#PEC206Não | Por uma paralisação nacional nas universidades contra a PEC 206 e os ataques do bolsonarismo

A proposta de instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas com a PEC 206 é mais um grande ataque de Bolsonaro, dos militares, do centrão e da direita como o MBL, mas que contou com assinaturas de parlamentares até mesmo do PT e do PCdoB para ser apresentado. Trata-se de aprofundar o projeto neoliberal diante da crise capitalista e da extrema precarização que foi imposta às universidades públicas em nosso país, com o teto de gastos e os cortes bilionários na educação pública, que se aprofundaram com o bolsonarismo e o golpe institucional de 2016, mas que começaram a ser implementados desde os governos do PT.

Esse projeto tem autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), o mesmo que esteve junto aos militares na apresentação do “Projeto Nação, o Brasil em 2035”, um projeto que além da cobrança de mensalidades, defende a “desideologização” da educação, o que na verdade significa aprofundar projetos reacionários como escola sem partido e cercear os conteúdos do ensino, que propõe a privatização do sistema de saúde e o avanço contra a Amazônia, entre outras barbaridades a serviço dos ataques neoliberais contra nossos direitos. Uma pauta que muito agrada reacionários como Kim Kataguiri do MBL, que foi o relator da PEC 206. São esses mesmos setores os que vociferam contra as cotas e querem atacar essa conquista que impusemos com a nossa luta.

Barrar o avanço desse projeto de cobrança das mensalidades deve ser uma prioridade imediata do movimento estudantil. A extrema direita bolsonarista e os militares, com apoio do centrão e da direita buscam avançar num projeto que faça da educação pública superior um direito ainda mais restrito. A suposta cobrança de mensalidades para os mais ricos não passa de uma demagogia reacionária da direita, usando o fato de que a ampla maioria dos trabalhadores e da população pobre é excluída do ensino superior por conta do filtro social e racial dos vestibulares, para naturalizar uma situação de elitização do ensino público a favor dos interesses de uma lógica mercadológica na educação.

Isso se soma a outros ataques que vimos no último período, que são expressões iniciais de como a extrema direita vai atuar contra o movimento estudantil e a organização dês estudantes, como foi o ataque a tiros próximo de um bar na Unicamp e o bolsonarista que tentou retirar uma faixa com uma frase de Marx na UFRN. Além desses elementos vimos também a perseguição promovida pelo interventor bolsonarista da UFRGS contra os estudantes que se mobilizaram em defesa do prédio para o Instituto de Artes. Esses ataques não passaram sem uma resposta des estudantes, mas a principal entidade estudantil do país, a União Nacional dos Estudantes, cuja direção majoritária é composta pelo PCdoB, PT e Levante Popular da Juventude, segue sem se pronunciar sobre esses absurdos da extrema direita. Uma grande campanha de solidariedade do movimento estudantil nacionalmente seria uma resposta contundente a essas ameaças de ataques, inclusive físicos, contra a organização des estudantes.

Embora a PEC 206 tenha saído de pauta na reunião desta terça-feira (24) da CCJ, ela ainda não foi derrotada, senão apenas adiada. A insatisfação expressa pelos estudantes através das redes é um importante passo para lutar contra esse duro ataque. Por isso, é imprescindível transformar essa insatisfação em mobilização real e para isso é urgente que a UNE organize o conjunto do movimento estudantil para derrotar de fato a PEC 206, um projeto que tem a cara neoliberal, conservadora e reacionária da educação defendida por Bolsonaro, os militares e a direita. Assim, a UNE, os DCEs e os Centros Acadêmicos precisam organizar assembleias de base em cada local de estudo para articular essa luta nacionalmente, coordenando desde as bases um dia nacional de mobilização com atos de rua por todo país e paralisação nas universidades que estão em semestre letivo. Uma estratégia que é muito diferente da que vem sendo levada a frente pela UNE, que segue apostando nas vias institucionais, defendendo que o papel des estudantes seja meramente pressionar esse congresso, o mesmo que aprovou o homeschooling, as privatizações e a reforma da previdência, para que os deputados possam barrar mais esse ataque, e fazer campanha para Lula/Alckmin.

