Bolsonaro veta integralmente o Projeto de Lei 3477 de 2020 que previa 3,5 bilhões para estados e municípios garantirem internet e tablets para alunos e professores do ensino básico na rede pública.
sexta-feira 19 de março de 2021 | Edição do dia
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O projeto havia sido aprovado na Câmara dos deputados em dezembro de 2020 e no Senado em fevereiro desse ano. A justificativa de Bolsonaro, em despacho publicado na manhã dessa sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, foi de que a "medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".
Em outras palavras, o projeto foi vetado para garantir a chamada “responsabilidade fiscal”. Dinheiro para banqueiro e empresário sempre vai ter, aliás a “responsabilidade fiscal” é com um fluxo de dinheiro público para os capitalistas e não com a educação.
