segunda-feira 28 de agosto de 2017 | Edição do dia
Será pautado em caráter de urgência na Câmara Municipal de Campinas o projeto de lei do vereador Tenente Santini (213/2017), que visa instituir o Programa Escola sem Partido no município. Uma série de intelectuais e movimentos vêm se manifestando contra o projeto, assim como o fez a Faculdade de Educação da Unicamp em parecer técnico e nota em repúdio.Da mesma forma, o professor Dr. José Claudinei Lombardi (Zezo) do Departamento de Filosofia e História da Educação da Faculdade de Educação da Unicamp, encaminhou aos vereadores da cidade um posicionamento argumentativo contrário ao projeto. Reproduzimos abaixo a nota do professor e convocamos todas e todos ao ato-debate que ocorrerá na quinta-feira (31/08), às 19h na Câmara Municipal de Campinas.
Senhores Vereadores,
Sou professor titular de História da Educação da Faculdade de Educação da UNICAMP e quero manifestar meu posicionamento contrário ao projeto denominado de ESCOLA SEM PARTIDO. Sou contrário ao projeto por vários motivos, mas vou elencar apenas três:
Em primeiro lugar, o estudo da história da educação (quer seja a geral, ou aquela que trata do Brasil) evidencia que a escola sempre cumpre, nas mais diferentes épocas e formações sociais, o papel de transmitir os saberes historicamente produzidos pela humanidade, também desempenhando o papel de transmissora das normas, padrões e valores socialmente existentes. Numa sociedade de classes diferentes, como a nossa no presente, mas também de muitas outras no passado, é rigorosamente evidente que há diferentes projetos, teorias e práticas educacionais (e pedagógicas) correspondendo às diferentes classes e frações de classes.
É verdade que em alguns momentos da história surgiram posturas contrárias a que ocorra na escola o embate plural e democrático de ideias sobre os mais diferentes temas, e não há coincidência que isso tenha ocorrido em períodos autoritários e ditatoriais. A análise desses períodos irá evidenciar que a defesa de uma educação ou escola sem partido era a defesa de um só ponto de vista, de uma só teoria ou ideologia, de um só partido.
Em segundo lugar, sabemos que para uma sólida e profunda formação humana - que na sociedade moderna e contemporânea se dá fundamentalmente na escola - o debate crítico de ideias, numa perspectiva plural e democrática, é de suma importância para o pleno exercício democrático da cidadania. Impossível em qualquer campo da filosofia, da arte ou da ciência a existência de uma única posição metodológica e teórica. Ainda hoje, nos mais diferentes campos do conhecimento, o embate entre paradigmas rivais, continua ocorrendo e gerando infindáveis debates. Rigorosamente, o embate entre concepções diferentes é o que possibilita o avanço do conhecimento nos mais diferentes campos - das artes à filosofia; das ciências humanas e sociais às ciências da natureza...
Em terceiro e último lugar, para além da defesa do livre exercício de cátedra pelos educadores, o que mais precisamos nestes tempos obscuros e de profundas crises, em todas as dimensões de nossa vida, é que a ESCOLA TENHA PARTIDO: do partido de uma escola pública, gratuita e competente para todos, sem distinção de religião, de cor da pele, de sexo e de opinião; uma escola que prepare hoje os cidadãos do futuro, possibilitando a todos o domínio dos conhecimentos mais avançados e desenvolvidos nos mais diferentes campos do saber; uma escola que tome partido de formar plena e integralmente seres humanos que, no exercício da cidadania, contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Espero que essas breves reflexões contribuam para uma sábia decisão.
Saudações
Prof. Dr. José Claudinei Lombardi (Zezo)
Professor Titular do Departamento de Filosofia e História da Educação
Faculdade de Educação – UNICAMP
