhos precarizados. As ilegalidades trabalhistas reinam em muitos locais.
Trabalhadores de muitas empresas, principalmente os das terceirizadas, teriam grandes problemas em negociar a saída para as reuniões de seus filhos. Muitos pais de famílias trabalham por conta própria e na informalidade, e um dia sem trabalhar, por mais que ganhem pouco, desfalcaria o orçamento familiar do mês. Estamos vivendo um período onde o desemprego volta a atingir altos índices, reformas trabalhistas com percas de direitos dos trabalhadores. Todo esse contexto propicia o aumento dos assédios morais que acontecem nas relações do mercado de trabalho. Por fim, essa lei também acaba aumentando o abismo existente entre as diferentes categorias da classe trabalhadora. Se já é difícil para os trabalhadores mais precarizados, devido às suas condições materiais de vida e à baixa escolarização, prestar um concurso público (garantia de estabilidade), essa lei seria mais um empecilho. Teríamos, portanto, o aumento da elitização dos cargos públicos, mesmo aqueles de baixa remuneração.
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