A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) sinaliza com a possibilidade de cortar o ponto dos servidores públicos federais que aderirem a greve na Instituição, como recomendação da Procuradoria Federal da Instituição, mesmo antes de publicado o “Acordão” Supremo Tribunal Federal (STF).
quarta-feira 2 de novembro de 2016 | Edição do dia
Mesmo em termos de legalidade burguesa, depois de tomada uma decisão pelo STF, é preciso que este publique o “acordão”, que deve conter, obrigatoriamente, o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva destas diretrizes, coisa que ainda não aconteceu mesmo com a decisão votada na quinta 27 de outubro quando os ministros decidiram pela legitimação do corte de ponto de servidores públicos desde o primeiro dia de greve.
A Procuradoria da UFPB em sintonia com os ataques aos trabalhadores por parte do máximo tribunal se antecipa e solicita a reitoria o corte de ponto dos servidores técnico administrativos da universidade. A Assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba-SINTESPB deliberou na terça-feira 25 de outubro unanimidade, paralisar suas atividades desde essa data até que a hoje Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16 no Senado seja rejeitada pelo Congresso Nacional. A Universidade deveria notificar o sindicato da categoria SINTESPB sobre a decisão e exigir pelo controle de ponto no âmbito da UFPB, o que vai de fato contra o direito de greve.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil - FASUBRA Sindical depois de analisar a decisão do STF recomendou a suas bases a manutenção da greve. A decisão também foi rejeitada pelo sindicato dos professores Associação dos Docentes da Universidade Federal de Paraíba (ADUFPB) atacando o direito a greve dos servidores públicos.
Como informamos em Esquerda Diário esta decisão de cortar o ponto dos servidores públicos em greve baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que no último dia validou essa possibilidade, por seis votos a quatro. A Suprema Corte estabeleceu que os órgãos públicos devem fazer o corte dos dias parados, contrariando a jurisprudência que definia que o corte só poderia ocorrer somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público. Por se tratar de um órgão superior a decisão deve ser aplicada pelas demais instâncias judiciais em processos semelhantes.
Importante mencionar que a tentativa de corte nos salários dos servidores não ocorre só na esfera dos servidores federais, no âmbito estadual as mesmas práticas têm ocorrido, como apresentadas pelo companheiro Mauro Sala em São Paulo neste jornal.
O corte nos vencimentos dos servidores é outra das medidas reacionárias e antidemocráticas que vem ocorrendo no país, juntamente com a reforma trabalhista, a reforma da previdência, a reestruturação do ensino médio, só para destacar as de maior visibilidade atualmente. O bloco no poder que domina a cena política atual alinha-se, tendo o Poder Judiciário como hegemônico no campo político, viabilizando os interesses das frações de classe dominantes.
Desde Esquerda Diário nos solidarizamos com os servidores em greve e rejeitamos este novo ataque aos trabalhadores, entendendo que a única forma de lutar contra estes é através dos métodos de luta da classe trabalhadora, com assembleias em cada local do trabalho para organizar a resistência desde as bases. Exigimos que a CUT e a CTB abandonem sua trégua ao governo golpista, com alguns dias de luta isolados, enquanto a necessidade é de uma grande greve geral em todo o país, que certamente contaria com o apoio dos estudantes que ocupam mais de mil de escolas e dezenas de universidades.
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