TIPIFICAÇÃO TERRORISMO | Projeto do PSDB pode punir manifestações como terrorismo

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado e Roberto Stuckert Filho

O projeto

Atualmente, a legislação não prevê especificamente o terrorismo como crime. Agora com o projeto, consiste em terrorismo "atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado". Considera-se terrorismo por extremismo político, para efeitos da Lei, o ato "que atentar gravemente contra as instituições democráticas”. Com isso o projeto tucano pode transformar manifestações que, por exemplo, se defendam da tropa de choque da polícia militar, que para os ricos e seus políticos é uma “instituição democrática”, em um ato terrorista.

Apesar do texto final aprovado pelo Senado ser de Aloysio Nunes do PSDB, o projeto inicial foi apresentado pelo Executivo, pelo governo do PT. Desde as manifestações de 2013 e com a Copa de 2014 o governo elevou de maneira exorbitante os gastos com repressão violenta e “inteligente” por parte do Estado. Em palestra no ano de 2013 a conhecida filósofa petista, Marilena Chauí, em palestra à PM do Rio de Janeiro afirmou que integrantes das manifestações seriam extremistas políticos e fascistas que estariam atuando contra uma “instituição democrática”, ou seja, a PM do Rio de Janeiro, que havia, por exemplo, torturado e matado o pedreiro Amarildo, seria defensora da democracia contra as manifestações.

O projeto de Aloysio Nunes, quando fala de "atentar gravemente contra as instituições democráticas”, se refere à mesma concepção. O projeto poderá punir por até 30 anos, que é a pena máxima de prisão no sistema penal brasileiro.

Além disso, o governo apoiava o projeto diante da pressão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que é uma organização intergovernamental que faz uma série de recomendações a serem adotadas pelos países. Não adotar medidas que tivessem em vista o terrorismo, poderiam inclusive prejudicar as relações do governo com as agências internacionais rebaixando seu rating, que já vem caindo a algum tempo.

Contudo, diante das últimas alterações, em que foi tirado o trecho que preservava os movimentos sociais, o governo teve de recuar em sua posição e votar contra o projeto, pois a nova estratégia do governo vem sendo a de se diferenciar demagogicamente dos tucanos dizendo que estes compõem uma onda conservadora, que supostamente não teria nada a ver com o governo de Dilma.

Agora, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o PT mudou de posição porque houve uma mudança no projeto. "Retirar um artigo que preservava os movimentos sociais abre caminho para criminalizar movimentos sociais".

Assim, se por um lado está claro a posição dos que votaram a favor, como PSDB e PMDB, de criminalização dos movimentos sociais. Por outro lado, é turva a posição do PT, mas indo mais a fundo vemos que o objetivo não se difere dos partidos da direita.
Da mesma forma, se hoje votam contra é porque o seu interesse nos movimentos sociais, são naqueles movimentos que saem às ruas para defender o governo e estão, por exemplo, nas fábricas aplicando o PPE, como a CUT. Seu interesse então, não são nos movimentos transformadores, ao lado dos trabalhadores e da juventude, mas justamente aqueles que garantem a governabilidade necessária para aplicar o ajuste que ataca aos trabalhadores e ao povo pobre.

Em nenhum momento, foi proposto por algum senador, que os políticos recebam igual a uma professora, questionando seus próprios salários, em contraste com o dos professores, que sofrem demissões em massa. Para os políticos da ordem está claro que manifestações, como a de junho por exemplo, é um entrave para suas políticas de privilégio, conservadoras e que em nada tem em vista a população.