Gênero e sexualidade

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Proibição do aborto é declarada inconstitucional na Coreia do Sul

O Tribunal Constitucional decidiu que a lei que criminaliza as mulheres que abortam deve ser modificada.

terça-feira 23 de abril| Edição do dia

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, em uma decisão histórica, decidiu a favor de mudar a lei que proíbe o aborto em quase todos os casos. Os juízes da corte consideraram que a norma, em vigor desde 1953, é contrária à Magna Carta.

O tribunal considerou que a lei, que atualmente pune as mulheres com até um ano de prisão, é inconstitucional, e que deveria ser alterada pela Assembleia Nacional (Parlamento) antes do final de 2020, para permitir o aborto em certos casos durante as fases iniciais da gravidez.

O país proíbe o aborto, ainda que uma lei aprovada em 1973 prevê a realização do aborto apenas em caso de estupro, incesto ou risco para a mãe. Fora esses casos, as mulheres podem ser julgadas e os médicos que realizam o procedimento podem ser sentenciados por até dois anos de prisão.

A decisão, que foi tomada 66 anos após a lei entrar em vigor, apenas dois meses do fim da Guerra da Coréia (1950-1953), é considerada histórica.

Além disso, é a primeira vez em 7 anos que o tribunal se pronuncia a respeito, já que em 2012 foi favorável por manter a regra intacta após um empate nas opiniões a favor e contra uma emenda entre seus oito membros.

A decisão vem depois que um obstetra, condenado em 2013 por ter feito um aborto com o consentimento da mulher, apresentou um pedido ao Tribunal Constitucional para rever a regra.

Nas portas da corte localizada no centro de Seul, a decisão foi recebida como um triunfo por grupos de mulheres e ativistas que pediram a alteração da lei.

As mulheres que exigem a legalização do aborto protestam contra uma lei que expõe as mulheres com poucos recursos ao aborto em más condições sanitárias. Nos últimos anos, tem havido um número crescente de demandas para se legalizar o aborto, confrontando os setores anti-direitos em uma sociedade muito conservadora em relação às mulheres e em que as igrejas evangélicas têm uma influência importante.




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