Internacional

PLEBISCITO CONSTITUCIONAL NO CHILE

Por esmagadora maioria, Chile votou por enterrar a constituição de Pinochet: O que vem agora?

O triunfo do 'Apruebo" no plebiscito constitucional deste domingo no Chile significou uma enorme derrota para a direita e o governo de Piñera. Por mais de 78% dos votos a maioria esmagadora escolheu acabar com a herança neoliberal da atual Constituição Pinochetista. O histórico plebiscito ocorreu quando se cumpre um ano da revolta social social que questionou tudo no país andino. E agora, como seguir a luta após o plebiscito?

segunda-feira 26 de outubro| Edição do dia

A vitória do "Apruebo" no plebiscito deste domingo foi contundente. Apesar da pandemia a participação chegou em 50%, um número alto para o que vinha registrando o país nas últimas eleições. O plebiscito, aonde as e os chilenos deveriam decidir se aprovavam ou rechaçavam redatar uma nova constituição e o tipo de órgão que a levaria adiante, teve lugar à um ano do início da revolta social que questionou as bases neoliberais herdeiras da ditadura de Pinochet, e com elas a constituição dos anos 80, que começou a ser enterrada no dia de ontem.

Com mais de 99% dos votos analisados, o Serviço Eleitoral confirmou que 78,27% das pessoas (5.884.076 dos votos) haviam optado pelo "apruebo’, chegando em algumas regiões e várias comunas populares a superar os 85%. Em quanto ao tipo de órgão encarregado de realizar a nova constituição a opção de "Convenção constitucional" triunfou com 78,99% (5.644.418 votos) sobre a "Convenção mista" (esta última proposta implicava uma combinação de delegados eleitos pelo voto e outros pelo atual parlamento).

A participação eleitoral foi muito maior do que nos anos anteriores, que vinha de forte queda, chegando aos 50,9% de padrão com 7.559.742 votantes, sendo ainda um pouco menos do que anunciavam algumas pesquisas prévias.

O plebiscito havia gerado grandes expectativas e esperança de mudanças, e durante a noite, após a divulgação dos primeiros resultados, milhões de pessoas em todo o Chile festejaram nas ruas e praças do país.

O resultado contundente implica uma derrota para a direita, dividida, e para o Governo de Sebástian Piñera em particular, que sai muito mais debilitado. Em uma conferência de imprensa no domingo pela noite o presidente buscou evitar que o resultado seja visto como um plebiscito sobre sua própria gestão, como entendeu a maioria do país. Hipócritamente fez um discurso para tentar capitular com o triunfo do "apruebo", dizendo que "este triunfo da democracia deve nos encher de alegria e esperança". No entanto, o golpe para a herança pinochetista significou também um golpe contundente para o Governo, e assim foi entendido por quem saiu à festejar nas ruas.

Por sua parte a velha Concertación (coalizão de partidos de centro e centro esquerda que governou o Chile durante muitos anos após terminado a ditadura), junto a setores da direita e os grandes meios de comunicação, disseram que se tratou de uma "festa da democracia" e pediram que este caminho cívico resolva os problemas para normalizar logo o país. Seu objetivo agora é evitar, como fizeram durante estes 30 anos, que nada realmente mude, ou seja, que se mantenham o máximo que se possa das heranças da ditadura na saúde, educação, trabalho, precarização, repressão e um largo etcétera.

Como se chegou ao plebiscito e quais são seus limites?

Este plebiscito nasceu do chamado "Acuerdo por la Paz y Nueva Constitución" originado pelo parlamento em acordo com o governo de Sebástian Piñera, em 15 de novembro de 2019. Conhecido como "cozinha parlamentar" (porque a população via como se negociava no congresso, de costas ao movimento que incendiava as ruas), teve lugar em meio à revolta social que começou em 18 de outubro pelo aumento da passagem do metrô nas horas de pico, mas que rapidamente tomou como principais consignas o ataque aos pilares fundamentais do neoliberalismo chileno. Com a consigna "Não são 30 pesos (de aumento), são 30 anos (de neoliberalismo)", questionaram a educação e saúde privatizadas, a precarização do trabalho e a repressão, entre outras demandas.

