Gênero e sexualidade

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Primeiro dia de ADPF pela descriminalização do aborto: debates e perspectivas

Hoje foi realizada a primeira de duas audiências no Supremo Tribunal Federal, da ADPF 442 (arguição de descumprimento de preceito fundamental).

sexta-feira 3 de agosto| Edição do dia

Foto: José Cruz / Agencia Brasil

Nesse debate, foi pautada a descriminalização do aborto, com intervenções de representantes de órgãos ligados a medicina e pesquisa, particularmente nas áreas da obstetrícia, ginecologia e psicologia. Também serão ouvidos representantes de grupos religiosos.

Dentre as presentes, entrevistamos a professora de direito da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Débora Diniz. Ela tem sido alvo de perseguições da direita devido à sua militância em defesa do direito ao aborto legal, seguro e gratuito, além de ser responsável por protocolar junto ao PSOL, em 2017, essa ADPF. Ela nos contou um pouco sobre as expectativas da ADPF após esse primeiro dia de debate.

Além dela, pudemos obter alguns dados sobre abortos induzidos e mortes por maternidade no Brasil com a médica consultora do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marinho de Souza, especialista em Epidemiologia.

As militantes do Pão e Rosas Brasil Rita Cardia e Patricia Galvão, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da USP, estiveram presentes para acompanhar a ADPF e realizaram as entrevistas com as arguidoras. Em vídeo, opinam sobre a audiência e as perspectivas na luta pelo direito ao aborto, inspiradas na luta das mulheres argentinas. Veja o vídeo e um resumo das entrevistas:

Entrevista com Débora Diniz, professora da Faculdade de Direito da UnB, e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética (esta entrevista foi realizada com perguntas de outros repórteres)

Débora Diniz, o que você acha sobre a crítica que é feita desse debate estar sendo feito no STF e não no Legislativo? Você acha que isso pode prejudicar a ação?

D: Há pelo menos duas respostas para a sua pergunta. A primeira é que os poderes democráticos são igualmente legítimos nas discussões de direitos fundamentais. É um dever da política. Mas há uma segunda razão que quem apresentou essa ação foi o PSOL, um partido político, e quem está fazendo a conexão entre os dois poderes dizendo que está preocupado com o processo legislativo. Isso não inviabiliza a discussão no congresso.

Qual a sua expectativa em relação as decisões que os ministros ainda vão apreciar? Qual a sua expectativa da decisão dessa audiência?

D: Também teria duas. A primeira é que estamos em uma qualificação de todo o processo de julgamento do supremo. Nada pode ser igual a antes a partir de hoje de manhã. Nós ouvimos o que há de melhor em um julgo de evidências. Mas também estamos em uma qualificação do debate eleitoral. Nós estamos há dois meses das eleições. A gente tem que sair daqui e ir pro mundo.

Débora, e qual a importância que você vê sobre a luta pela legalização do aborto na Argentina aqui no Brasil?

D: É uma onda verde. Eles são da região então não é por coincidência, nós estamos falando de alguma coisa que nós estamos resistindo juntas na região. É o dia seguinte daqui que a Argentina vai votar. Estou muito segura que vai ser aprovado.

Gostaria de perguntar sobre os comentários de ódio as reações tanto nas redes sociais quanto pessoalmente que a senhora tem sido alvo, em especial nesse tipo de debate.

D: O ódio não vai me silenciar. Essa é uma prova disso, que nunca vai me silenciar;

Entrevista com Maria de Fátima, médica Epidemiologista do Ministério da Saúde.

60% das mortes maternas são de mulheres negras. O perfil da morte por aborto é mulher jovem negra e de baixa escolaridade. Isso também vale para a morte materna, eles andam juntos. Nós temos uma publicação chamada Saúde Brasil 2017 há um capítulo sobre morte materna onde vocês vão ver a desigualdade da morte materna por estado.

Quais as estimativas do número de abortos no Brasil hoje?

Olha, nós temos a pesquisa nacional de aborto que estipula em 500 mil abortos induzidos. Nós temos uma estimativa um milhão como ponto médio e 800 mil como mínimo. Entendemos que a pesquisa nacional estabelece um patamar mínimo porque ela pega uma população de 18 a 39 anos de mulheres urbanas escolarizadas, portanto não é uma estimativa para toda a população. O que nós tentamos fazer foi uma estimativa mais ampla populacional, mas eu acredito que ficaria entre 500 mil a 1 milhão de abortos induzidos no país.

Os nossos dados são para mostrar o cenário e ajudar no planejamento dos serviços de saúde, para que os serviços não estejam subestimando a sua capacidade, senão só estimo para gestação, enquanto existe uma outra demanda que é o aborto induzido. Se eu não considerar ele no meu planejamento, desconhece-lo, eu estou chegando com uma oferta menor de serviços do que deveria.




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