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Pode privatizar a Receita Federal? Guedes quer privatizar a empresa que fica com os impostos do pré-sal

Queimando os móveis da casa para aquecer o bolso de banqueiros nacionais e imperialistas.

sexta-feira 27 de novembro de 2020| Edição do dia

A justificativa de Paulo Guedes em vender empresas públicas que geram riquezas para a União é resolver o rombo nas contas públicas nos próximos meses. Nos próximos meses, mas e depois? E os acionistas ficarão com bilhões e mais bilhões de reais por muitos anos. Os ministérios de Minas e Energia e da Economia apresentam divergências sobre os modelos de privatização da Presal S/A, mas não divergem sobre o objetivo de favorecer o capital privado deixando os lucros públicos em suas mãos. Trata-se de uma operação para colocar diretamente na mão dos banqueiros impostos nacionais.

Entenda o que é a Pre-Sal Petróleo S/A

Os modelos de exploração do petróleo no Brasil são concessão ou partilha. No modelo de concessão uma empresa pública ou privada compra o campo de petróleo e paga royalties e participações especiais de no máximo 25% do valor da produção. No modelo de partilha, o vigente para o Pré-Sal trata-se de um leilão em que a empresa que devolver maior porcentagem de petróleo explorado (o chamado "óleo lucro") ganha o direito de explorar determinado campo. A grande questão é que vendendo uma estatal como a Pré-Sal Petróleo S.A. toda a arrecadação deste tipo de impostos recolhidos sobre o petróleo fica sob domínio privado deixando de ser uma fonte de riqueza para a União, dinheiro que pode ir para a educação por exemplo. É como privatizar a Receita Federal e colocar os impostos diretamente na mão do Itaú, Unibanco, etc.

Como justificam uma operação tão criminosa absurda?

A pressão vem do mercado capitalista, pela chamada “responsabilidade fiscal”, em nome de garantir a trajetória da fraudulenta dívida pública. Na última quarta-feira o presidente do BC Campos Neto, em evento com o credores da dívida, afirmou que investidores querem “um plano que indique e dê clara percepção para os investidores de que o país está preocupado com a trajetória da dívida”. A dívida pública é o maior fluxo do orçamento público anual, na casa dos trilhões de reais, para as mãos de credores nacionais e estrangeiros bilionários. É uma grande fraude histórica amparada por contratos absurdos que geram juros para lá de abusivos.

Quando Bolsonaro, Guedes ou qualquer figura do governo afirma que não há dinheiro para a previdência, para saúde, educação ou para aumentar o salário mínimo por exemplo, estão dizendo que não abrem mão de um centavo dos trilhões da dívida pública, uma verdadeira bolsa empresário e banqueiro. Essa é a crise capitalista que no discurso tanto do Ministério da Economia de Guedes, quanto do Ministério de Minas e Energia de Bento Albuquerque exige a venda de empresas públicas para aliviar as contas públicas. Porém os insaciáveis capitalistas de uma forma ou de outra irão engolir, cedo ou tarde todo o orçamento. Trata-se de uma solução provisória, como queimar os móveis da sala para se aquecer no inverno, ao invés de buscar novas fontes para alimentar a lareira.

Ou, como estão fazendo agora vendendo a empresa que arrecada o imposto da partilha. Privatizam diretamente quem ficará com os impostos, pulam o mecanismo da dívida para já colocar diretamente na mão dos banqueiros.

A serviço dos capitalista o STF também cumpre o seu papel. Decidiu em outubro liberar privatizações de refinarias da Petrobras sem que a decisão precise passar pelo Congresso (golpista) ou procedimento de licitação. Refinarias do Nordeste (como a Rnest) ao Sul (como a Rfap) do país, passando pelo sudeste e centro oeste, que começaram o ano com forte mobilização e greve nacional, traída pela CUT/CTB, correm sérios riscos de serem vendidas a preço de banana.

Está na ordem do dia erguer a mais forte mobilização em defesa do petróleo nacional e da Petrobras, por uma Petrobras 100% estatal administrada democraticamente pelos próprios trabalhadores e que todos recursos do petróleo, do poço ao posto sejam estatais. Para que assim nossas riquezas fiquem no país e sirvam para responder à crise capitalista. Que sejam os capitalistas que paguem pela crise!




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