Política

NEM IMPEACHMENT NEM "FICA DILMA"

Por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana imposta pela força da mobilização

O pedido de impeachment da Dilma levado a frente por Cunha abre uma nova conjuntura no país. É preciso levantar uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

Diana Assunção

São Paulo | @dianaassuncaoED

Edison Urbano

São Paulo

quarta-feira 9 de dezembro de 2015| Edição do dia

O pedido de impeachment da Dilma levado a frente por Cunha abre uma nova conjuntura no país. A crise política se aprofunda, ao mesmo tempo em que os escândalos da Lava Jato continuam e o plano de ajustes avançam. O fato é que esta situação num primeiro olhar impõe de imediato uma divisão no país: aqueles que defendem o impeachment e aqueles que defendem o governo, pedindo “fica Dilma”. Entretanto, é não somente possível, como necessário, uma política de classe e independente. Nem impeachment, nem “fica Dilma”.

Há uma enorme insatisfação popular com o governo e em particular com a corrupção. O que ambos setores da burguesia querem, tanto o governo quanto a oposição de direita que defende o impeachment, é canalizar esta insatisfação impondo que os trabalhadores escolham um lado. Mas o fato é que nenhum destes lados é o lado dos trabalhadores e da juventude. O governo que controla as direções das centrais sindicais e estudantis, como CUT e UNE, através do PT, querem aprofundar a ideia do “mal menor”, tentando esconder que é o próprio governo que está aplicando os planos de ajustes. A oposição de direita quer se aproveitar do sentimento de rechaço ao governo Dilma e mentir para os trabalhadores, tentando aparecer como uma “nova política”, mas aplicariam o plano de ajustes do mesmo jeito ou pior. Ganham confiança com as recentes vitórias eleitorais da direita na Argentina com Macri e agora na Venezuela, que significam um giro a direita na superestrutura na região.

Para todos os jovens, trabalhadores, mulheres que estão não somente indignados com a situação política do país, mas que também estão sendo parte dos processos de resistências nas fábricas e locais de trabalho, nas escolas, e nas lutas pelos direitos das mulheres; não há nenhuma outra alternativa que não seja um caminho independente. É urgente colocar de pé um verdadeiro movimento nacional contra os ajustes, que significam demissões, precarização do trabalho, retirada de direitos, fechamentos de escolas, ou seja, significa descarregar a crise sobre nossas costas. Este movimento nacional deve se dar por dentro das greves, na luta de classes, buscando coordenar as lutas e cercar de solidariedade os processos de resistência. Exigimos que a CSP-Conlutas, as Intersindicais e todos os sindicatos e centros acadêmicos dirigidos pela esquerda como PSOL e PSTU se coloquem à cabeça desta tarefa, o que no caso do PSOL será necessário romper com a Frente Povo Sem Medo, já que não é possível lutar seriamente estando ao lado do PT.

Em meio a este processo de luta e enfrentamento, os trabalhadores e a juventude precisam dar uma resposta política para a situação do país. Essa resposta não pode ser impeachment, nem eleições gerais nem “fica Dilma” ou “Fora Cunha”. Uma resposta independente e que questione profundamente esse regime político podre só pode surgir das mãos dos trabalhadores e da juventude que hoje lutam, que poderiam impor pela força da mobilização uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana, pois não basta mudar um ou outro. Uma Constituinte que, unificando o executivo e o legislativo, sirva para debater os grandes problemas políticos, sociais e econômicos do país, e que não seja “exclusiva” como tanto o PT quanto o PSOL propõe e que seja diretamente contra o governo, e para isso é necessário que as entidades sindicais e estudantis rompam com o governo e assumam o lado dos trabalhadores.

Numa Constituinte como essa, com representantes do povo que ganhem o salário de um professor e sejam revogáveis a qualquer tempo, seria natural aprovar que essas normas democráticas elementares sigam valendo para o futuro. No caminho desta luta, enfrentando também os ajustes, os próprios trabalhadores farão sua experiência com esta democracia dos ricos, e poderão avançar para seus organismos de poder na luta por um governo dos trabalhadores. O Esquerda Diário é um instrumento a serviço desta perspectiva.

