Economia

CRISE CAPITALISTA

Política fiscal ou um plano operário de combate ao coronavírus?

O não-pagamento da dívida pública é o único jeito de as medidas de geração de emprego e renda e combate ao coronavírus, como a construção de hospitais, não implicarem ataques redobrados contra os trabalhadores.

segunda-feira 30 de março| Edição do dia

A covid-19 se espalhou pelo mundo num momento de debilidade do capitalismo, e o país mais afetado pela doença até alguns dias atrás era a China, cujas altas mas declinantes taxas de crescimento econômico foram um importante fator contra-tendencial da crise econômica mundial que se iniciou em 2008. Ao longo das últimas semanas, os governos capitalistas anunciaram uma série de medidas de estímulo monetárias, incluindo um pacote de US$ 2 bilhões, sancionado por Trump depois de uma conflituosa negociação congressual entre democratas e republicanos, e outro, de US$ 5 trilhões, anunciado após reunião do G20. No Brasil, o Banco Central irá injetar R$ 1,2 trilhão para tentar diminuir as perdas do sistema financeiro, que continua lucrando, aliás. Estima-se que só 6% do valor dos pacotes de estímulo deve ser repassado à população; todo o resto será apropriado pelos capitalistas!

Como dissemos aqui, essas medidas não são diferentes das que foram tomadas em 2008, as quais os economistas chamam de injeção de liquidez, ou flexibilização quantitativa (quantitative easing). Teoricamente, essas medidas têm três objetivos: aumentar a oferta de dinheiro, isto é, de empréstimos, tanto para o consumo quanto para o investimento e, consequentemente, diminuir os juros; incentivar os investimentos produtivos, já que juros menores diminuem a atratividade relativa das aplicações financeiras; e provocar propositalmente alguma inflação, pois, se aumentam os preços ao consumidor final mas não os salários, aumentam também as margens de lucro dos capitalistas, que seriam, então, incentivados a expandir sua capacidade produtiva, isto é, demandar mais mão de obra, máquinas, equipamentos, matérias-primas, etc., gerando emprego e renda.

Assim, os governos capitalistas tentam achatar a “curva da recessão”, cuja correlação com a curva da explosividade social da crise capitalista pode ser perigosamente alta. No entanto, tais medidas dificilmente têm, na prática, o efeito que a teoria prevê. Após 2008, o que os capitalistas fizeram não foi expandir sua capacidade produtiva, e sim usar do crédito barato para quitar dívidas antigas, contraindo novas dívidas, e re-comprar suas ações, gerando uma bolha especulativa. O porquê disso explica Paula Bach neste e em outros artigos: desde os anos 1990, a produtividade do trabalho tem crescido a taxas cada vez menores; por mais que sejam desenvolvidas novas tecnologias, o capital não tem podido emprega-las lucrativamente. Hoje, as taxas de juros das potências imperialistas estão todas próximas de zero, quando não são negativas em termos reais (menores que a inflação), e o endividamento global, público e privado, já é 322% do PIB mundial! São estes os resultados do quantitative easing.

No caso atual, há ainda menos incentivos para que os capitalistas invistam, pois o surto de covid-19 causou um choque de oferta, ou seja, fechamento de fábricas, comércios, interrupção das cadeias globais de produção, etc., de modo que há uma relativa sobra, e não falta, de capacidade produtiva. Por isso, alguns economistas, keynesianos, sobretudo, têm argumentado que a política monetária não tem mais eficácia e, agora, o que é preciso são estímulos fiscais, referindo-se não só a isenções de impostos, que têm sido parte de todos esses pacotes de injeção de liquidez, mas também a obras como, por exemplo, construção de hospitais, que sejam financiadas pelo governo, mesmo que isto implique déficits orçamentários e, portanto, um aumento da dívida pública.

Construir hospitais não só é uma forma de gerar emprego e renda, como também é uma medida indispensável de combate à pandemia num país que só tem dois leitos de UTI para cada 10 mil habitantes, só 44% dos quais são públicos, e estes têm taxa de ocupação de 95%. Mas se, por um lado, os juros mundialmente baixos aumentam as margens de endividamento dos Estados, por outro, o incremento do PIB a cada um real ou dólar gasto em obras públicas, ou o seu “efeito multiplicador”, não deve ser maior que 1:1, segundo Michael Roberts, de modo que, a fim de contra-arrestar a queda do consumo e do investimento privados, o investimento público teria de crescer numa escala incompatível não só com os níveis inéditos de endividamento global, mas com as possibilidades de qualquer Estado capitalista e, especialmente, das semicolônias e países dependentes, como é o Brasil.

