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LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA

Preso novamente por flagrante forjado, audiência de Rafael Braga é marcada por protesto

A história de Rafael Braga é hoje um dos maiores símbolos de como a justiça é racista e contra os pobres. Preso pela primeira vez por portar um Pinho Sol durante as manifestações de junho de 2013. Depois de muita luta, solto em liberdade assistida, Rafael foi preso novamente em janeiro, vítima de um flagrante forjado por posse de drogas.

Fernando Pardal

@fepardal

quarta-feira 13 de abril de 2016| Edição do dia

O sistema carcerário brasileiro é um retrato incontestável do racismo institucional e esmagador do Estado brasileiro. 67% dos presos são negros. Cerca de um terço dos que estão atrás das grades nunca foram julgados, e muitos continuam presos mesmo depois de terem cumprido a pena.

Rafael Braga tornou-se um ícone desse sistema injusto após ser o único entre centenas ou até milhares de presos nas manifestações de junho de 2013 a ter permanecido atrás das grades, enfrentando processo judicial em regime fechado. Além desse escandaloso tratamento diferenciado dado a Rafael, nitidamente por ser ele negro e morador de rua, o mais incrível foi o “crime” cometido por ele: portar um frasco do produto de limpeza Pinho Sol, que, segundo o julgamento proferido pelo juiz Guilherme Schiling, era um “artefato explosivo”. O laudo feito pela polícia no produto, à base de álcool, dizia que ele possuía “mínima aptidão para funcionar como coquetel Molotov.”

Sim, claro: quantos manifestantes já não usaram seus perigosos frascos de produtos de limpeza para agredir a polícia e perturbar a ordem desse justo sistema social? Em um de seus relatos sobre o que ocorreu no dia de sua prisão, Rafael disse: “Os policiais me chamaram (‘vem cá moleque’) e atendi. Começaram a me dar porrada e depois me levaram para a cela da Delegacia da Criança, perto do casarão onde eu deixava as minhas coisas. Me tiraram uma hora e meia depois, mais ou menos, e quando cheguei na 5ª DP, a garrafa de Pinho Sol não tinha mais a cor do produto. Estava com uma cor mais clara e um pedaço de pano na boca da garrafa. Eles forjaram. Não sei por que tiveram o prazer de mentir e fazer isso comigo.”

A condenação de Rafael foi a cinco anos e dez dias em regime fechado. Em outubro de 2014, após mais de um ano encarcerado por essa farsa jurídica e a despeito de mobilizações de organizações de esquerda e de direitos humanos de todos os tipos, foi concedido a ele o regime semiaberto por “bom comportamento”.

Logo depois, um novo capítulo da bizarra demonstração de como a justiça funciona: seu advogado postou uma foto de Rafael em frente ao muro da casa de detenção onde cumprta a pena com a seguinte legenda: “Você só olha da esquerda pra direita, o Estado te esmaga de cima para baixo.” Em decorrência disso, a diretora do Instituto Penal condenou Rafael a dez dias na solitária por haver infringido o artigo 59 do regulamento, que diz ser passível de punição “veicular de má-fé, por meio escrito ou oral, crítica infundada à Administração Prisional”.

Mas se você acha que acaba por aí, está enganado: em janeiro desse ano, Rafael foi à padaria. A tornozeleira que monitora todos os seus movimentos o acompanhava. Ele foi, subitamente, detido por dois policiais da UPP da comunidade Vila Cruzeiro, onde mora, e que o acusaram de envolvimento com o tráfico. “Os policiais já chegaram xingando, pondo a mão no peito dele, dizendo que ele era bandido, para ele falar logo que era bandido, e ele dizia que não, que era trabalhador”, conta o advogado Lucas Sada, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH).


Boletim de Ocorrência feito após nova detenção de Rafael.

Levado a um beco, Rafael foi torturado pelos policiais com socos no estômago e ameaça com um fuzil. Incriminaram Rafael com um saco contendo um rojão e 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína, e disseram que o estuprariam, gritando ‘fala se não a gente vai te comer!’, se ele não admitisse que o material plantado era seu. Ele foi levado à delegacia, onde o delegado se recusou a ouvir uma testemunha que presenciara todo o ocorrido, e o mesmo ocorreu com o juiz da audiência de custódia, o que fez com que Rafael fosse transferido para o presídio de Água Santa.

Nesta terça-feira, 12 de abril, ocorreu a primeira audiência do caso, e também um protesto organizado em defesa de Rafael Braga. A súmula 70 do código penal diz que: "O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação". O que, na prática, determina que a palavra dos policiais que forjaram o flagrante é prova suficiente contra Rafael, como na primeira vez em que foi preso.

Na audiência de hoje foram ouvidas duas testemunhas: um dos policiais que prendeu Rafael e a testemunha de defesa, que viu que ele não possuía nenhum dos itens plantados pela polícia. O outro policial não foi ouvido por está de licença médica, e prestará depoimento apenas na próxima audiência, marcada para o dia 11 de maio.

Não podemos admitir que Rafael Braga continue atrás das grades. É tarefa de todos os que lutam contra o racismo e a violência policial lutar para que ele seja libertado e todas as acusações sejam retiradas, bem como pela punição de todos os policiais envolvidos nos flagrantes forjados e os juízes responsáveis pela condenação de Rafael.

Veja informe de um dos advogados que cuida do caso de Rafael a respeito da audiência de hoje:




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