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Plenos direitos sociais e políticos aos imigrantes venezuelanos, abaixo a repressão de Temer!

André Augusto

Natal | @AcierAndy

domingo 25 de março| Edição do dia

O Brasil está atravessado por um tema silenciado pelo governo: a questão dos imigrantes venezuelanos. Dezenas de milhares chegaram ao país, em função da busca de emprego ou melhores condições de vida pela situação catastrófica de sua economia, sem ter onde fixar residência, muitas vezes sem ter o que comer nem beber.

A violência exercida pelo governo golpista de Temer em todo o país, como vemos atualmente na intervenção federal no RJ, reserva aos refugiados venezuelanos o que havia reservado aos haitianos: repressão e militarização.

Esta migração forçada é produto da catástrofe econômica e social na Venezuela. A fome e a penúria, provocada pelas fortes desvalorizações salariais e a hiperinflação descontrolada que atinge 3500% (cifra de 2017), são índices da queda brutal das condições de vida da população. O desmoronamento da saúde, da educação e dos serviços essenciais se combina com o aumento do desemprego, em meio à disputa política entre os setores da direita pró-imperialista ligados a Leopoldo López e o bonapartismo estatal de Nicolás Maduro.

Esse coquetel compõe um quadro crítico que leva a que a fronteira entre Brasil e Venezuela, em Roraima, seja uma válvula de escape para milhares de trabalhadores venezuelanos buscando refúgio. Em sua maioria, encontram repressão e brutalidade da governadora Suely Campos (PP), e do governo Temer.

Dezenas de milhares de imigrantes com perspectiva de fome e miséria

De acordo com a Conectas, 600 mil venezuelanos entraram na Colômbia nesse último período de crise, mas o país tem fechado a fronteira em alguns momentos e passou a exigir passaporte dos imigrantes.

No Brasil, cerca de 32 mil venezuelanos já pediram residência temporária desde 2015, quando começou o fluxo migratório para o país (frente a 18 mil pedidos de haitianos, entre 2011 e 2013). Mas o fluxo na fronteira é ainda maior, já que muitos deles voltam à Venezuela para buscar familiares ou para levar dinheiro para quem ficou. Por dia, entram de 600 a 800 venezuelanos no Brasil.

A maioria (72%) dos imigrantes venezuelanos em Roraima está na faixa etária entre 20 e 39 anos; 78% têm nível educacional equivalente ao ensino médio completo, segundo pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) na ACNUR (Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados).

O próprio perfil social dos imigrantes se alterou dramaticamente. Quanto mais deteriorada se torna a situação social da Venezuela, com o desemprego em massa e o desabastecimento de medicamento, tornou-se maior a composição de trabalhadores que entram no Brasil. 80% dos entrevistados na fronteira procuram emprego em território brasileiro.

O ponto de concentração dos imigrantes situa-se na rota entre a cidade fronteiriça de Paracaima e a capital Boa Vista, em Roraima. Este calvário para os imigrantes, na BR-174, é conhecido como “A Rota da Fome”. Caminhando a pé, sem comida nem água, pelas comunidades do interior, a paisagem do lavrado roraimense se assemelha à savana africana, e as comunidades indígenas na beira da estrada – que prestam auxílio aos refugiados – vão rareando. As péssimas condições dos imigrantes envolvem dormir no chão das rodoviárias, nas próprias estradas que beiram a floresta amazônica, e má nutrição.

Os relatos se assemelham: chegando ao Brasil, não há abrigo, nem alimentação, nem bebida disponível. Pelo contrário, a campanha que faz a governadora Suely Campos é de que "É por esses caminhos que contrabandistas estão traficando armas e drogas para o estado”, e que os venezuelanos estão "tirando emprego de roraimenses". Uma posição abertamente xenófoba e reacionária.

A saída é buscar seguir viagem para outros lugares do país. O que Temer trata de tornar mais difícil.

