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PRIVATIZAÇÕES | Privatização das distribuidoras da Eletrobras é liberada pela justiça

Juan ChiriocaRIO DE JANEIRO

terça-feira 12 de junho de 2018 | Edição do dia

Continua em curso o aprofundamento do golpe institucional no Brasil, e começamos ver mais expressões concretas disso. Ontem, segunda-feira (11) foi suspensa a liminar que impedia que avançasse o processo de privatização na Eletrobrás. Agora o processo para a privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras está liberado para avançar.

O desembargador responsável pela derrubada da liminar é Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, que permitirá que as distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia S.A. , as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) sejam privatizadas.

A liminar que a juíza Raquel de Oliveira Maciel, do TRT-1 deferiu após pedido do sindicato estabelecia um prazo de 90 dias para serem apresentados estudos de impacto do processo de privatização da Eletrobras.

A privatização da Eletrobrás trará a precarização dos mais de 11mil trabalhadores, dos quais 6mil são contratados e 5mil terceirizados, além das demissões em massa que a iniciativa privada irá fazer para aumentar os lucros. A privatização com certeza significará também a precarização do serviço e da manutenção da infraestrutura de abastecimento além do forte aumento do custo da energia para a população.

No pedido de suspensão da liminar, feita pela Advocacia Geral da União (AGU) se afirma que “A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente saneadas, para a iniciativa privada, com a manutenção da prestação do serviço público e de empregos”, e inclusive ameaçam com que a Eletrobrás estaria obrigada “a liquidar as distribuidoras” caso não seja feita a venda dessas empresas ate o 31 de julho.

Ao passar a mãos privadas, os custos de manutenção da empresa continuarão sendo responsabilidade do Estado, que destinará milhões de reais de dinheiro público para manter a empresa funcionando e garantir os lucros dos capitalistas.

O governo vem num projeto de privatizar as principais empresas nacionais para atender as pressões dos países imperialistas, para entregar as riquezas do Brasil, ao mesmo tempo que é uma forma do Estado conseguir dinheiro para arcar com a chamada "responsabilidade fiscal", ou seja, para seguir pagando a divida pública que só cresce e subordina o país aos interesses internacionais.

Temos que lutar contra o pagamento da divida pública e contra as privatizações, defendendo o controle operário da produção para que as riquezas nacionais sirvam de fato aos interesses da população e não de banqueiros e empresários.




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