Marcelo Odebrecht e sua empresa entraram ontem em um acordo de delação premiada. Logo foi divulgada que a maior empreiteira do país, uma das quinze maiores do mundo, teria todo um departamento para efetuar intermináveis pagamentos de propina. Na lista divulgada constam mais de 300 políticos, dezenas de outros operadores políticos como o marqueteiro do PT João Santana e também governadores. Espirram denúncias para todos partidos do regime. Menos de um dia depois de divulga-la, Moro resolve decretar sigilo da mesma para que o STF determine como prosseguir,pois teriam foro privilegiado. Quando ele se importou com isto? Quais tendências o STF e o judiciário estão favorecendo, o impeachment, a posse de Lula ou mesmo uma “mãos limpas” tupiniquim?
Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
quarta-feira 23 de março de 2016 | Edição do dia
Poucas horas após a divulgação da lista com mais de 200 políticos na propina da Odebrecht, o juiz Sérgio Moro tomou uma medida inusitada na Lava Jato, decretou o sigilo da lista. O que isto aponta dos novos rumos da Lava Jato na crise política nacional?
Garantidas manchetes que o “partido da mídia” explorou a fundo mostrando os pagamentos ao PT e ao marqueteiro João Santana (que ainda não fechou acordo de delação mas encontra-se em prisão preventiva), decretou-se o sigilo ao descobrir que envolvia todo o regime. Ao menos o objetivo imediato, “impeachmista” das manchetes e também de pressionar João Santana ou sua esposa pela delação já estava garantido. O oposto também pode ocorrer com esta delação que afeta todos partidos do regime, fortalecer uma tendência a que se salvem todos e “pacifiquem” a Lava Jato, a contradição desta hipótese é que ela exige que os partidos se enfrentem com o que está mais legitimado, o judiciário, a PF. Estes aceitariam de bom grado um recuo?
O suposto cuidado com os excessos agora vale somente se afetar o regime todo: como disse a empreiteira Odebrecht em nota, trata de todo “um ilegal e ilegítimo esquema de financiamento político-eleitoral” que tende a afetar setores muito além do Legislativo. Enquanto isto o STF se arroga prerrogativas para julgar alguém não condenado se pode ser ministro ou não. Uma pressão para contenção dos abusos de Moro e da PF mas não nos abusos em si, visto que o próprio STF se arvora prerrogativas que nem mesmo na constituição capitalista do país não estão permitidos. A senha temporária parece ser que tudo é possível desde que sirva para o impeachment ou ao menos para pressionar o PT para impor, caso se mantenha governo, que faça mais e mais ajustes, e permita (ou mesmo ajude) o judiciário a se fortalecer e se independentizar de qualquer controle democrático. Ou, com “controle dos excessos”, estaria o judiciário se preparando para voos ainda maiores, uma “mãos limpas” brasileira, ou com ameaça generalizada buscando pactos, desde que ele se fortaleça mais?
Sigilo na Lava Jato, mas Moro não era um cruzado da transparência?
Sigilo na Lava Jato? Moro não ficou famoso por fazer justamente o contrário até mesmo publicizar o que não seria de sua alçada constitucional como a gravação de Lula e Dilma? Esta medida inusitada pode atender a dois motivos não contraditórios: Moro sentiu o golpe das críticas públicas feitas pelo Procurador Geral da República Janot e pelos ministros do supremo Teori Zavascki e Marco Aurélio de Mello, e teria se “centralizado”. Esta “centralização” visa garantir a impunidade da lista do “fim do mundo” (com políticos da oposição que Moro tratou de afastar das investigações) ou tomar passos mais comedidos, com menor cara de abusos constitucionais pela Lava Jato, para que o STF siga tomando medidas inconstitucionais que favorecem o impeachment. Um momento para pensar se, e como, o “partido judiciário” executaria uma operação “mãos limpas” de forma mais controlada.
De uma forma ou de outra há algo de chamativo no nome da operação executada ontem, Xepa, seria a última ação da feira da Lava Jato? Ou o “partido judiciário” se prepararia para o fim da feira deste regime? O judiciário, apoiando-se na mídia e na classe média acomodada, prepara-se para, com suas mãos supostamente limpas e imparciais, criar um regime mais favorável aos ajustes e com uma relação mais “carnal” com o imperialismo, como o próprio judiciário já tem via relação com FBI, Interpol e mesmo treinamentos no Departamento de Estado americano como Sérgio Moro fez? A Lava Jato e o judiciário podem afetar o regime partidário brasileiro, mas com este acordo mostra como atua a favor da impunidade empresarial: a Odebrecht sairá “limpa”, como também manterá todas empresas imperialistas citadas na Lava Jato sequer sem investigação como denunciamos em outro artigo.
A lista da hipotética “mãos limpas” brasileira?
