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Pontos chaves para entender porque Theresa May adiou a votação do Brexit

Quando tudo apontava que o acordo entre a primeira-ministra britânica, Theresa May, e a UE seria amplamente rejeitado pelo Parlamento, na segunda-feira foi anunciada a decisão de May de adiar a votação do Brexit, marcada para terça-feira no Parlamento de Westminster.

quinta-feira 13 de dezembro de 2018| Edição do dia

Fotografia: EFE

Com menos de 24 horas antes da votação sobre o acordo de saída selado com Bruxelas em meados de novembro, May recuou quando percebeu que ela não teria garantidos os 320 votos exigidos. Depois de várias semanas tentando obter o apoio dos deputados e frente ao panorama de uma grande derrota -já que a proposta não tinha respaldo nem mesmo dos 315 deputados de sua própria bancada- a primeira-ministra fez uma afronta ao Parlamento adiando a votação para uma próxima data não fixada.

Nos dias anteriores à votação, o rechaço à proposta do acordo de divórcio proposto cresceu em vez de diminuir, apesar da "campanha" montada pela mandatária. Se o governo perdesse a votação por mais de 100 votos, variante que foi se tornando cada vez mais provável, se abririam uma série de situações, todas desconfortáveis para May, porque seria forçada a renunciar ou, alternativamente, negociar um novo acordo com Bruxelas dentro de 21 dias.

Por outro lado, uma derrota de tal magnitude poderia ter impulsionado o Partido Trabalhista, na oposição, a convocar uma Moção de censura ao governo, que se ganhasse, abriria um prazo de 14 dias para formar um novo governo; se isso falhasse, eleições antecipadas seriam convocadas. Outra opção seria o próprio Partido Conservador forçar uma moção de censura contra sua líder, de modo que novo líder conservador seria o primeiro-ministro.

Diante deste panorama sombrio, May faz um movimento unilateral – de corte bonapartista - como uma tática para permanecer no poder e ganhar tempo na esperança de convencer sua bancada ou de obter concessões de Bruxelas.

Quais cenários são abertos?

Coincidindo com a celebração da cúpula dos Chefes de Estado e de Governo, esta quinta-feira em Bruxelas, Theresa May irá procurar "garantias adicionais" na fronteira da Irlanda do Norte, para que o Reino Unido não fique vinculado indefinidamente à União Europeia. No entanto, a mensagem de Bruxelas é clara: "o acordo não é negociável" e só se comprometeu a esclarecer pontos confusos. Uma nova negociação com a União Européia não é promissora.

O Partido Trabalhista, o Partido Nacional Escocês, o Partido Galês e os Verdes estão pressionando o líder da oposição, Jeremy Corbyn, para apresentar uma Moção de censura contra o governo, o que poderia levar a eleições antecipadas. Corbyn se recusou a levantá-la porque a Moção precisará da aprovação dos conservadores - que provavelmente não votarão a favor da derrubada de seu próprio governo. A Moção de Censura ao governo é, portanto, improvável.

Os setores mais favoráveis ​​à manutenção de laços com a UE pedem que o Parlamento realize outro plebiscito. Em outubro de cerca de 600.000 pessoas, referenciadas na campanha "Peoples’s Vote" (Voto Popular), se juntaram em um protesto em Londres, em favor de um segundo referendo para confirmar ou revogar o resultado do plebiscito de 2016, em que 51,9 % dos eleitores optaram por deixar a UE. Figuras do Partido Verde, dos Democratas Liberais, deputados trabalhistas sem carteira e do Partido Nacional Escocês participam desta convocação e pedem aos deputados que não votem no acordo. No calor da crise do acordo de divórcio de May, a campanha "Peoples’s Vote" ganhou maior visibilidade. No entanto, nem o Partido Trabalhista, nem o Partido Conservador propõem uma segunda consulta como política oficial. É que esse plebiscito pode levar vários meses porque teria que aprovar uma legislação específica e precisa dar tempo para a campanha.

Para evitar as divisões que um segundo referendo poderia causar, o que é conhecido se considera aplicar o que é conhecido como o modelo norueguês: que o Reino Unido permanece no Espaço Econômico Europeu (EEE), com um modelo semelhante ao da Noruega. Mesmo que esta solução afaste a discussão da fronteira da Irlanda do Norte, isso implica a livre circulação dos cidadãos da UE, um dos principais argumentos que motivaram o voto a favor da saída da UE na consulta de 2016.

O Partido Trabalhista parece estar debatendo em torno da tática a seguir, de convocar um segundo referendo ou de perseguir um brexit suave "a la Noruega"?

Na noite de terça-feira, a maioria dos meios de comunicação fala sobre a possibilidade, cada vez mais próxima, de uma moção de censura à primeira-ministra britânica. Não se sabe o número de deputados "Tories" (conservadores) que apoiariam esta proposta, nem se é possível reunir as 48 assinaturas necessárias (15% da convenção) que devem ser apresentadas a um comitê partidário para o lançamento da Moção.

Por que a fronteira da Irlanda do Norte é importante?

A principal razão pela qual uma ampla maioria da Câmara dos Comuns não endossa o acordo de Theresa May com a UE é a "salvaguarda" para a fronteira da Irlanda do Norte para evitar uma fronteira física na Irlanda. Essa garantia, conhecida como "backstop", estipula que o Reino Unido permanecerá na união aduaneira da UE e Irlanda do Norte alinhada com certas regras do mercado único e poderá durar indefinidamente se a questão da fronteira não for resolvida. A salvaguarda tem sido o principal obstáculo na negociação porque um dos pontos dos acordos de paz da Sexta-feira Santa é a eliminação da fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, de modo que a imposição de uma "fronteira difícil" entre ambos jogaria fora esses acordos e atacaria a unidade territorial e constitucional do Reino Unido. Por outro lado, uma "fronteira fraca" após o Brexit pode levar à estagnação até que um novo acordo comercial seja estabelecido.




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