Patrulhamento ostensivo e militarização da fronteira para controlar a entrada dos venezuelanos

Após o anúncio da assinatura da medida provisória decretando uma espécie de "estado de emergência social" na região, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Constitucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e da Justiça, Torquato Jardim, decidiram aumentar a repressão.

Temer ordenou aumento no efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal além da atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo em Pacaraima. Enviou-se centenas homens nos pelotões da fronteira do Estado e se duplicaram os postos de fiscalização. Dezenas de homens da Força Nacional em Manaus foram deslocados para Roraima, como nova força de patrulhamento. Além disso, foram propostas ações mais rigorosas de controle de entrada de pessoas pela fronteira.

Como “compensação”, o governo Temer propôs deslocar pequenos contingentes para outros estados, como São Paulo, Paraná, Amazonas e Mato Grosso do Sul. Uma medida que faz parte da humilhação imposta aos refugiados venezuelanos: na gigantesca cidade de São Paulo, o governo do tucano João Dória aceitou abrigar apenas 186 pessoas. Seriam alocados nos mesmos albergues destinados aos imigrantes haitianos, que não se adaptaram às péssimas instalações oferecidas, entre 2014 e 2015. Da mesma maneira, disponibilizou-se 180 vagas para Manaus.

Um verdadeiro escândalo, que se soma ao risco evidente dos venezuelanos serem forçados a realizar trabalhos análogos à escravidão para poderem residir nos recantos dos latifúndios do Norte e Centro-Oeste, e mesmo nas fábricas têxteis em SP, como ocorreu com imigrantes haitianos encontrados em situação de trabalho escravo.

A resposta do governo federal é mais militarização e repressão, agravando um problema social que requer medidas urgentes. Num país continental como o Brasil, que deveria abrigar todos os imigrantes e fornecer as melhores condições de vida, o Estado capitalista atua para militarizar as fronteiras e impedir o acesso dos venezuelanos que necessitam, e Temer atua como aprendiz dos governos xenófobos europeus que fecham seus territórios aos imigrantes africanos.

Plenos direitos sociais e políticos aos imigrantes venezuelanos

Os movimentos migratórios forçados sempre foram uma constante no capitalismo desde sua origem e hoje estão atravessados pela dinâmica da crise mundial. A crise dos refugiados na Europa chocou o mundo com a brutalidade a que são submetidas as milhares de pessoas oriundas da África e do Oriente Médio, devastados pela exploração imperialista e as guerras que promovem.

Mas o capitalismo também provoca suas misérias na América Latina, e no Brasil em especial, como vimos com as escandalosas condições de vida dos haitianos durante os governos do PT, e atualmente a situação dos venezuelanos durante o governo Temer.

É necessário exigir os mais amplos e irrestritos direitos sociais e políticos aos imigrantes da Venezuela: é um escândalo que o Exército e a Força Nacional impeçam a entrada de refugiados nos postos de controle. Os venezuelanos devem ter liberdade para transitar e se instalar em qualquer cidade do país, e garantidos seus direitos básicos à saúde (tratamento médico e medicamentos), educação (infantil, de jovens e adultos) e transporte de maneira gratuita.

Os venezuelanos devem ter garantida a possibilidade de um emprego digno (sem terceirização nem contratos intermitentes), irmanando-se aos trabalhadores brasileiros com os mesmos direitos, para fortalecer a luta contra a nefasta reforma trabalhista e a unificação das fileiras dos trabalhadores.

Deve ser garantido aos imigrantes o direito de repatriar suas famílias em território brasileiro, sem a humilhação de serem detidos na fronteira e colocados em centros de internamento. Repudiamos a intenção do governo golpista de criar centros de detenção para os imigrantes!

Esta é uma batalha de toda a esquerda brasileira, dos sindicatos e centrais sindicais junto aos organismos de direitos humanos contra o Estado dos capitalistas.




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