Gênero e sexualidade

ARGENTINA

Por que o debate sobre o aborto legal voltou na pandemia?

Na Argentina, a federação evangélica ACIERA reagiu frente a possibilidade hipotética de que seja apresentado o projeto de legalização do aborto anunciado pelo Executivo em março deste ano. Rumores, declarações e a importância do acesso a esse direito elementar em meio à pandemia.

Celeste Murillo

Argentina | @rompe_teclas

quinta-feira 21 de maio| Edição do dia

Na quarta-feira 13, a maior federação evangélica da Argentina, ACIERA, publicou uma carta em que expressou sua “preocupação” por uma hipotética apresentação do projeto anunciado pelo Poder Executivo sobre o aborto legal.

A reação da ACIERA confirma que os anti-direitos não deixam de se mover nunca, tampouco na quarentena. Algumas organizações ameaçam, inclusive, romper com a quarentena para marchar contra o direito ao aborto.

Como ficou o debate sobre o aborto legal?

O ano de 2020 começou com um pañuelazo massivo no Congresso que tinha uma consigna clara “Nosso projeto está nas ruas”. Muitas pessoas que participaram, estavam em 2018 nas vigílias e nas marchas, quando ganhamos a meia-sanção no congresso e quando o Senado votou a favor do aborto clandestino.

Na abertura das sessões, o Congresso anunciou que o Executivo apresentaria um projeto próprio nos próximos 10 dias. O prazo se cumpriu, e depois a pandemia paralisou a atividade legislativa.

Ainda não se sabe nenhum detalhe, só algumas internas, sobre a objeção de consciência (institucional ou individual, com duas posturas dentro do gabinete, do ministro da saúde Ginés González García e a secretária de Legal e Técnica Vilma Ibarra, respectivamente), também não se conhece por que não apoiaram o projeto da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto, que conta com um apoio amplo e transversal. Mas isso será parte de um debate futuro.

A questão é: quando? Há diferentes versões, todas partem de uma fissura que segue viva, tanto no Juntos por el Cambio como na Frente de Todos.

A versão oficial é que se passaria para o segundo semestre junto com a reforma judicial. Mas Pablo Yedlin, deputado nacional por Tucumán e titular da Comissão de Saúde, disse que podia iniciar o processamento do projeto (recordamos, que ninguém conhece). O anúncio moveu o vespeiro.

Mas é bastante improvável que o Executivo, em meio à crise sanitária e a negociação da dívida, abra uma frente interna como essa. Pois, ainda que é certo que se somem alguns setores, também reabre fissuras com aliados-chaves como José Mayans, chefe dos senadores da Frente de Todos (opositor duro), ou governadores como Juan Manzur de Tucumán (onde se discute a adesão da Lei Micaela).

Não parece impossível o cenário de postergar o processamento para uma hipotética reabertura do Congresso no segundo semestre.

Os números ainda são pequenos. A meia-sanção do congresso está quase assegurada, mas o obstáculo volta a ser o Senado. A aposta do Executivo é que os governadores com muito peso na câmara (sem representação proporcional minimamente democrática), decidam “mandar dormir” alguns de seus senadores celestes e diminuam o perfil de sua rejeição.

O 28 de maio é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. É uma data importante para recordar que, além de ser um direito democrático elementar que é negado para a metade da população, o aborto legal é um problema de saúde pública e, por isso, deve ser assegurado.

Mesmo no meio de uma pandemia? Principalmente no meio de uma pandemia

A Organização Mundial da Saúde considera todos os serviços de saúde sexual e reprodutiva como essenciais (isso inclui a interrupção legal da gravidez, o acesso a anticoncepcionais e contraceptivos de emergência).

A ONU calculou que, na pandemia, poderia haver 15 milhões de gravidezes indesejadas em função da falta de contraceptivos ou falta de acesso à saúde reprodutiva.

Os riscos para a saúde aumentam quando o aborto não é legal e é pior quando está criminalizado, como segue sendo na Argentina: no fim de abril, uma menina muito jovem morreu em Formosa por consequência de um aborto inseguro. Cada ano, semana, dia que não se garante esse direito, significa mortes de mulheres que poderiam ser completamente evitadas.

Se escuta muito o que diz o Palácio, porque é complicado que se escute a voz da rua, mas já sabemos que nossa presença é indispensável, não só para que haja o debate, mas também para que dessa vez seja lei.




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