Gênero e sexualidade

DOSSIÊ 28S 2020

Por que e como lutar pelo direito ao aborto legal no Brasil de Bolsonaro?

Desenvolvemos nessa análise uma breve reflexão sobre o impacto do bolsonarismo na luta histórica das mulheres pelo direito ao aborto, e a luz do 28S em todo país no Brasil de Bolsonaro aprofundamos um debate com as direções do movimento de mulheres acerca de qual estratégia necessária para enfrentar Bolsonaro, Damares e os setores conservadores que já se fortaleciam antes do golpe institucional que relocalizou essa ala que hoje avança junto ao Estado contra nosso direito ao corpo.

Grazieli Rodrigues

Professora da rede municipal de São Paulo

quarta-feira 30 de setembro| Edição do dia

O direito ao aborto historicamente negado às mulheres vêm sendo ameaçado pelo governo Bolsonaro até mesmo nos poucos casos que ele é permitido no Brasil: quando a gravidez é resultado de abuso sexual, põe em risco a saúde da mulher e quando o feto é anencéfalo.

Não à toa há cerca de um mês o país presenciou a saga de uma menina de apenas 10 anos e de sua avó pelo direito ao aborto após uma gestação fruto de 4 anos de sistemática violência sexual por tio, caso que ocorreu no Espirito Santo. Instituições de saúde, o movimento conservador religioso e até a Ministra Damares Alves, ou seja, o próprio Governo, como denunciou a Folha de SP, tentaram impedir que essa criança interrompesse a gestação não desejada, mostrando que na prática não existe uma separação do Estado da Igreja - cuja reacionária ideologia patriarcal nega às mulheres o direito ao corpo e por vezes à vida. Não à toa, estima-se que

apenas no Brasil ocorram 1 milhão de abortos ao ano, sendo 250 milhões, ou seja, ¼ destes procedimentos realizados de forma voluntária mas ilegal e que têm complicações que levam as mulheres a procurar um hospital durante o processo. O que faz com que o aborto seja hoje a quarta maior causa de morte materna no país.

Leia mais no artigo de Flávia Telles:“Quem são as mulheres que abortam? Os números que revelam a urgência de lutar pelo direito ao aborto no Brasil”

Os passos do governo Bolsonaro que se elegeu fruto do golpe institucional e de eleições manipuladas sustentadas pelo fortalecimento dos setores conservadores que vêm interferindo cada vez mais na política, chegando ao ponto de terem seu lugar ao sol através da bancada da bíblia no Congresso, buscam minar com medidas concretas os direitos das mulheres e o fazem sem nenhum escrúpulo, mesmo depois de escândalos como esse da meninas de 10 anos. Sendo um exemplo o fato de que semanas depois desse caso o Ministério da Saúde soltou a Portaria 2282 que impõe às mulheres que optem por abortar, situações absurdas como custódia e interrogatório policial, convite a ver a ultrassonografia do feto, entre outros.

E não poderíamos deixar de citar o STF como uma importante instituição que se localiza junto ao Bolsonaro, como parte do regime, contra o nosso direito ao aborto e como agente de dificultar o aborto mesmo nos casos em que ele é legal. Não esquecemos que em abril em meio a crise sanitária essa instituição votou uma petição apresentada em 2016 pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que defendia a despenalização do aborto no caso de mulheres infectadas pelo Zika vírus. A petição foi rejeitada pelos Ministros, mostrando que se depender destes setores nosso direito ao aborto legal, seguro e gratuito, nunca se tornará realidade e na contra-mão de nossos objetivos, seguirão de braços dados o Estado e a Igreja.

Sem passar com a nossa força em luta por cima dos conservadores é impossível avançar

Se é verdade que o bolsonarismo conta com apoio da Igreja, nos dando um exemplo material da intervenção dessa instituição no Estado; é verdade também que essa parceria começou antes de Bolsonaro e vergonhosamente foi mantida durante os 13 anos de governo do PT, que tem como base social também as mulheres negras e pobres, vítima fatais da letalidade do aborto ilegal e inseguro.

Apesar de carregarem em seu programa a pauta da legalização do aborto, quando governo e até hoje através de seus mandatos o petismo percorre na prática um caminho oposto. Em nome da estratégia de conciliação de classes e da governabilidade, Dilma se comprometeu na Carta ao povo de Deus que não governaria em defesa da legalização; antes dela, Lula firmou no Senado um Acordo Brasil-Vaticano em que concedia isenção tributária a instituições católicas e reconhecia a contribuição destas na área de ensino. Além de que recorrentemente figuras do PT corroboravam com votos em projetos que buscavam dificultar o direito direito ao aborto legal no Brasil. Abrindo dessa forma espaços para figuras como Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos, declaradamente em defesa da Cura-Gay e contra o direito ao aborto. Na direção do movimento de mulheres, o petismo, através da Marcha Mundial de Mulheres por anos, teorizou essa estratégia como um “recuo tático”, atuando para minimizar quaisquer respostas que o movimento pudesse dar contra as capitulações petistas em relação aos direitos das mulheres.

Ou seja, o recuo tático do petismo fortaleceu alas que hoje atuam em campanha permanente contra os direitos das mulheres, dos negros, LGBTs e de toda a classe trabalhadora. Alas que tem como figuras Damares, Bolsonaro, Sara Winter e toda uma bancada, que sustentam em nome de Deus ataques que fazem com que os trabalhadores e as mulheres da classe paguem pela crise e são capazes de atrocidades as que retomamos nesse texto.

