terça-feira 16 de maio de 2017 | Edição do dia
Com uma nova Medida Provisória assinada hoje, Temer propõe parcelar o débito previdenciário dos municípios com o INSS em 200 vezes, desta forma comprando diretamente o apoio dos prefeitos à sua Reforma da Previdência, como foi noticiado aqui e em toda imprensa. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, declarou que se depender da entidade, os prefeitos estão todos à venda, isto antes mesmo de a MP ser anunciada.
A Medida assinada por Temer prevê: parcelamento da dívida dos municipios com o INSS em 200 vezes, redução de até 80% nos juros destas dívidas, redução de 25% nas multas e encargos relacionados à estas dívidas.
Esta Medida Provisória é mais uma demonstração de que, se é que existe algum rombo na previdência, este rombo só poderia ter sido causado pelos próprios políticos em suas negociatas. É uma afronta com todos trabalhadores que Temer e toda imprensa golpista alegue um rombo na previdência, e ao mesmo tempo conceda o parcelamento desta dívida para as prefeituras que devem ao INSS. Esta mesma prática, aliás, é a adotada pelo governo de Temer e também pelos governos do PT, para com grandes empresas capitalistas que tiveram suas dívidas perdoadas ou parceladas. Por exemplo, a Varig deve 3.713 bilhões de reais à previdência, a JBS/Friboi deve 1.8 bilhões, o Bradesco 465 milhões.
No último levantamento, todas as dívidas com somaram 426 bilhões de reais junto a todos devedores. E os municípios não ficam de fora de maneira nenhuma nesta dos devedores da previdência. No “Top 20” dos devedores, a Prefeitura Municipal de Guarulhos é a 11ª na lista de maiores devedores da Previdência com 564 milhões em dívida, enquanto que a de São Paulo está em 13ª devendo 549 milhões.
Sem nenhum pudor, o golpista Temer dos 4% de aprovação também declarou que “clima para a reforma mudou”. Se em plena “luz do dia”, Temer edita uma Medida Provisória para comprar apoio de prefeitos e assim influenciar os políticos que temem a possível rejeição de seu eleitorado caso votem a favor da reforma da previdência, imagine o que não ocorre nos bastidores. Lembremos para o congresso nacional mudar a constituição neste país, e a reforma da previdência é uma mudança deste tipo, o que sempre mandou foi a compra direta de votos de cada deputado, portanto nada indica que nesta votação vá ser diferente.
Esta medida provisória caiu como um grande presente de Temer para os deputados, interessante notar que nenhum policial federal ou juizeco da Lava-Jato ou de qualquer operação, ou mesmo algum Ministro do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer tribunal que seja, nada fala sobre essa compra de votos através de medida provisória em suas “investigações”.
Isso se deve ao fato de que os policiais já foram agraciados com redução de idade mínima, enquanto que o judiciário e seu alto escalão, inclusive a justiça do trabalho, estão todos juntos com Temer pelas reformas contra os trabalhadores, em defesa dos seus privilégios, dos seus salários acima do teto constitucional, de suas aposentadorias especiais e um longo “etc” que os separa dos trabalhadores.
A luta contra as reformas de Temer deve ser tomada pelas próprias mãos dos trabalhadores, organizando comitês nos locais de trabalho que imponham uma manifestação de repúdio massivo em Brasília no dia 24, e que este dia sirva como preparação de uma greve geral para derrubar as reformas e Temer, colocando os políticos corruptos contra a parede e organizando assembleia constituinte e soberana aonde não sejam a casta política e judiciária, mas sim os trabalhadores e o povo que decidam os rumos do país, impondo uma previdência social controlada pelos trabalhadores, a taxação das grandes fortunas criadas com o calote na previdência, e a estatização das empresas devedoras sob controle dos trabalhadores.
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