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Prefeituras do RJ não informam benefício à usuários e TCE pode fazer auditoria

quarta-feira 28 de junho| Edição do dia

As empresas de transporte público, de ônibus, metrô e trem estão se beneficiando desde 2013 de uma desoneração fiscal que zerou a cobrança do PIS e COFINS. Ambos impostos que afetam diretamente os trabalhadores e a população.

O dinheiro do PIS vai para o seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Os recursos da Cofins são destinados prioritariamente para a área da saúde.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficiou 91 prefeituras com exceção da capital comanda por Crivela, pois essa responde ao Tribunal de Contas do Município, para que as empresas informem se repassaram aos usuários o benefício que as empresas tiveram com a redução de impostos.

O órgão, contudo, não definiu um prazo para essa auditoria e o voto do conselheiro substituto do TCE Marcelo Verdini Maia propõe incluir a matéria no Plano Anual de Atividades de Auditoria Governamental, que é divulgado de ano em ano, para o exercício seguinte.

As prefeituras que não fizeram a redução tarifária terão de fazer, "para eventual reparação face a manutenção de tarifas superiores à devida", segundo o TCE. Ou seja, provavelmente essas empresas podem ser multadas em valores irrisórios perto do que se beneficiaram.

A decisão do TCE é resultado de consulta feita pelo Ministério Público estadual sobre possíveis irregularidades no cálculo das tarifas do transporte público coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário.

Em nota, a prefeitura de Nova Iguaçu tentou se defender dizendo que o reajuste das tarifas foi baseado apenas nos itens de contrato, o que exclui PIS e Cofins."Será feita uma revisão de contrato em janeiro de 2018.".

A prefeitura de Caxias também admite que não aplicou a desoneração da passagem e que ainda a estuda. São Gonçalo aguarda a publicação do acórdão e a intimação do TCE para tomar as providências cabíveis. Já a Prefeitura de Niterói informou que pratica a desoneração desde a unificação das tarifas municipais, em 2013, e que o valor cobrado (R$ 3,90) é menor que o previsto em contrato.

A agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquáviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários (Agetransp) diz que a desoneração de 3,65% foi considerada no reajuste de trem e metrô em 2014. O Detro limitou-se a afirmar que o reajuste anual dos ônibus intermunicipais, é feito com base na inflação.

Tais benefícios poderiam já estar sendo revertido como, por exemplo, na diminuição da tarifa cobrada nos transportes à população e aumento do investimento no mesmo. O transporte é um direito que não deve estar a serviço dos lucros das empresas como vem sendo feito no RJ, quando deveria ser gratuito e de qualidade, bem como controlado pelos usuários e trabalhadores que são que melhor poderiam geri-lo, uma vez que são quem conhecem e utilizam os transportes cotidianamente.




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