Cientes deste fato, órgãos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), têm feito demagogia em torno da suspensão do pagamento das dívidas dos países pobres, enquanto, no Brasil, o governo foi autorizado a descumprir sua meta de déficit primário, através da declaração de estado de calamidade, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs um orçamento paralelo, “de guerra”, para que, ainda assim, não haja empecilho jurídico algum ao aumento dos gastos públicos por conta da covid-19. Porém, a dívida pública não é só uma questão de política fiscal, e sim o principal mecanismo de subordinação dos países dependentes e semicoloniais aos ditames do capital financeiro internacional.

O FMI estima que a necessidade de financiamento dos “mercados emergentes” para enfrentar a pandemia será de, no mínimo, US$ 2,5 trilhões e, mesmo que o pagamento das dívidas de tais países seja suspenso, essa necessidade tornará ainda mais atrativos seus títulos públicos, metade dos quais são propriedade de não-residentes. Esse mecanismo de espoliação acarretará ataques duríssimos aos trabalhadores. Nem Maia, nem o ministro da economia, Paulo Guedes, negam que o orçamento federal terá de ser readequado ao teto dos gastos, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à continuidade das reformas no futuro. Até o JP Morgan tem incentivado o Brasil a expandir seus gastos públicos, desde que o teto não seja revogado, porque quanto maiores forem os gastos hoje, mais os credores da dívida ganharão amanhã. A construção de hospitais e todas as demais medidas de combate ao coronavírus não podem ser negociadas em troca de ataques duplicados, triplicados, decuplicados contra os trabalhadores, mas devem ser custeadas por meio da taxação progressiva de grandes fortunas.

A reconversão industrial também tem sido debatida por economistas como Monica de Bolle e Laura Carvalho, que chega até a falar num “planejamento central” determinando o que será produzido em cada fábrica. As 65 fábricas de automóveis do país, que estão completamente paradas, poderiam produzir respiradores sem grandes dificuldades, como já ocorre em outros países. A recém-fechada fábrica de fertilizantes da Petrobrás teria a capacidade de produzir álcool em gel e outros produtos químicos. Hotéis podem ser transformados em centros de tratamento, e assim por diante. O Estado Espanhol pôs todo o sistema privado de saúde sob seu controle temporariamente.

Contudo, essas medidas só serão efetivas se os trabalhadores se organizarem para vigiar os capitalistas e impedi-los de sabotarem-nas, por exemplo, escondendo produtos a fim de criar uma escassez artificial e, assim, poderem elevar os preços. Os trabalhadores devem controlar o estoque de matérias-primas e insumos, bem como o de produtos acabados, além de todo o processo de produção e distribuição, incluindo o preço de venda; devem ter total acesso aos documentos contábeis das empresas e poder de decisão sobre a organização e duração das jornadas de trabalho, as medidas de segurança para evitar a contaminação pelo novo coronavírus e sobre a necessidade de novas contratações. Do mesmo modo, o sistema privado de saúde precisa ser estatizado e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), sob controle dos profissionais da saúde, junto à população trabalhadora.

As injeções de liquidez e isenções fiscais têm tido por pretexto a manutenção de empregos. Mas o mesmo Estado que socorre os capitalistas e os isenta de pagar impostos num momento em que os gastos com saúde irão crescer é o que lhes permite cortar até 50% do salário proporcionalmente a jornada e ameaça suspender o contrato de trabalho por até quatro meses. Nem mais um centavo deve ser dado aos capitalistas enquanto faltar álcool em gel, máscaras, luvas, respiradores ou testes suficientes para que qualquer pessoa que chegue ao hospital apresentando sintomas da covid-19, por mais leves que sejam, possa ser testada! A todo trabalhador contaminado, precário ou desempregado e a toda família pobre deve ser garantida uma renda mínima. Cobranças de água, luz, etc. devem ser suspensas, e as dívidas das famílias, perdoadas.

Ao mesmo tempo, todos os desempregados e todos os trabalhadores que tenham sido dispensados por causa da quarentena ou que estejam subutilizados (funcionários das companhias aéreas, ameaçados de layoff e demissão, por exemplo) devem ser integrados, se quiserem, à construção de hospitais e à produção de alimentos, sabão, álcool em gel, máscaras, luvas, respiradores, testes rápidos e outros itens essenciais, sob o controle dos trabalhadores. Além de aumentar a produção desses itens, a transferência de mão de obra para esses setores permitiria a organização de turnos de trabalho mais rotativos, o que reduziria o risco de contaminação. Isso sim gera emprego e renda, não as isenções aos capitalistas! Não é a política fiscal que impedirá o capital de fazer com que sua própria crise seja paga pelos trabalhadores, crise esta pior que a de 2008, segundo as previsões dos vários órgãos multilaterais. Ou combatemos o coronavírus através de um plano operário que culmine no não pagamento da ilegal, ilegítima e fraudulenta dívida pública, ou qualquer combate ao vírus que possa haver será às custas de mais ataques aos trabalhadores e da sangria das riquezas do país.




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