Política

ASSEMBLEIA CONSTITUINTE IMPOSTA PELA LUTA

Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para dar uma saída pela esquerda ao fim do ciclo petista

O presidente golpista Michel Temer, assim que assumiu o governo, encheu a boca para dizer, orgulhoso, que ele mesmo participou ativamente da construção do texto constitucional que temos hoje. Esse orgulho não é por ter de alguma forma beneficiado o povo, mas sim por ter garantido direitos como o de seu pequeno filho, que com apenas 7 anos tem acumulado 2 milhões em imóveis, enquanto grande parte da população brasileira mal tem onde morar. Esse é apenas um pequeno “símbolo” do quanto todo o edifício do sistema político atual está construído para manter uma sociedade injusta e desigual, baseada na exploração. E a Constituição Federal de 1988 é o documento que ordena todo esse sistema.

Maíra Machado

Professora da rede estadual em Santo André e militante do MRT

sexta-feira 3 de junho de 2016| Edição do dia

O ano de 88, marcou o fim de um longo processo de transição na sociedade brasileira. Era o fim da ditadura militar que começou com o golpe de 1964, e o início de um período de “democracia dos ricos” em nosso país.

A Constituição de 88 teve um peso importante de setores populares, mas quem de fato deu o tom desse novo projeto de país foi a alta burguesia nacional, que jamais admitiu que tocassem nos privilégios de sua classe. A propriedade privada segue sendo um “direito” garantido pela constituição, mas é um direito apenas para a minoria.

Além disso, ela garante as regalias e privilégios dos políticos, que ganham salários monumentais e podem se aposentar com poucos anos de “trabalho”, enquanto uma professora da rede pública ganha cerca de R$1.500,00 e só pode se aposentar depois de décadas a fio de trabalho duro, muitas vezes quando já nem têm saúde para desfrutar.

Agora esse mesmo governo golpista quer mexer nas aposentadorias para piorar ainda mais a situação do povo trabalhador. Enquanto só falam em cortes e privatização na Saúde, na Educação, na Cultura, aprovam leis que permitem aumentar ainda mais os supersalários e as regalias para os políticos, juízes e funcionários de alto escalão.

O PT e a Constituição de 1988

A transição sacramentada com a Constituição de 88 foi pactuada entre todos que estavam à frente da ditadura – militares, torturadores, políticos da ordem, grandes empresários e latifundiários – com as direções principais da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Um “pacto” no sentido de frear o profundo movimento de massas que se desenvolvia e questionava a sobrevivência do sistema de exploração capitalista.

As lutas, de resistência contra a ditadura, foram adquirindo a partir do final dos anos 1970, com as grandes greves no ABC paulista, um conteúdo cada vez mais classista, e levaram à conclusão da necessidade de construir um partido próprio que pudesse atender aos interesses dos trabalhadores. Esse partido, construído pela luta de milhões de trabalhadores, foi o PT, mas a estratégia da sua direção (a começar por Lula) era a de conciliar com os patrões e participar da “transição lenta, gradual e segura” da ditadura para a democracia.

O PT foi parte consciente e dirigente desse processo, e se apoiou na revolta de milhões de trabalhadores e setores amplos da população para conciliar com os que sempre dominaram. A Constituição de 88 é parte disso, com algumas concessões aos anseios democráticos da maioria da população brasileira. Mas por ter sido feita de forma pactuada com os exploradores, obviamente não poderia responder às necessidades mais sentidas pelo povo.

Impor uma Constituinte Livre e Soberana pela luta para dar uma saída de fundo à crise nacional

As massas brasileiras tomaram as ruas em Junho de 2013 e trouxeram à baila profundas demandas sociais que estavam sufocadas pela farsa democrática que vivemos. A tentativa dos golpistas nacionais e imperialistas é justamente calar as vozes que gritam por essas demandas. Querem aprovar um conjunto de reformas na “sua” Constituição de 88, para liquidar os poucos direitos sociais que conquistamos.

Nesse momento a tarefa que está colocada para a juventude e os trabalhadores, é impedir esse conjunto de “contra-reformas” e de ataques. Por isso, é necessário que sejamos ativos em aprofundar as lutas que estão em curso no país, colocando à frente nossas necessidades mais sentidas. Nesse processo poderemos frear os ataques que já estão em curso e seguir por mais, impondo com a força de nossa luta uma nova Assembleia Constituinte que acabe com os privilégios dos políticos e possa resolver a crise econômica com impostos progressivos às grandes fortunas e confisco dos bens dos grandes empresários corruptos, entre outras medidas.

Numa Assembleia Constituinte de fato livre e soberana, onde os trabalhadores e o povo pobre pudessem ter sua expressão política, nós enquanto socialistas revolucionários proporíamos um programa de transformações profundas em defesa da classe trabalhadora e dos oprimidos, na luta por um verdadeiro governo dos trabalhadores, fundado sobre organismos de democracia direta das massas.




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