Por isso dizemos que é impossível avançarmos em nossas reivindicações sem um balanço crítico desses anos de governo e uma mudança de estratégia política, pois são ainda hoje os setores petistas e reformistas as direções do movimento de mulheres.

Enfrentar o Regime e Derrotar Damares, Bolsonaro e as Reformas, para através de nossa mobilização a separação da Igreja do Estado para criar condições para legalizar o aborto

Na contra-mão da estratégia de conciliação de classes, nós enxergamos em cada ataque de Bolsonaro aos trabalhadores um ataque estrutural também aos setores oprimidos da classe trabalhadora, o que nos afasta cada vez mais da conquista de nossas reivindicações no campo político. Nesse sentido cada Reforma aprovada contra as mulheres e o povo trabalhador é uma pedra a mais no nosso caminho por demandas como a legalização do aborto.

Para isso precisamos de uma estratégia de independente das mulheres, dos negros, LGBTs e de toda classe trabalhadora, que possa impor através da nossa mobilização uma derrota ao Bolsonaro e ao regime o que sustenta, golpeando no coração desse governo os setores fundamentalistas que nos mantém cada vez mais distantes de nosso direito ao corpo pelo caráter lucrativo da nossa opressão quando combinada a exploração.

Essa batalha só é possível travar numa perspectiva de combate a totalidade do regime, se combinada a luta contra a opressão e a exploração e sem nenhuma confiança em instituições como o STF, o Congresso, os governos municipais e estaduais, além das Igrejas, revendo a trajetória conciliatória do petismo, que fortaleceu esses setores que depois o golpeou com o impeachment de Dilma, elegeram e hoje sustentam de pé Bolsonaro.

Por isso nós do Grupo de Mulheres Pão e Rosas viemos batalhando para que no dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto tivesse sido construída uma grande campanha unificada em defesa da vida das mulheres. Lutando não somente pela descriminalização, mas para garantir o direito ao aborto legal e pela anulação de todas as Reformas que usurpam direitos das mulheres trabalhadoras que também morrer pela clandestinidade do aborto. Defendemos politicamente que mais do que nunca é preciso levantar que igreja e estado são assuntos separados, defendendo a educação sexual nas escolas e a distribuição de contraceptivos de forma gratuita. E organizar a força das mulheres para superar as burocracias sindicais, exigindo que os sindicatos e centrais sindicais, como a CUT e a CTB, construíssem na base essa campanha. Nesse sentido tivemos a iniciativa de chamar as candidatas e parlamentares do PSOL ao PSTU, as organizações de esquerda, sindicatos, entidades estudantis e todo movimento de mulheres a colocarem de pé essa campanha através da carta que publicamos no Esquerda Diário: 28S Carta ao PSOL

Infelizmente nossa carta não só não foi respondida, como essa postura é reflexo da desierarquia com que foi construído esse 28S em todo o país pelas direções do movimento de mulheres com a conivência da esquerda. Tendo tratado esse dia como mais num formal calendário de mobilizações e hierarquizado um ato virtual e abrindo mão dos atos de ruas em várias cidades e estados; e de campanhas reais pelo direito ao aborto nos locais de trabalho, disputando a subjetividade da classe com a profunda e reacionária ideologia que o bolsonarismo alimenta no nosso país.

Não mobilizaram as mulheres, não porque isso não seria possível, mas sim porque repetem a trajetória petista de atuação eleitoral e adaptação estratégica ao regime para alçarem o posto de alternativas políticas também para esses setores que se colocam em oposição aos nossos direitos, condenando a realidade a nada mais do que a miséria do possível, sem lutar por uma perspectiva que de fato ataque estruturalmente os problemas. Nem um questionamento ao regime e suas instituições, nenhuma batalha pela revogação das Reformas, nem a legalização do aborto. Pelo contrário alimentam uma ilusão de que farão vingar um projeto progressista em meio a uma situação reacionária onde descarregam a crise nas costas das mulheres da nossa classe e de todo povo pobre. E o fazem de braços dados com as instituições que nos atacam.

Para saber mais leia o Editorial do MRT: Erra a esquerda que quer administrar o regime do golpe, em vez de enfrentá-lo

Por tudo isso, nós do Grupo de Mulheres Pão e Rosas, nesse contexto eleitoral em que estamos, achamos que as pautas de lutas das mulheres, como a legalização do aborto, e da classe trabalhadora, como a revogação das Reformas de Bolsonaro, precisam estar no centro de nossas bandeiras. Colocando a força das candidaturas da esquerda para um questionamento profundo das estruturas que mantém de pé Bolsonaro e o regime golpista, pois sem um combate nessa perspectiva é impossível avançar em nenhuma das nossas reivindicações, rompendo dessa forma com a trajetória construída pela conciliação petista. E preparando o caminho da luta dos trabalhadores e seus setores oprimidos e organizando um polo nacional anti-burocrático para organizar a luta dos trabalhadores e da juventude contra todos os ataques, levantando bandeiras inclusive como da necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana a fim de transformarmos até as regras do jogo político que hoje faz refém a nossa classe. Tudo isso numa perspectiva independente e contra cada ataque econômico e político deste governo, que tenha nas suas primeiras fileiras as mulheres negras da nossa classe que hoje são as que mais morrem em decorrência dos abortos clandestino e as primeiras a sentirem o efeito de cada ataques contra os nossos direitos.

Acesse o Dossiê do Esquerda Diário e do Pão e Rosas do Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto aqui

E as intervenções de Carolina Cacau no Rio de Janeiro e de Letícia Parks em São Paulo pelo Grupo Internacional de Mulheres Pão e Rosas nas mobilizações desse 28S.




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