Política

AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

5 motivos que explicam por que o judiciário privilegiado não pode definir o rumo das eleições

O julgamento antecipado de Lula pelo TRF-4 de Porto Alegre ficará marcado pelo fato de três desembargadores decidirem em quem milhões de trabalhadores poderão ou não votar em 2018.

sexta-feira 26 de janeiro| Edição do dia

Três desembargadores que não foram eleitos por ninguém e que recebem mais de R$100 mil por mês decidiram mais do que a condenação do Lula, mas em quem o povo poderá votar ou não. Nós do MRT e do Esquerda Diário nunca chamamos voto no Lula e no PT e seguiremos assim. Mas se uma figura de peso como Lula (cuja popularidade não bastou para que fosse preservado) é condenada dessa forma, isso cria um precedente para aprofundar a arbitrariedade que já reina hoje no judiciário contra os trabalhadores, a esquerda, mas também aos negros.

1. Super-salários e privilégios da casta jurídica

Os desembargadores, além dos supersalários, recebem privilégios absurdos, auxílio para especialização própria de 20 mil reais. Muitas vezes esses cargos são vitalícios. Chegam a receber auxílio moradia de mais de 4 mil reais, auxílio alimentação de quase 2 mil reais, auxílio educação e auxílio creche para seus dependentes, enquanto os trabalhadores vivem nos morros ou encarceradas nas cadeias pelas mãos desse próprio judiciário. Um judiciário muito bem pago para atuar em favor dos lucros dos empresários, em detrimento de melhores condições de vida dos trabalhadores.

2. Métodos arbitrários de investigação e julgamento para arbitrar na política

As distintas repartições do judiciário, junto ao Ministério Público, a PF e a Procuradoria-Geral da República, supervisionam e conduzem a política nacional com autoritarismo a pleno vapor. Assumiram de fato o papel de "árbitros" do golpe, de modo que caiam em cima da casta política para que acelerasse a aprovação das malditas reformas contra os trabalhadores, trabalhando para os interesses imperialistas no país.

Buscam incrementar seu poder de interferência na política, generalizando métodos como abertura de processos em base a conduções coercitivas, prisões preventivas arbitrárias, delações premiadas e vazamento de escutas: expedientes comuns da reacionária Lava Jato – que já são utilizados nos morros e favelas contra a população negra, num país em que há 300 mil pessoas encarceradas sem nenhum julgamento – que tem como objetivo relegitimar o regime político para atacar nossos direitos, como feito na reforma trabalhista e a tentativa de aplicar a reforma da previdência.

3. Fortalecem os métodos repressivos já usados contra os trabalhadores, a esquerda e a população negra

Esse crescente autoritarismo do judiciário e o cerceamento dos direitos democráticos por um regime político cada vez mais reacionário e repressivo, tem efeitos que a princípio parecem se resumir a Lula, mas na realidade ampliam os mecanismos repressivos que essa instituição exerce historicamente contra a população pobre, negra e em primeiro lugar sobre a classe trabalhadora. Se uma figura com a popularidade de Lula pode ser condenada dessa maneira, a sorte desses setores é colocada ainda mais em risco.

4 - Quase metade da população carcerária brasileira não teve direito sequer a um julgamento

Além de condenar sem provas, a justiça também manda prender milhares de negros e pobres como Rafael Braga sem nenhum tipo de julgamento. Essa é a situação de 40% da população carcerária brasileira, os presos "provisórios" que aguardam a decisão da justiça atrás das grades. Enquanto isso, políticos e empresários corruptos cumprem pena em suas mansões ou mesmo fecham acordos de delação premiada para garantir sua impunidade. Essa gritante diferença de tratamento entre diferentes casos escancara o caráter burguês, racista e seletivo da justiça.

5 - Julgam para conduzir a política nacional com autoritarismo e arbitrariedade a ponto de determinarem o direito elementar do voto.

Visam impedir o direito do voto para tentar, preventivamente, o mesmo que fizeram com o impeachment, aplicar ataques mais duros do que o PT já aplicava ou prometeu fazer agora, como fez Gleisi Hoffman promovendo uma reforma da previdência "light".

Esse crescente autoritarismo judiciário e o cerceamento dos direitos democráticos por um regime político cada vez mais restritivo tem efeitos reacionários sobre a população, agora ameaçando o direito elementar dos eleitores votarem em quem quiser.

Este ataque ao direito do povo de escolher em quem votar é prova da degradação dessa democracia dos ricos, em que juízes e procuradores em que ninguém votou derrubam presidentes e definem os rumos de eleições.

Ao mesmo tempo em que combatemos todos os ataques antidemocráticos do judiciário, mesmo quando eles atingem Lula, não apoiamos politicamente sua candidatura e lutamos para convencer os trabalhadores de que Lula e o PT não são alternativa aos golpistas que ajudaram a fortalecer, e também responsáveis pela atual situação.

É urgente que a classe trabalhadora possa unificar suas fileiras para lutar contra as reacionárias reformas de Temer (para abolir a reforma trabalhista e barrar a da previdência), e em defesa dos direitos democráticos de toda a população, em primeiro lugar contra a restrição do seu direito de votar em quem quiser.




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