Por que uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana e um debate com as outras respostas para a crise

O debate sobre o impeachment traz problemas que surgiram em 2005, quando o “mensalão” permitiu à direita burguesa uma primeira ofensiva contra o governo do PT. O PT segue tentando fingir que é de esquerda, que seria obrigado a “seguir as regras do jogo”, mas tenta jogá-lo levando em consideração os interesses dos trabalhadores e dos mais pobres e por isso seria um “mal menor” a ser defendido.

Mas o verdadeiro problema está no “jogo” e suas “regras”. A doutrina marxista da luta de classes coloca que é preciso uma revolução que derrube o capitalismo e dê lugar a um governo dos trabalhadores. Mas a crise política, econômica e social que assola o país golpeia a consciência de milhões de trabalhadores e jovens, amplos setores de massas que veem a necessidade de mudar o regime político, mas que não concordam ainda com uma revolução. Por isso, necessitamos de uma resposta democrática de fundo, imediata, que realmente dê resposta aos anseios e necessidades dos “de baixo”, uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana, para resolver problemas como:

- A corrupção e os privilégios dos políticos são alvo da raiva popular. Cortemos todos os privilégios, reduzindo o salário de todo político ou alto funcionário ao salário médio de um operário. Que os políticos deixem de ser uma “casta” à parte incontrolável, e passem a ser diretamente responsáveis perante seus eleitores, mediante a revogabilidade de todos os mandatos. Que todos os corruptos sejam presos de maneira exemplar, mas principalmente: que seus bens e de seus familiares sejam confiscados até que seja devolvido o último centavo do que roubaram à nação.

- Se as riquezas naturais do país, como o petróleo e os minérios, são exploradas por um punhado de monopólios, onde o capital estrangeiro leva a grande parte, e para o povo fica apenas o rastro de tragédias e destruição como estamos assistindo em MG: então que todas as grandes empresas como a Petrobras e a Vale, e todos os ramos estratégicos da economia sejam completamente reestatizadas, mas sob controle dos trabalhadores, eliminando qualquer participação dos acionistas estrangeiros na direção destas empresas públicas, com plena transparência das contas perante toda a população. Assim acabamos com o saque da riqueza nacional, damos um basta à corrupção desenfreada que rola solta no sistema atual e teremos dinheiro para atender demandas como as dos secundaristas em luta pela educação.

- Se a sociedade civil está hoje tensionada de maneira sem precedentes pela demanda crescente pelos direitos democráticos das mulheres, dos negros, e pessoas LGBT, que esbarram a cada passo nos setores reacionários que dominam o congresso nacional, então que uma assembleia constituinte delibere por toda uma nova legislação que assegure os direitos democráticos dos setores oprimidos, a começar pelo direito ao aborto seguro e gratuito, ao casamento homoafetivo e demais demandas imediatas desses movimentos.

Uma Assembleia Constituinte livre e soberana teria outras questões a tratar, a começar pelo cancelamento da dívida pública, uma radical reforma agrária e a ruptura dos acordos de subordinação com o imperialismo, além de garantir investimentos maciços em educação, saúde, transporte e moradia. Por isso se opõe pelo vértice à farsa de “constituinte exclusiva” que Dilma apontou em meio a Junho de 2013, e cujo maior defensor desde então vem sendo o PSOL, a partir do projeto do deputado Chico Alencar (o único elaborado pelo partido, apesar das acrobacias verbais de correntes como o MES de Luciana Genro). A diferença é simples: ou a Constituinte trata dos temas políticos, econômicos e sociais do país, revertendo medidas econômicas tomadas contra a população como os ajustes fiscais e se chocando de frente com o governo petista; ou então ela é “exclusiva” para a reforma política, feita em acordo com o PT, sem tocar nos grandes temas e assim incapaz de despertar as massas para tomar em suas mãos os seus destinos

Mais profunda é a diferença com as “eleições gerais”, que vem sendo defendida de maneira lamentável pelo PSTU, como se uma nova eleição para renovar os mesmos cargos que aí estão, com os mesmos partidos que aí estão, pudesse dar qualquer resposta à crise. Sem mudar as regras do jogo, o provável vitorioso numa nova disputa seria a direita demagógica do PSDB e seus aliados, como parecem demonstrar claramente os resultados as recentes eleições na Argentina e Venezuela.




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