PAULO GUEDES

Privatizações e ‘desinvestimento’: o plano de Guedes para acabar com estatais brasileiras

Paulo Guedes anunciou que tem nova lista de privatizações, concessões e 'desinvestimento' para as estatais brasileiras. São 130 empresas na lista. No dia 27, Sergio Mattar, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta da economia, anunciou também os planos do Ministério para atacar as estatais.

segunda-feira 1º de julho| Edição do dia

O Ministro da Economia Paulo Guedes, anunciou esta semana que montou nova lista de privatização das estatais brasileiras para serem feitas após a aprovação da Reforma da Previdência. A lista conta com 130 empresas, praticamente todo o contingente de estatais do país.

No mês passado, o ataque às estatais já havia avançado de forma gritante com a deliberação do STF, autorizando a venda de subsidiárias das estatais sem a necessidade de passar pelas casas do legislativo, uma forma de facilitar e acelerar a entrega de nossos recursos para a mão do investimento e das empresas estrangeiras imperialistas.

O anúncio da lista renovada de Guedes veio logo após a publicação do plano para as privatizações e ‘desinvestimento’ feitas no Ministério da Economia no último dia 27 de junho, pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta da economia, Salim Mattar. Segundo ele, existe chance de o governo superar a meta de US$ 20 bilhões em privatizações neste ano, que já atinge US$ 12,9 bi até agora.

Segundo o plano publicado por Mattar, o governo vem trabalhando com três flancos de ataques às estatais: a Privatização propriamente dita, as concessões e o chamado ‘desinvestimento’ – ou seja, secar os recursos do Tesouro Nacional gastos com estatais, as precarizando cada vez mais para assim, vende-las, ou mesmo fechá-las.

O relatório apresentado por ele no último dia 27 mostra que já houve privatizações de algumas subsidiárias de estatais, principalmente da Petrobras (principal foco das empresas imperialistas), como as de Pasadena, Paraguai, e a TAG, totalizando R$ 31,7 bilhões. Em destaque pelo secretário, estão duas privatizações em andamento, a da Liquigás, subsidiária também da Petrobras, e a BB-Tur, subsidiária do Banco do Brasil.

Como parte do plano de ‘desinvestimento’, o relatório mostra tanto áreas onde o governo já está cortando a participação do BB, BNDES e da CAIXA em estatais e suas subsidiárias. Dois dos principais foram os cortes e vendas de ativos da IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) pela Caixa Econômica Federal, e a venda de 12% dos ativos da SBCE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação), subsidiária do Banco do Brasil, feita no início do ano pelo próprio BB. Ambas as investidas de vendas de ativos geraram total de R$ 5,8 bilhões, valor muito abaixo do mercado para as vendas. Sergio Mattar ainda deixou indicado que pretende vender ainda mais ativos e avançar no ‘desinvestimento’ no próprio IRB, assim como na venda de ativos da Petrobras pertencentes à CAIXA, investimentos do BB em Neoenergia, e a venda de títulos de dívida da Vale.

O Ministério da Economia de Paulo Guedes desde o início do ano já vem conseguindo avançar na privatização e concessão de diversas áreas. Dentre as concessões, o ministério destaca no documento o trabalho já feito em concessões de aeroportos, ferrovias e portos, totalizando R$ 7,7 bilhões.

A soma completa do que o governo tem até agora entre retirada de investimentos nas estatais, vendas e concessões, chega em mais de R$ 50 bilhões, aproximadamente US$ 12,9 bi. Valores conquistados com base em entregar nossos recursos, e ativos em exportações, para as mãos de grandes monopólios capitalistas das potencias imperialistas. Um movimento que tem como consequência a entrada e controle cada vez maior do imperialismo em nossa economia, e também junto a isso, a precarização cada vez maior dos postos de trabalho nestas empresas, já que cada movimento de entrega de nossos recursos tem como parte do pacote aceitar as medidas demandas pelo imperialismo de destruição dos direitos trabalhistas e encargos dos patrões, como Bolsonaro vem fazendo no último mês, pondo fim a quase 90% das normas de segurança e saúde nos postos de trabalho, por exemplo.

