VIOLÊNCIA POLICIAL

Precisamos conversar sobre a policia - Parte II: Sobre Desmilitarização

sábado 29 de agosto de 2015| Edição do dia

A Necessária polemica com a desmilitarização.

O programa de desmilitarização parte de um problema concreto: a violência policial. Organizações políticas de esquerda, movimentos sociais, movimento negro, representantes da burguesia internacional como a ONU, até mesmo alguns setores a própria policia defendem a desmilitarização como saída para esse problema.

Dentro da luta pela desmilitarização encontramos diferentes significados para esse elemento programático, primeiro discutiremos com as que visam: Apenas da forma a polícia e não de seu conteúdo, apontando para a necessidade de unificação das polícias e retirada de patentes (ou seja uma policia única sem hierarquia), mas sem alterar ação policial; as que fazem um questionamento da formação policial de guerra e do julgamento dos crimes policiais serem tratados em tribunais militares.

Na correta intenção combater a violência policial contra os negros, o genocídio e o encarceramento alguns setores acabam atacando apenas a ponta do iceberg, a polícia militar. Vejam, uma polícia truculenta, racista e assassina não é resultado da forma de organização militar de um setor da polícia, ou até mesmo uma questão de valores e etc. É sim uma necessidade de uma sociedade tão desigual onde a questão de raça e classe se entrelaça profundamente desde sua origem.

Mas não podemos negar totalmente alguns elementos expressos nesses pontos programáticos, pois parte da luta contra a violência policial deve ser o fim alguns privilégios da policia como tribunais militares, patentes, assim como a retirada mediata de bonificação dos policiais que fazem parte dos grupos de operação especial da policia.

Apesar de levantarem pontos importantes para a construção de um programa, não há um questionamento do papel que a policia cumpre enquanto braço armado de um Estado subordinado à uma classe, defendendo a propriedade privada e o lucro dos capitalistas contra a classe trabalhadora e os oprimidos. E como resultado acabam propagandeando para os trabalhadores e negros é que seria possível uma polícia ligada a esse Estado burguês que fosse cidadã, ou seja que defendesse o interesse dos explorados e oprimidos.

Outros setores que defendem também a desmilitarização apresentam um programa definido, que visa prioritariamente uma disputa da instituição Polícia Militar, como pode ser visto no programa do PSTU:

“Fim da atual estrutura policial e criação de uma polícia civil unificada, que defenda os interesses dos pobres e dos bairros da periferia.

Uma estrutura interna democrática com eleição dos comandos superiores.

Direito a sindicalização e de realizar greves em defesa de suas reivindicações.

Salários dignos e condições de trabalho como as do restante do funcionalismo público.

Supressão dos tribunais militares e jurisdição civil para todos os crimes e delitos cometidos por policiais.

Capacitação profissional para investigação com investimento em tecnologia.

Fim imediato das tropas encarregadas de repressão das manifestações.

Fim das empresas de segurança privada; auditoria patrimonial nas existentes, com punição exemplar nos envolvidos em atividades criminosas. Relocalização dos trabalhadores deste setor de segurança, após prévia capacitação.

Além disso, o programa deve apontar para que a população mais carente (organizada em sindicatos, associações de moradores e movimentos sociais) assuma o controle e sua defesa, com a formação de grupos comunitários encarregados de controlar e trabalhar com a Nova Policia Unifica e Civil. Todos devem estar subordinados aos Conselhos Populares de Segurança, formados por trabalhadores, sindicatos e organizações populares e da comunidade.

Por fim é fundamental que os aparatos do estado se coloquem categoricamente contra a criminalização dos movimentos sociais.” ¹

No inicio dessa proposta já podemos observar um grave erro, quando os companheiros defendem a possibilidade de uma policia civil unificada que seja capaz de defender “os interesses dos pobres e dos bairros de periferia”. Ora, essa afirmação contradiz a analise marxista do papel do Estado e de seu aparato repressor. Um partido operário que levanta um programa como esse pode se tornar responsável por fortalecer dentro da classe a ilusão da possibilidade de uma policia para o povo, dificultando o processo de consciência da necessidade de uma organização em armas do povo.

Retomando o programa de transição, Trotsky que diz:

“(...) A tarefa das seções da IV Internacional é ajudar à vanguarda

proletária a compreender o caráter geral e os ritmos de nossa época

e de fecundar a tempo a luta das massas por intermédio de palavras-

de-ordem cada vez mais resolutas e por medidas organizacionais de

combate.”.²

A pergunta que fica é, será que este programa apresentado pelo PSTU ajuda a vanguarda a cumprir esta tarefa? Ao se abandonar a análise marxista de Estado e da polícia, assim como colocar a necessidade da disputa desse setor por fora da luta de classes e do ascenso revolucionário das massas, se comete um erro ainda maior, e que pode ser catastrófico: educando de forma equivocada a vanguarda operária, fazendo enxergar um inimigo de classe como aliado, afinal o policial também é trabalhador como nós”.

Por outro lado exigir o fim das tropas especiais que o Estado constituiu exclusivamente para reprimir a luta dos trabalhadores e oprimidos pela garantia de seus direito explicita o caráter do braço armado do Estado. Se na subjetividade geral garantida pela ideologia hegemônica ainda existe a visão de uma policia que serve para proteger a sociedade, quando se questiona a organização de setores da policia unicamente para reprimir manifestações, consideradas um direito na democracia burguesa se evidencia uma importante contradição dentro da instituição: Se ela serve pra proteger a sociedade, porque reprime a sociedade organizada que está exigindo seus direitos?

