Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 8, que é constitucional a aplicação de cotas raciais em concursos públicos. O entendimento da Corte valida uma lei de 2014 que obriga os órgãos públicos federais a reservarem 20% de suas vagas para negros.
sexta-feira 9 de junho de 2017 | Edição do dia
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A regra é válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o entendimento pode ser seguido por órgãos municipais e estaduais, apesar de não ser obrigatório nestas esferas.
As cotas para negros abrangem pretos e pardos, segundo definição do IBGE. Em um país com 54% da população negra – em base ao censo do mesmo instituto – a aprovação da reserva de 20% das vagas precisou chegar até o Supremo Tribunal Federal, o que mostra de outra maneira o racismo estrutural do país.
O julgamento da ação começou no dia 11 de maio, mas foi suspenso após voto favorável de 5 dos 11 ministros (Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes). Hoje, votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior (TSE), não votou devido ao julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que acontecia no mesmo horário. Pelo mesmo motivo, também não participaram da sessão do STF os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
O discurso do STF e de boa parte dos políticos em apoio às cotas é de “reparação histórica”, geralmente calando sobre a situação atual dos negros no país. Entretanto, é preciso entender conquistas como as cotas em concursos públicos ou em universidades, como parte da luta secular dos negros contra o racismo estrutural do nosso país, presente em cada aspecto da sociedade como o desemprego, a precariedade das moradias, dos empregos, o encarceramento em massa e os assassinatos pelas mãos da polícia.
Com informações da Agência Estado.
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