O documento publicado no site do Ministério, feito por Sergio Mattar, é claro, não deixa de forma a Reforma da Previdência como fundamental para o governo na hora de ‘limpar gastos públicos’, com a estimativa de secar 1 trilhão em gastos, roubando as aposentadorias e o direito a morrer sem trabalhar de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Mas, os próprios dados divulgados pelo governo, mostram muito claramente quais as intenções nas vendas de ativos, nas concessões e privatizações de estatais e subsidiárias: a “diminuição da dívida brasileira”. Ou, em um português mais claro, aumentar cada vez mais o quanto pagamos para uma ilegítima, ilegal e fraudulenta Dívida Pública brasileira, às custas do suor e da vida de milhões da classe trabalhadora, para encher os bolsos de banqueiros como os donos de Goldman Sachs, Merryl Lynch, Santander, Itaú, BGT Pactual, dentre alguns outros detentores dos títulos da Dívida Pública do Brasil. É para este fim que o governo quer limpar pelo menos US$ 20 bi em privatizações para se somar à “economia” da reforma que vai arrancar a vida dos trabalhadores.

O objetivo do governo é, primeiro de tudo, avançar e aprovar a reforma da previdência, para ai sim, conseguir avançar ainda mais nos ataques como a privatização, que com uma reforma aprovada, abre espaço para a entrada do capital imperialista no Brasil já com a “mochila nas costas”, como diz Bolsonaro, mais leve para os empresários, sem tantos direitos trabalhistas para se arcar, sem aposentadorias para se pagar e podendo extrair cada vez mais suor e sangue da classe trabalhadora, sem grandes preocupações.

Se somando à estes ataques, e à precarização dos postos de trabalho, entram em cena também as demissões e a calamitosa situação do emprego no Brasil. Estamos atingindo a marca de quase 14 milhões de desempregados no país, com quase 30% da juventude sem emprego. Nos 6 meses de governo Bolsonaro, mais de 1 milhão de pessoas perderam seus empregos. Se juntarmos os dados de desemprego, subemprego (pessoas que trabalham apenas algumas poucas horas por semana) e o desalento (pessoas que já deixaram de buscar emprego, pela falta de oportunidades), atingimos um número superior a 60 milhões de pessoas.

O cenário se torna funcional ao discurso que Bolsonaro e Guedes carregam desde a campanha eleitoral, de que teremos de escolher entre ter empregos, mas sem nossos direitos trabalhistas, ou então garantirmos nossos direitos, mas ficarmos sem empregos. Não podemos aceitar que para combater o desemprego a solução seja entregarmos cada vez mais nossas vidas aos que nos exploram, tudo isso em nome de pagar uma gigantesca e fraudulenta Dívida Pública, e em nome de facilitar as condições de exploração dos patrões para a entrada do capital estrangeiro em nossa economia.

Por isso dizemos claramente: Não a reforma da previdência, e qualquer uma de suas propostas alternativas. Não podemos ser nós a pagar por uma crise que os capitalistas criaram. Defendemos como resposta à reforma de Bolsonaro-Guedes, e a todas as alternativas apresentadas, seja pelo Centrão, seja pelo PT e PCdoB, na figura de seus governadores no Nordeste, um programa que aponte para uma saída onde sejam os capitalistas que paguem pela crise. Defendemos o não pagamento da Dívida Pública, que serve para enriquecer e encher os bolsos de banqueiros de grupos como Merryl Lynch, Goldman Sachs, Safra, BGT Pactual, Itaú, Santander, Bradesco, entre outros. Esta dívida é totalmente ilegal, ilegítima e fraudulenta, e não podemos aceitar pagar mais nenhum centavo dela.

Junto a isso, é necessário levantar um programa que responda à situação do desemprego, numa chave contrária a arrancar direitos para criar empregos. Precisamos atacar os lucros dos capitalistas para gerar empregos de forma a solucionar o problema calamitoso da falta de emprego no país. Defendemos a repartição das horas de trabalho entre os empregados e desempregados, para que todos possam trabalhar, e em conjunto com esta medida, batalhamos pela redução das jornadas de trabalho sem redução salarial, como a única forma de avançar contra o desemprego atendendo realmente aos interesses da classe trabalhadora e não dos patrões e capitalistas.




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