Discutir a necessidade do fim de tribunais militares também é uma forma de questionar o papel da policia, já que a própria é responsável por julgar seus atos, garantindo assim a possibilidade de fazer o que for necessário para proteger a classe dominante, ao mesmo tempo em que a coloca ainda mais separada e superior à sociedade. Mas essa mudança não pode levar as massas a depositarem sua esperança na justiça burguesa representada pelo judiciário, que também faz parte do Estado burguês e defende os interesses dos capitalistas, por muitas vezes se colocando ao lado das forças armadas e não das vitimas da classe trabalhadora.

A principal debilidade desse programa é observado na defesa de direitos a sindicalização e greve, assim como de salário, condição de trabalho e capacitação policial. Ora, os revolucionários querem organizar as massas contra a burguesia e seus lacaios, não devem defender direitos dos homens armados do Estado. Se as forças armadas ligadas a um Estado de classe defende os interesses da classe dominante só podemos chegar a conclusão de que: quanto melhores condições forem dadas à policia, mais forte ela estará para atacar os trabalhadores e matar a juventude negra. Também é fato que a própria burguesia precisa garantir métodos de controle das suas tropas, quanto mais repressiva e forte forem as suas tropas de homens armados, mais necessitará de um controle rígido, exatamente para que não se volte contra seus “patrões”.

A história da luta de classes mostra que o enfraquecimento do aparato repressivo e quem sabe uma possível divisão entre alto comando e a base dessas forças só pode ter alguma condição de acontecer como resultado da pressão de grandes fatos da luta de classes, dividindo os que decidem reprimir e os que se recusam e passam com suas armas para o campo de mobilização popular. Sendo assim para dividir as forçar armadas é necessário luta operária e popular, uma grande mobilização revolucionária das massas que vise vencer a repressão do Estado através de um exercito de autodefesa, e não colocar em risco os trabalhadores colocando pra dentro de suas organizações (centrais sindicais e etc) sindicatos policiais.

Por fim, conselhos populares de segurança que controlem a policia que ainda estará ligada ao Estado burguês na verdade só seria viável como forma de desvio, ou seja,por via de “conselhos gestores” que não impede em nenhum momento que a polícia deixe de cumprir o seu papel quando preciso. Mas como já vimos na saúde e em outros espaços, esse processo dificultaria ainda mais o avanço da consciência as massas sobre o papel da policia e do Estado, pois com uma cara mais democrática a polícia não iria deixar de cumprir seu papel de classes e quando for necessária vai se colocar conta a população que se iludiu com a ideia de uma gestão popular dos homens armados da burguesia.

Para terminar a discussão com os diferentes tipos de desmilitarização cito um debate já aberto em nosso livro:

Outros setores ainda defendem um “desarmamento da polícia” como concretização a “desmilitarização”. Ninguém é contrário a desarmar a polícia. Fazê-lo seria um passo importantíssimo para sua dissolução. Porém, este programa não é implementável senão por meio de armas nas mãos dos trabalhadores organizados em comitês de autodefesa e milícias ligadas aos sindicatos e organizações populares em um processo abertamente revolucionário. Não há lei e negociação possível que leve a burguesia a autorizar perder seus cães de guarda. O “desarmamento” por meio de leis e pressões pacíficas sobre as instituições da democracia burguesa é tão utópico quanto achar que a burguesia vai ceder seu poder sem combate. Além disso, esse programa reduz o problema da repressão às armas de fogo, deixando de lado a existência de um sistema penal e jurídico que possui as mesmas bases e produz o mesmo resultado repressivo e assassino que as tropas policiais armadas.³

Sendo assim é preciso que os revolucionários façam propaganda em todos os lugares sobre a necessidade do fim do braço armado do Estado burguês, clarificando para o conjunto da classe o papel deste setor. Não devemos ser responsáveis por nenhuma duvida sobre a possibilidade da instituição servir aos trabalhadores, por isso a necessidade de defender o fim das polícias.

Mas isso é insuficiente, é preciso organizar a luta pelas demandas concretas e urgentes que surgem da violência policial. Para responder às chacinas, ao genocídio, a repressão à organização operária e popular e outras tantas pautas é preciso pensar um programa de ação que leve a uma organização independente operária e popular que use sua própria força de mobilização e as ferramentas de luta construída pelos trabalhadores. E luta por esse programa, deve dar pequenos exemplos da auto-organização para cumprir o papel que o Estado burguês não pode cumprir como exemplo o julgamento dos responsáveis pelas mortes dos jovens negros e etc.Contestar o braço armado do Estado é parte fundamental para a luta pela mancipação da humanidade, ao passo que é possível desvelar o papel de classe desse aparato que se diz “neutro” e colocar a todos os oprimidos e explorados a necessidade de se organizarem para lutar contra a classe dominante e seus representantes. Num país como o nosso, onde a policia foi e ainda é necessária para atacar principalmente os negros não há reforma nessa instituição que possa resolver o genocídio e da violência cotidiana que os negros sofrem.

1- http://www.pstu.org.br/node/9154

2- https://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/

3- http://www.palavraoperaria.org/PDF-DO-LIVRO-COMPLETO




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