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CRISE POLÍTICA

Planalto e líderes do Senado querem que o projeto da Lei de Abuso de Autoridade seja desacelerado

O Planalto e líderes de partidos do Senado chegaram a conclusão de que o projeto da Lei de Abuso de Autoridade deverá ser desacelerado. Esta decisão aconteceu depois das manifestações da direita. A matéria poderá sair da pauta de votação do plenário do Senado nesta terça-feira, 6.

segunda-feira 5 de dezembro de 2016| Edição do dia

De acordo com lideres da base e interlocutores do Planalto, existe grande possibilidade depois das manifestações de que o Congresso retire a proposta de lei de abuso de autoridades na lista de prioridades. O calendário de apreciação do projeto havia sido anunciado ha três semanas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, principal alvo das manifestações deste domingo.

Pra fora, o discurso do governo federal é de não se envolver em assuntos do Legislativo, embora exista uma apreensão para que o projeto não avance a ponto de chegar á mesa do presidente Michel Temer, e ele fique como intermédio da crise entre os poderes. Temer defende foco total na agenda do Senado para a votação do segundo turno da PEC do Teto dos Gastos, que deve ser apreciada em segundo turno no dia 13.

O governo considerou que os protestos da direita não vão prejudicar as reforma. Avaliou que mesmo alvo dos protestos, Renan Calheiros está comprometido com a agenda de ataques. De acordo com a nota do Planalto Federal, os "Poderes da República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira". "A força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do País".

A atuação de Sergio Moro no Senado na semana passada, assim como as manifestações da direita que ocorreram neste último domingo foram uma tentativa de fortalecer o Judiciário na ’’batalha’’ contra o Congresso.

Com a desaceleração do projeto da Lei contra o abuso de autoridade e probabilidade da medida ser engavetada, os super - poderes e a impunidade do Judiciário vão continuar. Se hoje estas medidas autoritárias do Judiciário reflete nos contra o Congresso, amanha certamente se tornara muito pior contra os trabalhadores e demais setores populares da sociedade.

Estes novos acontecimentos aqui citado apontam que a Operação Lava Jato avançara contra os demais políticos da ordem, trocando estes por outros que sejam ’’capazes’’ de implementar os ataques de modo que setores do imperialismo e da ’’elite’’ nacional desejam. Ao mesmo tempo a Lava Jato tem como objetivo fazer com que os atuais esquemas de corrupção sejam trocados por outros e de outras formas.

A Lava Jato não pode ser a saída contra a corrupção que existe no país. É a mesma operação que fez a Odebrecht assinar um acordo de leniência com os procuradores, assim como não investiga indivíduos como Aécio Neves e José Serra que estão envolvidos no mesmo escândalo de corrupção que Sergio Moro está investigando. O Judiciário faz parte do regime, o mesmo que permite que os políticos realizem acordos espúrios com grandes empresários e banqueiros.

Uma batalha efetiva contra a corrupção e o autoritarismo da Lava Jato passa por uma mobilização independente dos trabalhadores e demais setores populares da sociedade que questione este regime podre. Pra que isso aconteça, é preciso de uma assembléia constituinte livre e soberana imposta pela luta que seja capaz de votar medidas que visam este objetivo.




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