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SENADO | Plenário adia para quinta-feira votação do pacote de medidas anticorrupção

A votação do relatório final da comissão de deputados que analisa o pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Publico foi adiada para esta quinta.

quinta-feira 17 de novembro de 2016 | Edição do dia

A votação do relatório final da comissão de deputados que analisa o pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Publico foi adiada para esta quinta. Oficialmente, a reunião não ocorreu por conta da invasão do Plenário da Câmara, mas deputados de diversos partidos trabalharam o dia inteiro para que o relator Ongyx Lorenzoni fizesse alterações no texto.

Durante o plenário de quarta feira, cerca de 50 manifestantes fizeram uma ’’manifestação’’ pedindo a intervenção militar e que ’’os deputados estavam implantando o comunismo no Brasil’’. Os manifestantes gritavam palavras de ordem ’’contra a corrupção’’, ’’Viva Sérgio Moro’’ e ’’queremos general". O protesto foi contra as medidas do pacote anti corrupção que afetam o Poder Judiciário.

Os Parlamentares se articularam com o objetivo de manter no pacote a previsão de crime de responsabilidade para juízes, procuradores e promotores, além de tentar aprovar a anistia retroativa para quem cometeu crime de caixa 2. Os deputados também querem a exclusão da proposta sobre o chamado teste de integridade e do item que fala sobre a criminalização de enriquecimento ilícito para agentes públicos,
Lorenzoni sinalizou que poderia fazer mudanças no relatório que será levado a votação nesta quinta. Porém, o deputado disse que a possibilidade de anistiar o caixa 2 está descartada. "O objetivo do nosso trabalho é tentar conseguir montar um texto que permita sair da comissão com ampla maioria ou com unanimidade. Todo o nosso esforço é para isso".

O debate que se abriu em torno do pacote de medidas anticorrupção, é apenas um reflexo da profunda crise política que o Brasil está passando. De um lado desta disputa, temos o Judiciário que quer aparecer como uma instituição que está por fora dos escândalos nacionais da politica brasileira, do outro lado temos a Câmara dos Deputados, que para defender os avanços da Lava Jato contra a casa, procura desgastar o Judiciário.

Os deputados que querem anistiar o caixa dois, tem a clara intenção de continuar com as relações espúrias com grandes empresários e banqueiros. Por sua vez, por mais que o poder Judiciário se coloque por fora dos esquemas de corrupção existente, sabemos que inúmeros membros desta instituição vivem com o super-salário e privilégios além de ser complacente com diversos políticos da ordem envolvidos em escândalos de corrupção.

Conforme já escrevemos em inúmeros textos aqui neste site, a Operação Lava Jato está se inclinando para ser a versão brasileira da Mãos Limpas Italiana. Caso Michel Temer e o Congresso fracasse na missão em implementar as medidas impopulares, a Lava Jato poderá usar da delação premiada da Odebrecht e a possível delação de Eduardo Cunha para trocar os atuais políticos por outros que consigam atacar os trabalhadores e demais setores populares da sociedade.

Enquanto o Congresso Nacional e o Judiciário se digladiam, a CUT e a CTB continuam com o seu acordo de trégua com o governo Temer. Estas centrais sindicais seguem a orientação de Lula de não incendiar o país. Isso faz com que os trabalhadores encontrem-se de mãos amarradas para dar uma resposta independente para a atual situação nacional que o país está vivendo.




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