Os ataques à educação, a presença dos militares na política e o avanço de métodos autoritários como os que o STF usou para prender arbitrariamente Lula e agora usa contra o bolsonarista Daniel Silveira, são exemplos de um projeto mais estratégico da classe dominante, que apesar das suas divisões, busca fazer com que seja sempre a classe trabalhadora, a juventude e a população pobre os que paguem os custos da crise. Diante desse cenário o papel des estudantes não pode ser somente fazer campanha eleitoral para Lula e o neoliberal Alckmin (que em seus governos sempre defendeu a cobrança de mensalidades nas universidades estaduais paulistas), como vem fazendo não só a UNE, mas o PT, o PCdoB e o PSOL. Os coletivos de esquerda e o Movimento Estudantil precisam responder à altura, exigindo que a nossa entidade nacional organize es estudantes, dando o exemplo nos CAs, DAs e DCEs que são parte da gestão, como no DCE da UFRN e da UFRGS, convocando assembleias e reuniões desde a base para articular esse dia nacional de mobilização e paralisação e fortalecer nosso chamado em combate a lógica burocrática de grande parte das organizações que compõem nossa entidade. As correntes que se dizem da oposição de esquerda à majoritária da UNE precisam romper com sua adaptação à linha do PT e UJS/PCdoB de mera pressão parlamentar e se somar à exigência e construção de um dia nacional contra a PEC 206 e os ataques à educação. Esse é o chamado que fazemos às organizações de esquerda, para fortalecermos a perspectiva da auto-organização dos estudantes em aliança com os trabalhadores, e não com a direita.

Para nós da Faísca Revolucionária essa luta passa também por debater um programa que permita nos ligar com o conjunto da população. Com aqueles que conseguem furar o filtro social do vestibular e entrar nas universidades públicas, mas tem muita dificuldade continuar devido a falta de permanência. Com aqueles que são obrigados a ter suas vidas afundadas em dívidas nas universidades privadas, enquanto os grandes monopólios de educação seguem lucrando cada vez mais. E também com todes que sequer aspiram entrar nas universidades porque a realidade desse sistema capitalista é condenar a juventude à uberização do trabalho e a queimar suas cabeças no telemarketing, nos empregos precários dos fast food, entre outros.

Lutamos por mais verbas para a educação pública, pelo fim do teto dos gastos públicos e pelo não pagamento do roubo da dívida pública. Defendemos a necessidade de lutar contra toda cobrança de mensalidades, que os capitalistas paguem com seus lucros o nosso ensino e não o contrário. Queremos radicalizar o acesso com vagas para todes, em defesa das cotas e pelo fim do ENEM e dos vestibulares, com a estatização das universidades privadas e que a gestão de todas as universidades seja feita pelos estudantes, professores e trabalhadores, para que elas de fato possam estar a serviço da classe trabalhadora e de toda população.

Nos inspiramos na juventude que internacionalmente se levanta contra as barbáries desse sistema, como a geração U, que nos Estados Unidos está fundando sindicatos e lutando contra a precarização do trabalho e as dívidas eternas para conseguir ter estudo superior, que protagonizam também a luta contra o retrocesso histórico da suprema corte que pretendem retirar o direito ao aborto legal. Uma geração que foi parte ativa da luta antirracista, que tem na sua linha de frente mulheres e pessoas não-binárias, e são uma fonte de inspiração para nossa juventude na luta contra a extrema direita, o que passa por não ter ilusão nas intituições apodrecidas desse sistema capitalista ou na conciliação com nossos inimigos, mas confiar em nossas forças e em nossa organização desde a base ao lado da classe trabalhadora.