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Presidente do TST sinaliza ataques às leis trabalhistas

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins, declarou nesta quinta-feira (25) a necessidade de “flexibilização” da CLT como forma de superar a crise no país, durante abertura de seminário que comemora os 75 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

Maíra Machado

ABC paulista

quinta-feira 25 de agosto| Edição do dia

Segundo o ministro, é necessário um “ponto de equilíbrio, porque senão não vamos sair da crise”, ao mesmo tempo em que afirma julgar importantes as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores para serem preservados empregos e direitos trabalhistas. De acordo com ele, a negociação coletiva também deve servir para alcançar um “marco regulatório” para a terceirização, assim como para dar mais segurança aos empregadores. Por exemplo, para o ministro, o intervalo intrajornada deve ser negociado sem interferência do Estado.

Gandra também afirmou que a Justiça do Trabalho vem sofrendo cortes orçamentários, por isso não está preparada para absorver as ações decorrentes das demissões. O juiz declarou que neste ano, no lugar dos 2 milhões normais de reclamatórias, receberam um milhão a mais. Finalizou com a afirmação de que, se continuarem os cortes, terão de fechar suas portas.

A declaração do Presidente do TST demonstra uma sinalização nítida a ataques ainda mais profundos aos direitos dos trabalhadores, em um cenário marcado por crise e demissões e fortalecimento da direita golpista. A estratégia de “negociações coletivas” sem interferência do Estado significa deixar os trabalhadores à mercê de seus patrões, afinal a única segurança de que os grandes empresários necessitam neste momento é a certeza de que podem atacar a CLT, aprofundando a terceirização, por exemplo, sem nenhuma interferência da Justiça, que mais uma vez prova que não está ao lado dos trabalhadores.

Nesse cenário, nossas candidaturas anticapitalistas em cidades como Contagem, Campinas e Santo André, que têm sido alvo de demissões em massa nas indústrias, têm como proposta uma lei que proíba as demissões. Em tempos de crise, o que os poderosos colocam aos trabalhadores é que devem sofrer com inflação, redução de salários, sobrecarga de trabalho e desemprego para manter o lucro dos empresários. A proposta de uma lei que proíba as demissões expressa candidaturas a serviço das lutas para fazer ressoar a voz dos trabalhadores no parlamento dos poderosos! Que os patrões paguem a conta da crise!




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