sexta-feira 21 de agosto de 2015 | 01:00
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Ocorreu ontem (20) reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. O objetivo da comissão é apurar se os prejuízos identificados nos fundos de pensão Petros (da Petrobras), Funcef (da Caixa Econômica Federal), Previ (do Banco do Brasil) e Postalis (dos Correios), entre 2003 e 2015, decorreram de gestão fraudulenta.
Na reunião de ontem foram ouvidos o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Luiz Alberto Menezes Barreto; o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Muinhos Ricaldoni; o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jairo Pedro Ferreira; e o presidente do Grupo Aliança, Antônio Augusto de Miranda e Souza.
O representante da Adcap criticou a diretoria pelos investimentos suspeitos de alto risco e sugeriu que a CPI investigue alguns nomes de fundos de investimentos como Planner, que está ligado a cooperativa do sindicato dos bancários de São Paulo (Bancoop), Evocatti, Riviera e Scocopa.
Luiz Alberto Barreto, acusou o Ministério do Planejamento de ter mudado a orientação dada à direção dos Correios para deixar de pagar um saldo devedor com o fundo Postalis. O saldo decorria da transição, em 2008, do plano BD Saldado para o PostalPrev – ambos planos de previdência do Postalis.
Segundo Barreto, durante sete anos os Correios vinham realizando o pagamento de débitos acumulados com o Postalis, da ordem de cerca de R$ 28 milhões por mês. “Eu atribuo a decisão de parar de repassar os recursos ao fundo a uma jogada política”, disse Barreto, ressaltando que, com a decisão, os Correios teriam contabilizado os débitos acumulados como crédito em seu último balanço.
O representante dos funcionários dos Correios disse ainda ter sido vítima de ameaça por conta do depoimento que presta à CPI. “Saindo da Adcap para vir à CPI, ouvi alguém passando por mim e dizendo: “cuidado com o que você vai falar lá, você tem vida”.
O diretor do Funcef sugeriu algumas alterações na gestão de fundos de pensão para evitar prejuízos financeiros que levem a uma situação de insolvência e de dificuldade de arcar com o pagamento de benefícios aos seus participantes. Sua principal sugestão foi a criação de um fundo de solvência dos fundos de pensão. “Esse fundo seria acionado para cobrir déficits observados nos fundos de pensão”, disse Miranda e Souza, que representa no conselho da Funcef os participantes do fundo.
A crítica aos tipos de investimento deram o tom da reunião, sendo que os exemplos mais citados são os relacionados ao Postalis, que investiu por exemplo em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à dívida de países com problemas, incluindo Argentina e Venezuela.
A CPI dos Fundos de Pensão, que teve início no dia 12 de agosto, tem o comando do PMDB, sendo parte de uma manobra de Cunha excluir o PT desta comissão. Na última terça foi aprovada a convocação dos diretores dos fundos investigados.
A imprensa noticiou que entre os documentos apreendidos no computador do doleiro Alberto Youssef, na Operação Lava Jato, havia pasta com 12 arquivos relacionados a operações de intermediação de negócios fraudulentos junto ao fundo de pensão Petros. O doleiro investigado também é acusado de praticar tráfico de influência, em conjunto com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para influenciar em decisões de investimentos dos fundos de pensão de empregados de empresas públicas brasileiras. Vaccari também pode ser convocado para a segunda rodada de oitivas da CPI, havia requerimento em pauta que não foi votado.
Os deputados aprovaram requerimento à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal para acesso aos documentos apreendidos com Youssef. Ainda na reunião de terça-feira (18) foram aprovados requerimentos de informações para a Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários, Previc e Tribunal de Contas da União sobre processos contra fundos de pensão. A CPI também pediu cópias de todos os contratos celebrados pelos quatro fundos de pensão investigados entre 2003 e 2015.
Está claro que uma investigação real dos fundos de pensão revelará fraudes, corrupção e ligação com outros esquemas. O problema é que o interesse dos parlamentares está em apenas mostrar o que for interessante, frente a crise política, para fortalecer ou enfraquecer posições. Prova disso é que o PMDB comanda a operação, sendo que este mesmo partido esteve a frente dos Correios e do Postalis durante boa parte do governo petista, inclusive durante os casos de fraudes já comprovadas.
O dinheiro dos fundos de pensão foi arrecadado dos próprios trabalhadores e deveriam ser eles a conduzir a investigação, bem como a gestão dos fundos, ao invés de políticos corruptos e em busca de seus próprios interesses.
Na quarta-feira (19) foi aprovada no Senado proposta que pretende reduzir a influência política nas diretorias e “melhorar a gestão e o poder decisório” das entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais – os fundos de pensão – foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (19). A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), determina que a escolha da diretoria-executiva dos fundos seja feita por processo seletivo, conduzido por um comitê de seleção integrado por membros do conselho deliberativo e especialistas de notório saber. Essa adaptação, segundo o autor, busca dar mais transparência e profissionalismo à indicação da diretoria e impõe uma barreira adicional às indicações de caráter político-partidário.
Esta resposta também não soluciona porque o problema não é apenas de “aparelhamento político”, como apontam, mas sim de que os interesses dos trabalhadores é que deveriam prevalecer quando se trata de um fundo arrecadado por eles e que supostamente serviria para beneficiá-los.
Com informações da Agencia Câmara e da Agencia Senado.
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