Sociedade

TRAGÉDIA EM MG

Projeto de Pimentel (PT) que acelera licença ambiental a mineradoras é aprovado

Apenas vinte dias após a tragédia em Mariana, o governador Fernando Pimentel do PT conseguiu ter aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais seu projeto de lei PL2946/15, que prevê a aceleração da concessão de licenças ambientais para as mineradoras. A proposta é que as licenças ambientais ocorram em até seis meses da data de apresentação, podendo aumentar para um ano em casos que exijam estudos de relatórios de impactos ambientais.

quinta-feira 26 de novembro de 2015| Edição do dia

O projeto visa reestruturar o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e as normas de licenciamento ambiental. A deputada Marília Campos, do PT, disse que a proposta foi discutida em quatro comissões que aprimoraram o projeto. Entre as propostas está a permissão para o Secretário de Meio Ambiente conceder licenças de operação e instalação das mineradoras, hoje concedidas pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental).

A Secretaria poderá decidir sobre o licenciamento quando os empreendimentos forem de grande porte e pequeno potencial poluidor, médio porte e médio potencial poluidor e de pequeno porte e grande potencial poluidor. A proposta também cria a categoria de "projetos prioritários" segundo relevância do empreendimento para a proteção do meio ambiente e dos impactos sociais e econômicos da região.

Ao concentrar nas mãos do secretário o poder de decisão sobre algumas licenças ambientais fica clara a ideia de achar meios para garantir os interesses das empresas. Ninguém duvida que isso possibilite que o secretário e as empresas estabeleçam boas relações financeiras em troca de aprovações, ou seja, mais corrupção para garantir que os interesses dos empresários vão prevalecer.

O projeto de Pimentel é uma velha reivindicação da FIEMG e das mineradoras, interessadas em ganhar mais, não se importando com os riscos ambientais. Por isso, deputados do PSDB que votaram contra o projeto, estão fazendo apenas demagogia, pois alem de privatizar a Vale com FHC na presidência, nos 12 anos que o PSDB esteve no governo em MG manteve-se estritamente alinhado com estes interesses da FIEMG.

Ou seja, o deputado Gustavo Valadares, que chamou o projeto de inoportuno e o deputado João Leite, que chamou o projeto de autoritário por concentrar as decisões no executivo sem diálogo com os movimentos sociais e os atingidos pelas barragens são parte do mesmo partido responsável pela privatização da Vale votada após enfrentamentos da polícia com os movimentos sociais e visam capitalizar politicamente a crise do governo petista frente à tragédia. Porém, concordam na essência com a flexibilização a favor das empresas.

A votação da medida defendida por toda a bancada petista e elaborada pelo governador Pimentel, que já se mostrou a serviço das mineradoras, chegando a dar uma coletiva de imprensa na sede da Samarco, não contou com nenhuma oposição contundente dos movimentos sociais ligados à CUT assim como sequer com as correntes da juventude defensoras do governo petista em âmbito nacional e estadual.


Atualizado em 29/01/2019

Nota dos editores

Após o crime ambiental e humano ocorrido em Brumadinho (MG), com o rompimento de outra barragem pertencente a Vale, esta matéria ganhou nova repercussão por denunciar a submissão do governo estadual mineiro da época, na gestão de Pimentel (PT), aos interesses das mineradoras afrouxando as regras e acelerando os trâmites para liberação de licenças ambientais. Isso tudo, mesmo após a tragédia de Mariana.

Veja mais:De Mariana a Brumadinho: quantas vidas, rios e cidades a Vale ainda vai destruir?

Recém empossados os novos governos, Romeu Zema (NOVO) no governo de MG e Bolsonaro na presidência, a política para o meio ambiente em nada se difere da anterior, com promessas dos dois políticos reacionários de acelerar ainda mais a liberação das licenças ambientais, ou seja, a submissão das secretarias de meio ambiente à exploração descontrolada das empresas que visam unicamente o lucro.

Veja mais: Ministro do Meio Ambiente reafirma querer afrouxar Lei Ambiental após crime de Brumadinho

Com a tragédia de Brumadinho vemos a reincidência de um crime desse tipo, demonstrando como não só foram insuficientes as medidas tomadas então, como foram na contramão da punição dos crimes cometidos por tais empresas. Não podemos mais aceitar privatizações, é preciso lutar pela re-estatização da Vale e de todos os serviços, sem nenhuma indenização a esses parasitas que lucram com as riquezas do país e mesmo sobre os nossos cadáveres continuam enriquecendo, colocando-a sob gestão de seus trabalhadores e especialistas do meio ambiente, com controle popular para garantir as mais seguras práticas de mineração e trabalho, para que as grandes fortunas do subsolo do país sirvam não mais aos interesses dos imperialistas, mas sim do povo brasileiro, garantindo saúde, educação, transporte e moradia a milhões de pessoas.

Veja mais:As privatizações e a política de Bolsonaro prometem novos Brumadinhos e Marianas




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