A medida regula o banco de horas, a redução de salário, e sobreaviso sem horas extras para servidores públicos vem para precarizar ainda mais os serviços públicos e as condições de trabalho dos servidores.
quinta-feira 13 de setembro de 2018 | Edição do dia
Imagem: MAURO PIMENTEL/AFP/GETTY IMAGES
Os servidores públicos receberam a notícia de que, hoje, dia 13 de setembro, quinta feira, baixou uma medida que regula o banco de horas, a redução de salário, e sobreaviso sem horas extras. O decreto veio por meio de uma Instrução Normativa do Ministério do Planejamento e publicado no Diário Oficial da União.
A medida vale para 200 instituições públicas. Os servidores atingidos podem também diminuir as horas trabalhadas com redução do salário. A jornada também pode voltar a ser integral, caso a direção requeira, ou com pedido do servidor.
A medida gerará redução de custos e significará, eminentemente, ao trabalhador, em muitos casos, que lhe seja imposto a redução de jornada e salário e não seja uma escolha individual. A diminuição de custos e precarização do serviço público serve para o pagamento da dívida pública, que é a maior prioridade de gastos do governo golpista de Temer.
O banco de horas será estabelecido pela chefia dos órgãos e entidades. As horas extras terão de ser autorizados pelos dirigentes e não poderão ultrapassar 2 horas diárias para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância. As horas extras trabalhadas serão computadas como crédito e faltas como débito.
Segundo o Ministério do Planejamento as horas excedentes contabilizadas não significarão, de forma alguma, pagamento em dinheiro nem serão consideradas como serviço público extraordinário. Ou seja, o servidor que trabalhar a mais não receberá nada por isso.
Temer aproveita que toda atenção está nas eleições para passar um ataque sem negociação sindical, sem projeto de lei, a base do decreto.
Os cortes que advirão dessa medida irão diretamente para o pagamento da dívida pública. O maior mecanismo de saque do país pelos bancos e países imperialistas suga anualmente metade do orçamento anual brasileiro, o que equivalente a R$ 1 trilhão por ano.
Advogados, assistentes jurídicos da Advocacia Geral da União ou órgãos vinculados, escrivãs e políciais federais, auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho não poderão requerer a diminuição de jornada. As escalas de sobreaviso estabelecem que o trabalhador deve ficar em regime de prontidão para ser chamado a qualquer momento, porém só as horas efetivamente trabalhadas serão contabilizadas.
