O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove executivos do banco. Eles são investigados na Operação Zelotes.
sexta-feira 29 de julho de 2016 | Edição do dia
Com a decisão, o presidente do Bradesco passa a ser réu por corrupção ativa na ação penal. Desde 2015, o banco é investigado na Operação Zelotes, sob a suspeita de ter pagado propina para obter decisões favoráveis a ele no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que emite os julgamentos sobre multas da Receita Federal a empresas e contribuintes. É o Carf que decide sobre os recursos apresentados quando se recorre em relação a alguma multa aplicada.
De acordo com a investigação, os executivos do Bradesco teriam tentado obter um “contrato” com membros do Carf para garantir a anulação de uma dívida de R$ 3 bilhões do banco com a Receita Federal. O auditor da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira, atuava junto a um grupo de advogados para oferecer soluções para essas dívidas. Eles atuavam em Brasília fazendo acordos com o então conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues, e também com Lutero Fernandes do Nascimento, que era assessor direto do presidente do Carf nessa época, Otacílio Cartaxo, para obter decisões favoráveis ao banco.
A decisão do juiz estabelece que os dez executivos do banco acusados têm o prazo de vinte dias para apresentar defesa em relação às acusações. Seu parecer emitido hoje alega que “Nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova”. Ainda afirma que "Com provas indiciárias robustas para esse juízo inicial o MPF descreve as condutas de per si da atuação dos agentes públicos participantes da corrupção passiva e suas tratativas, contratos e relacionamentos com outros denunciados e com a alta cúpula – Diretores, Conselheiro e Presidente –, executivos do Banco Bradesco denunciados, [...] para o fim de, ilicitamente, favorecer o referido Banco, [...] mediante solicitação e oferecimento de vantagens indevidas".
O procurador Frederico Paiva afirmou, a respeito de Trabuco, que “Os diálogos revelam que ele tinha pleno conhecimento dos fatos, é citado várias vezes pelos diretores. Ainda que não participasse das reuniões, fazia intervenções esporádicas. Se não participava o tempo todo, passava por lá para saber o que estava acontecendo”. Contudo, o presidente do Carf na época do esquema, Otacílio Cartaxo, não foi denunciado. O motivo seria que não foram encontradas assinaturas de Cartaxo favorecendo o Bradesco.
Além de Trabuco, os nomes mais importantes na administração do Bradesco que se tornaram réus são Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relação com Investidores do Bradesco; Domingos Figueiredo de Abreu, diretor vice-presidente ; e Mário da Silveira Teixeira Júnior, ligado ao Conselho de Administração do banco.
Abaixo, reproduzimos na íntegra a nota emitida pelo Bradesco após a decisão da Justiça Federal:
“O Bradesco tomou conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e de seu recebimento pelo juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal em relação a integrantes de sua administração. O banco esclarece que se trata de um juízo preliminar, decorrente dos argumentos expendidos exclusivamente pelo Ministério Público Federal e reitera que nenhuma irregularidade ou transgressão legal ou ética foi praticada por seus administradores, o que restará cabalmente provado durante a instrução do processo.”
O judiciário pretende enfrentar a corrupção nos bancos?
A decisão de transformar em réus dez dos principais executivos do Bradesco ocorre apenas um dia depois da publicação de estudo realizado pelo governo golpista de Temer sobre a possibilidade de transferir a administração do FGTS para as mãos desse mesmo banco ou do Santander, colocando um ativo de verbas públicas de mais de R$ 300 bilhões nas mãos de um banco privado.
Sobre esse tipo de operação, que certamente envolverá um nível de corrupção muito superior às denúncias contra Bradesco da Operação Zelotes, certamente não veremos muita ação do poder judiciário. A verdade é que sob o tapete dos bancos privados e os políticos e técnicos de alto escalão que gerem os órgãos como a Receita Federal e outros, a corrupção é estrutural, é o que azeita as engrenagens muito lucrativas (para os patrões e políticos) do sistema capitalista.
Tal como nas diversas operações recentes, tão alardeadas, realizada pela Polícia Federal e pelo Poder Judiciário, o que está em jogo para eles não é em momento algum combater a corrupção que existe nesses bancos, ou o criminoso lucro dessas instituições que bate recordes todos os anos. Trata-se de continuar cacifando o “partido judiciário” para atuar como árbitro na crise política do país, posando como instituição democrática “incorruptível” e capaz de “moralizar” as instituições e a política brasileira. Trata-se de prender esse ou aquele executivo milionário para obter alguma delação premiada que consiga aumentar esse cacife político do judiciário, e com isso garantir também a impunidade desses corruptos, que na pior das hipóteses passarão uma temporada usando tornozeleira e reclusos em luxuosas mansões obtidas com a exploração dos trabalhadores e com seus esquemas de corrupção.
O judiciário é apenas mais uma peça nesse esquema capitalista corrupto e apodrecido até a medula, em que a superlotação das prisões, as mortes em massa pela polícia, por um lado, e a superexploração do trabalho, o desemprego e os baixíssimos salários, por outro, são a moeda corrente para os trabalhadores, a juventude e a população negra; enquanto para os empresários a impunidade das “delações premiadas” é a recompensa garantida para poder manter o prestígio de juízes que, quando não são eles mesmos os beneficiários de milionários esquemas de corrupção, são privilegiadíssimos funcionários que recebem, como Sérgio Moro, salários da ordem de mais de setenta mil reais. Para acabar com a corrupção, como defendemos aqui é preciso ir muito além dessas instituições feitas pelos e para os capitalistas.