Esta "cozinha parlamentar" em que participaram desde os partidos de direita até as expressões da centro esquerda e o neo-reformismo como o Partido Comunista e a Frente Ampla, teve o objetivo de "canalizar" a crise e desviar os protestos de rua até um processo constituinte que nasceu com muitas restrições, em quanto a forma de pautar e decidir modificações profundas.

A nova constituição e suas normas deverão ser aprovadas por "dois terços", permitindo que uma minoria neoliberal e da direita clássica possa impor seu veto sobre qualquer reforma importante. Além disto não se poderá tocar nos tratados internacionais, que em sua grande maioria permitem o saque nacional pelas grandes multinacionais em áreas que vão desde a mineração até as pensões (as AFP); não poderão votar nem ser eleitos os jovens com menos de 18 anos, justamente aqueles que iniciaram a enorme rebelião popular que viveu o país; não poderão se candidatar os dirigentes sindicais ou sociais sem renunciar a seus cargos. Por outra parte as convenções serão eleitas pelas regras do atual sistema eleitoral parlamentar, que beneficia os grandes partidos empresariais.

Por sua parte, o processo constituinte será supervisionado pelos atuais poderes constituídos (o Congresso impopular, a figura presidencial e as desacreditadas forças repressivas como os Carabineros, responsáveis pela repressão brutal). Ou seja, a constituinte não será nem livre nem soberana, pois redigida no marco do governo Piñera e das atuais instituições, a população apenas poderá redigir um novo texto constitucional, não podendo decidir sobre nada mais.

Como seguir?

Pablo Torres, editor de La Izquierda Diario Chile disse que "A força do Apruebo, que mostrou a vontade de terminar com a Constituição de Pinochet, foi esmagadora. Agora não podemos deixar de pé nenhum rastro da herança ditatorial. E por isso não podemos confiar nos partidos que governaram durante estes últimos 30 anos nem em sua convenção, que dá de presente o poder de veto com a regra dos dois terços a uma minoria, além de todas as armadilhas incluídas na constituinte (o respeito aos tratados internacionais para que as multinacionais possam seguir saqueando; a regra de participação do parlamento atual; a impunidade dos repressores; a exclusão da juventude que deu origem a tudo saltando as catracas, etc.). Nós somos a imensa maioria".

Também consultado pelo Izquierda Diario Chile, Dauno Tótoro, dirigente do Partido dos Trabalhadores Revolucionários do Chile, parte do Comando por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, disse que "apenas confiando em nossas forças nas ruas podemos acabar de uma vez por todas com as AFP (previdência privada) e conquistar pensões dignas para nossas e nossos aposentados, para que todas e todos possam trabalhar com salários dignos de acordo com a cesta básica e sem precarização, por uma saúde pública e gratuita de qualidade, para nacionalizar os recursos estratégicos em benefício do povo trabalhador e suas necessidades. Pela liberdade dos presos, o fim da impunidade, o julgamento e o castigo aos responsáveis políticos e materiais da repressão. Fora Piñera e por uma assembleia constituinte verdadeiramente livre e soberana. O caminho da mobilização da classe trabalhadora e do povo é a chave para lograr nossas aspirações e terminar com toda essa herança da ditadura".

"O PC (Partido Comunista do Chile) e a FA (Frente Ampla), não se propõem a enfrentar este velho regime e seus partidos empresariais. Por isso buscam alianças com a velha Concertación e levam tudo ao "caminho institucional" sem denunciar as armadilhas do processo do "Acuerdo por la Paz", ao mesmo tempo que desmobilizam ativamente e mantém a trégua que servem apenas aos empresários", finalizou.

O Partido de Trabajadores Revolucionarios, organização que impulsiona o La Izquierda Diario no Chile, foi parte da esmagadora maioria pelo Apruebo para terminar com a Constituição de Pinochet, denunciando suas armadilhas, por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana sem Piñera. Recentemente conseguiram reunir milhares de assinaturas em todo o país e estenderam sua legalidade partidária em cidades como Santiago, Valparaiso, Antofagasta e Arica, para apresentar uma alternativa política independente das e dos trabalhadores, que se proponham a ir até o final contra esse regime e este sistema, na perspectiva de um Governo das e dos trabalhadores.




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