Política

BOLSONARO INTERVÉM NO CONANDA

Por decreto, Bolsonaro exonera conselheiros dos direitos da criança e adolescente

quinta-feira 5 de setembro| Edição do dia

Nessa quinta-feira, 5, por meio de decreto, Bolsonaro cassou o mandato de todos os conselheiros eleitos para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto 10.003/2019 foi publicado no Diário Oficial da União.

Segundo o decreto, os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não eleição. O presidente também reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com maioria absoluta no colegiado – com 13 membros.

O advogado e ex-conselheiro do Conanda, Ariel de Castro Alves, afirmou que:
“Esse decreto significa uma extinção na prática do Conanda. Um ato ditatorial. Na semana em que foi revelado o caso brutal e chocante do adolescente negro torturado com chicote num mercado em São Paulo, o principal órgão deliberativo sobre políticas de proteção das crianças e adolescentes está sendo na prática extinto”.

O Conanda existe desde 1991, funcionando com 28 conselheiros divididos entre 14 representantes do governo e 14 membros eleitos em assembleia organizada por entidades ligadas aos direitos. Os mandatos cassados teriam vigência até 2021. Sua nova composição não prevê mais membros eleitos e altera o critério de participação inclusive dos que são indicados pelo poder executivo: anteriormente cada membro era indicado por um ministro diferente, compondo com os 14 membros eleitos. Com a mudança, serão dois membros do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (de Damares Alves), três do Ministério da Economia, um da Justiça e Segurança Pública, um da Educação, um da Cidadania e um Saúde. O presidente do colegiado, que era eleito pelos membros, passa a ser escolhido por Bolsonaro. E as reuniões convocadas somente por vontade do ministério.

O decreto também visa alterar a própria finalidade do Conselho, que antes era definida como “elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas no ECA, além de acompanhar e avaliar a sua execução”. Agora ele é descrito apenas como órgão colegiado de caráter deliberativo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Não é novidade que o desejo de Bolsonaro é destruir os direitos das crianças e adolescentes. O presidente da extrema-direita já expressou sua vontade de acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como de legalizar o trabalho infantil e, no mesmo dia do decreto contra o Conanda, anunciou que pretende militarizar 216 escolas no país.




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