Mauro SalaCampinas
terça-feira 2 de fevereiro de 2016 | 09:50
A política de valorização dos trabalhadores docentes da educação básica não parece ser mesmo uma prioridade da já extinta “pátria educadora”. A polêmica sobre o reajuste da chamada "Lei do Piso” deixa isso bem claro.
É claro que a aprovação da lei 11.738/2008 foi um avanço a ser comemorado pelo magistério da educação básica pública do país. Entretanto, a dificuldade de implementação integral do disposto na lei mostra seus limites práticos.
Agora esse limite no processo de implementação da lei pode se tornar um retrocesso na própria lei.
Por pressão de governadores e prefeitos, já a algum tempo, tem se discutido rever a fórmula do cálculo do reajuste, que deixaria de ser calculado pelo custo-aluno do FUNDEB e passaria a ser pela inflação calculada segundo o INPC.
Nesse ano, o reajuste no piso salarial dos professores da educação básica pública do país foi de 11,36%. Aos incautos pode parecer um grande avanço. Entretantanto, se comparado à inflação calculada pelo INPC, esse avanço foi de apenas 0,08% de ganho real, chegando agora à R$ 2.135,64.
Agora, o excelentíssimo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acena com a necessidade de se rever o critério de reajuste do piso salarial, devido “ao risco fiscal” que esse reajuste pode significar para Estados e municípios.
A postura do Ministro da Dilma é vergonhosa! Em vez de se levantar e defender a valorização salarial dos professores da rede básica pública, Mercadante tergiversa e se exime da culpa... de ter que reajustar o piso 0,08% acima do INPC.
Em entrevista para o Estado de São Paulo o Ministro declarou: "O MEC reconhece que há um grave problema fiscal e que temos que rediscutir o piso. Temos um problema relevante, mas não se pode dizer que é o MEC que decide o piso. É a lei”.
Assim, não é para as milhares de professoras e professores que o Ministro se justifica pelo parco reajuste, mas para os prefeitos e governadores que queriam um reajuste ainda menor.
A Lei do Piso precisa avançar, e não retroceder como querem diversos prefeitos, governadores e agora o próprio Ministro da Educação.
Temos que lembrar que o piso de R$ 2.135,64 á para uma jornada de 40 horas semanais, o que é um grande problema para a forma de contratação de nossos professores e professoras do magistério público.
Temos que ter claro que grande parte dos cargos públicos do magistério na educação básica não são contratos de 40 horas semanais. A grande maioria dos concursos e processos seletivos que tenho visto para professoras de educação infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, por exemplo, são contratos de até 30 horas semanais. E como o piso de R$ 2.135,64 é para a jornada de 40 horas, elas poderão receber apenas uma fração disso.
Assim, o piso salarial para a grande maioria das professoras de educação infantil e dos primeiros anos do fundamental é de R$ 1.601,73. Esse é o valor do piso salarial para a maioria dos trabalhadores da educação infantil e dos anos iniciais do Ensino fundamental com contrato de 30 horas.
Para essas trabalhadoras restam duas opções: ou viver com um salário abaixo do piso, ou dobrar a jornada de trabalho, passando, então, a trabalhar 60 horas semanais.
Essa não pode ser a saída para a tão propalada valorização do magistério. Essa valorização deve incidir diretamente sobre, pelo menos, duas variantes: valorização salarial e melhoria das condições para o trabalho educativo.
Mas isso não passa pela cabeça do Ministro. Na verdade, constrangido de ter que cumprir a lei e reajustar o piso salarial 0,08% acima do INPC, Mercadante acena um caminho de desrespeito à lei.
Como está na mesma reportagem do Estado de São Paulo, "O ministro disse que os Estados e municípios podem negociar com os sindicatos um reajuste menor”, ou seja, ele defende a primazia do negociado sobre o legislado para atacar a pequena conquista que o piso salarial representa para a categoria.
Para o Ministro, o que não podemos ter são greves prolongadas. Para ele, é preciso que nós professores tenhamos “compreensão” em relação às dificuldades dos prefeitos e governadores. Ele dá até a fórmula para se negociar um reajuste menor. "É preciso abrir as contas e mostrar a situação fiscal. Esse é único caminho", recomendou.
