Gênero e sexualidade

VIOLÊNCIA MACHISTA

Professora de Goiás sobre a menina de 10 que necessitou lutar para continuar a viver

No país em que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quatro meninas de até 13 anos são estupradas por hora, neofascistas mentem sobre caráter inédito da situação da criança e potencializam os traumas por ela sofrida a expondo nacionalmente.

sexta-feira 21 de agosto| Edição do dia

Conforme apontado anteriormente aquí, estima-se que os abortos sejam a quarta causa de mortes maternas no país. Tal situação se desenvolve em razão da proibição de que as mulheres realizem escolhas em relação aos seus corpos. O Brasil prevê a legalidade do aborto em três circunstâncias, como em caso de estupro, em fetos anencéfalos ou em circunstâncias que representem risco de vida para a mãe. Contudo, ainda que se enquadre em dois dos principais princípios previstos em lei, uma criança de apenas dez anos, moradora do estado do Espírito Santo, necessitou passar por uma verdadeira saga de exposição e humilhação para ter o direito de passar pelo procedimento de interrupção de uma gestação fruto de estupros que sofria desde os seis anos de idade.

O fascismo empunhado por setores bolsonaristas, levaram a exposição do nome e local onde a criança iria passar pela intervenção, após todo o alvoroço provocado pela justiça capixaba para garantir um direito estabelecido à menina em razão das circunstâncias em que engravidou. E os demais direitos da criança? A exibição a que foi submetida pelos asseclas de Bolsonaro, passará impune? Como podemos observar no Art. 15. do Estatuto da Criança e do Adolescente que garante: “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. No Art. 17. que situa: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. E no Art. 18. que demonstra ser: “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

STF, o Parlamento brasileiro e as demais esferas políticas que compactuam para a permanência do aborto no clandestinidade também são culpados por todo o trauma acrescentado à vida dessa criança, após tal infame exposição. Por isso, se faz fundamental, a defesa de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, organizada pelos trabalhadores e pelo povo, a fim de garantir uma Carta que atenda aos interesses das mulheres trabalhadoras, pois sabemos que as ricas abortam pagando fortunas, enquanto as pobres morrem. Essas mesmas mulheres são as mais criminalizadas pelas escolhas feitas sobre os seus próprios corpos. Sobretudo em um país onde o caráter de gênero, raça e classe são contundentes, pois as principais vítimas de abortos malsucedidos são as mulheres indígenas, negras, trabalhadoras e chefes de família.

Essa é a defesa do MRT, através de divulgação no Esquerda Diário e endossando o Manifesto proposto pelo coletivo Internacionalista Pão e Rosas, que o direito ao aborto legal, seguro e gratuito deve fazer parte das lutas reivindicatórias de uma esquerda que levanta as bandeiras anticapitalistas e revolucionárias, para as transformações nas condições de vida das mulheres e dos trabalhadores.

Para entrar em contato com o Comitê Esquerda Diário no Centro-Oeste, escreva para: [email protected]




Tópicos relacionados

Comitê Esquerda Diário DF/GO   /    Sara Winter   /    Legalização do Aborto   /    Aborto   /    Jair Bolsonaro   /    Direito ao aborto   /    Gênero e sexualidade

Comentários

Comentar