Política

CRISE POLÍTICA

Propostas de Constituinte em meio à crise política

Dias e horas antes da divulgação da “lista Fachin” e da nova ofensiva da operação lava-jato duas propostas de Constituinte pela direita vieram à tona. Mostra que parte da direita está mais consciente sobre a profundidade da crise do regime político de 1988 que a esquerda que faz coro com o petismo ao pedir “diretas já” e deixa na mão da direita o questionamento a esse regime

quinta-feira 13 de abril| Edição do dia

No domingo, três juristas lançaram manifesto no jornal Estadão , pedindo uma nova constituinte “originária e independente”, que seria uma via de aprofundar os ataques em curso pelo governo Temer. Nesta terça, deputado do PDT alagoano, que se coloca também contra a reforma da previdência e se opôs ao impeachment, protocolou uma proposta de emenda a constituição para a convocação de uma nova constituinte.

Apesar de um fundamento semelhante, de que as 95 emendas à constituição aprovadas desde 1988 mostram a inadequação da atual constituição, as duas propostas tem uma diferença fundamental. Os juristas defendem uma constituinte que não seja composta pelos deputados e senadores, e que funcione em paralelo ao Congresso Nacional. O deputado do PDT propõe que o Congresso eleito em 2018 tenha poderes constituintes.

O que existe de comum em ambas as propostas é o diagnostico de uma profunda crise das instituições fundadas pela constituinte de 1988. Na sua fundamentação, o deputado Ronaldo Lessa argumenta “é nítido o fato de a estrutura político-administrativa do país encontrar-se às margens de desequilíbrio preocupante, o que é fruto de pacto federativo que não condiz com as atuais necessidades sociais. O atrito violento entre os Poderes da República é inaceitável e demonstra nítida crise no sistema de separação de Poderes adotado pela Constituição.”

Os juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, argumentam na primeira frase do seu manifesto que “Os constantes escândalos comprovam a inviabilidade do vigente sistema político-constitucional.”

Se é mais evidente que a proposta do deputado aponta para uma autoreforma do regime, em uma constituinte realizada pela própria casta política, a demagogia dos juristas aponta contra a casta política: “Todos sabemos que essas mudanças jamais serão aprovadas pelos atuais parlamentares, que atuam só para manter o vigente sistema político-constitucional, que preserva seus privilégios. Por isso somente poderemos fazer as reformas estruturais políticas e administrativas indispensáveis com uma Constituinte composta por membros da sociedade civil que não ocupem cargos políticos e, encerrados os trabalhos constituintes, fiquem inelegíveis por oito anos.”
Porém, não nos enganemos, a proposta dos juristas pretende uma refundação pela direita do atual regime e ataques profundos aos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, está em consonância com a defesa que tem feito o próprio jornal Estadão de uma nova constituinte que possa ir mais fundo na retirada de direitos do que o próprio governo Temer pretende. No entanto, as duas propostas mostram que setores da direita começam a perceber cada vez mais a profundidade da atual crise política e a necessidade de medidas de fundo para relegitimar a institucionalidade burguesa. A demagogia contra a casta política é uma forma de canalizar a insatisfação popular para uma saída reacionária para a atual crise.

Em defesa dos direitos a esquerda deve se lançar na luta contra o regime de 1988

Os direitos concedidos pela constituição de 1988 já foram em grande medida atacados pelas 95 emendas aprovadas até a data de hoje. O governo Temer se esforça para acabar com o que ainda restou. O que permanece praticamente intocado são as medidas reacionárias aprovadas nessa constituição negociada com os militares.

Enquanto setores na direita começam a se articular em torno de uma demagogia de que o povo tem que ter o direito de decidir sobre o futuro do pais em uma nova constituinte, a esquerda que se pretende revolucionária defende uma proposta conservadora da atual institucionalidade, que são as eleições gerais. Uma proposta onde mudam as figuras,ou na proposta ,ais limitada paenas o presidente com a manutenção do parlamento, mas não as “regras do jogo”. Os mais radicais defendem eleições gerais com novas regras, uma mudança mais profunda das figuras, mas mesmo assim ainda dentro do marco legal de 1988. Ou se não é nos atuais marcos legais, como seriam as "novas regras" senão com uma Constituinte? O atual congresso golpista mudaria as leis?

A direita cada vez mais ofensivamente começa a apresentar medidas profundas para modificar o marco legal de 1988 a favor das elites dominantes. Já é hora da esquerda apresentar o seu programa para uma transformação revolucionaria da sociedade brasileira. E um programa assim, sem dúvida, não cabe numa proposta de novas eleições. É preciso medidas mais profundas.

O não pagamento da divida publica, a estatização do sistema financeiro e a criação de um banco estatal único administrado pelos trabalhadores e pelo povo, uma reforma agraria profunda e radical (que combine a divisão e a coletivização das terras), o fim dos privilégios dos políticos, a revogabilidade de todos os representantes em todos os níveis, o fim dos altos salários dos políticos e dos juízes, e que eles ganhem o mesmo que uma professora. A eleição direta de todos os juízes, entre outras medias, são parte de um programa anticapitalista, para que a crise seja paga pela burguesia e não pela classe trabalhadora.

Nós defendemos que essas medidas só podem ser levadas até o final por um governo revolucionário da classe trabalhadora, constituído pelas suas organizações, por representantes eleitos nas assembleias de base e por local de trabalho e revogáveis a qualquer momento. Mas sabemos que apesar da enorme insatisfação que existe contra os atuais políticos, é uma ínfima minoria da população que hoje vê a possibilidade de um governo assim. É preciso ter muita vontade de falar sozinho para propor, como saída imediata para a crise política, um governo de conselhos populares que não existem em nenhuma parte do país. Para que surjam esses conselhos populares é preciso encontrar o caminho para uma grande mobilização operária e popular.

Quem defende eleições gerais aponta essa necessidade, de não falar sozinho, mas é preciso, ao mesmo tempo, ser muito cego para não ver que a defesa de novas eleições significa fazer coro com o volta Lula 2018, como se mudanças efetivas pudessem vir de uma volta do PT ao governo.

Precisamos encontrar um caminho para confluir com a insatisfação das massas com a casta política e encontrar um caminho comum para amplificar o alcance dessa insatisfação. Nossa programa é de um governo operário e popular, mas estamos dispostos a lutar lado a lado com cada trabalhador e trabalhadora, com cada jovem desse pais, não pelo volta Lula ou por eleições gerais no marco da constituição de 1988, mas por demandas democráticas radicais, por uma constituinte organizada não pelos atuais políticos e juristas desse regime. Lutamos pela derrubada do governo Temer e por uma constituinte convocada pelas organizações operárias e populares que encabecem essa luta.




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