A lista de Odebrecht inclui quase todos partidos do regime. De petistas e seu marqueteiro, passando por Eduardo Paes prefeito do Rio e aliado de Dilma, chegando a Aécio e Serra do PSDB, Renan Calheiros, Eduardo Cunha (ambos do PMDB respectivos presidente do Senado e da Câmara), Humberto Costa e Lindberg Farias (senadores do PT), Manuela D’Ávila e outros políticos do PCdoB. Na lista também há governadores como Geraldo Alckmin (PSDB), Celso Russomano (PRB-SP), ACM Neto (DEM), Sarney, Paulinho da Força (Solidariedade)... Em resumo, pecando pela omissão nesta matéria, boa parte do regime político do suborno brasileiro.
Se forem executadas investigações e punições de todos citados nesta lista explodiria todo regime político brasileiro, sobraria pouca pedra sob pedra. Não à toa o sigilo.
Sérgio Moro nunca escondeu que gostaria de repetir em terras tupiniquins a “Mãos Limpas” italiana, que conseguiu arrebentar dois dos principais partidos políticos da Itália (PS e DC) e com colaboração do PCI, que tinha grande peso nos sindicatos, acalmar uma transição em que um velho sistema de corrupção foi substituído por um novo, com novos partidos. O próprio PCI, que se tornou “Partido Democrático”, surgiu como fiador da democracia imperialista italiana; emergiu como grande político do novo regime Sílvio Berlusconi, um megaempresário ligado à máfia. E a operação que conduziu imensas investigações, fez 2500 condenações, resultou no pífio número de somente 4 prisões. E, no fim das contas, a Itália tem leis mais leves contra a corrupção como mostramos neste artigo. Ou seja, mudaram o regime político mas manteve-se a impunidade e corrupção.
Estaria o “partido judiciário” brasileiro se preparando para isto, para atacar o conjunto dos partidos, e do alto do aplauso de uma opinião pública influenciada pelo “partido da mídia” que o veria como “messias” e “acima do bem e do mal” erguer um regime mais duro, mais favorável aos ajustes e mais ligado ao imperialismo?
O maior problema para Moro e a burguesia brasileira é que no Brasil o principal partido de contenção de massas é que está absorvendo os golpes desmoralizantes da Lava Jato, diferentemente do caso italiano, em que o PCI conduzia as investigações ao mesmo tempo em que utilizava seu prestígio na classe trabalhadora para discipliná-la e conter a luta de classes. Quem assumiria este posto para a elite brasileira?
Janot e parte do STF centralizando abusos de Moro enquanto abusos pró-impeachment seguem, com aval e mãos do STF
Como dissemos a chamada pública de atenção a Sérgio Moro feita por Janot, Marco Aurélio de Mello e Teori Zavascki podem ser um sinal de contenção às ações do juiz de Curitiba que em seu afã de se erguer um “salvador da pátria” está criando riscos a todo judiciário ao tornar patente que este rasga e interpreta a Constituição conforme lhe convém nos jogos de poder. Tomar maiores cuidados, justamente agora que é possível, se desejarem, partirem para uma “mãos limpas” é crucial para o “partido judiciário” que está em campanha para ter maior autonomia (como a PF coletando assinaturas de abaixo assinado para emenda constitucional que lhe dê autonomia, ou seja nenhum controle civil externo). Para a ideia de autonomia ser vendável é preciso cara de imparcialidade. Não é de estranhar ações com alguns políticos não-petistas nas próximas semanas.
Porém esta aura de imparcialidade pela qual advogaram Janot, Zavascki e Marco Aurélio caem por terra quando considerarmos as últimas ações do STF. Enquanto Zavascki atribuiu ao próprio Supremo e não a Moro as investigações sobre Lula, manteve a suspensão de sua nomeação por Gilmar Mendes. Mais que isto, hoje ao ser questionado pelo presidente do STF Lewandoski se ele assumiria a relatoria das liminares que estão com Gilmar Mendes, ele negou. Ou seja, deu uma no cravo, outra na ferradura. De conjunto o STF, apesar da aparência, tem atropelado a Constituição ao aceitar que seja questionável que alguém que não foi condenado não pode ser ministro. Como dito em artigo de ontem sobre este tema: “o Supremo Tribunal Federal não possui qualquer prerrogativa para definir se alguém que não foi condenado e está sob investigação pode ou não assumir o cargo público.”Trata-se de uma intervenção do Supremo que na prática favorece, pelo menos por enquanto, as forças que advogam pelo impeachment.
As novas movimentações do complexo tabuleiro político brasileiro renovam o que viemos afirmando os trabalhadores e a juventude precisam impulsionar um movimento contra a impunidade e os ajustes cientes dos três perigos que rondam a realidade nacional: por um lado o impeachment tucano-FIESP-PMDB, por outro os golpes judiciais que habilitam o judiciário para quando quiser se apoiar na classe média acomodada e se oferecer de “árbitro” na realidade nacional para erguer um novo regime mais favorável ao imperialismo, e o PT que quer angariar o justo sentimento de milhões contra a direita e contra os abusos do judiciário para erguer um novo governo que efetuará, mesmo que com outra cara, mais ajustes contra os trabalhadores.
