Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins, declarou nesta quinta-feira (25) a necessidade de “flexibilização” da CLT como forma de superar a crise no país, durante abertura de seminário que comemora os 75 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.
Maíra MachadoProfessora da rede estadual em Santo André, diretora da APEOESP pela oposição e militante do MRT
quinta-feira 25 de agosto de 2016 | Edição do dia
Segundo o ministro, é necessário um “ponto de equilíbrio, porque senão não vamos sair da crise”, ao mesmo tempo em que afirma julgar importantes as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores para serem preservados empregos e direitos trabalhistas. De acordo com ele, a negociação coletiva também deve servir para alcançar um “marco regulatório” para a terceirização, assim como para dar mais segurança aos empregadores. Por exemplo, para o ministro, o intervalo intrajornada deve ser negociado sem interferência do Estado.
Gandra também afirmou que a Justiça do Trabalho vem sofrendo cortes orçamentários, por isso não está preparada para absorver as ações decorrentes das demissões. O juiz declarou que neste ano, no lugar dos 2 milhões normais de reclamatórias, receberam um milhão a mais. Finalizou com a afirmação de que, se continuarem os cortes, terão de fechar suas portas.
A declaração do Presidente do TST demonstra uma sinalização nítida a ataques ainda mais profundos aos direitos dos trabalhadores, em um cenário marcado por crise e demissões e fortalecimento da direita golpista. A estratégia de “negociações coletivas” sem interferência do Estado significa deixar os trabalhadores à mercê de seus patrões, afinal a única segurança de que os grandes empresários necessitam neste momento é a certeza de que podem atacar a CLT, aprofundando a terceirização, por exemplo, sem nenhuma interferência da Justiça, que mais uma vez prova que não está ao lado dos trabalhadores.
Nesse cenário, nossas candidaturas anticapitalistas em cidades como Contagem, Campinas e Santo André, que têm sido alvo de demissões em massa nas indústrias, têm como proposta uma lei que proíba as demissões. Em tempos de crise, o que os poderosos colocam aos trabalhadores é que devem sofrer com inflação, redução de salários, sobrecarga de trabalho e desemprego para manter o lucro dos empresários. A proposta de uma lei que proíba as demissões expressa candidaturas a serviço das lutas para fazer ressoar a voz dos trabalhadores no parlamento dos poderosos! Que os patrões paguem a conta da crise!
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