Política

ATAQUE AOS SERVIDORES DO RIO

Pezão sanciona hoje o ataque aos servidores de aumento da alíquota de 11% para 14%

Pezão sanciona hoje o absurdo aumento da alíquota previdenciária, onerando ainda mais os servidores que, com exceção da segurança e da justiça, estão sem reajuste salarial a pelo menos dois anos e seguiram sem reajuste ou aumento, no mínimo até 2020.

Ronaldo Filho

Professor da rede estadual do RJ

segunda-feira 29 de maio| Edição do dia

O aumento da alíquota foi votado na ALERJ na última quarta, 24/05 (veja aqui a lista dos deputados que votaram a favor do governo), articulado pelo deputado André Ceciliano do PT. Até o afastado Picciani voltou da licença para presidir a seção no lugar do petista. Do lado de fora, os servidores presentes foram rechaçados com a já costumeira violência deixando vários feridos e estudantes presos sem justificativa e como sempre levados de delegacia em delegacia para dificultar o resgate deles.

Esse aumento não faz parte do regime de recuperação fiscal votado em Brasília que é o acordo entre os governos federal e estadual para possibilitar um maior endividamento e garantido o pagamento da dívida pública do Estado e inclui a venda da CEDAE. Está sendo imposto por vontade do Pezão.

A medida entrará em vigor no prazo de 90 dias para os servidores que estão com os salários em dia, ou seja, segurança e servidores da rede estadual de ensino, com exceção dos terceirizados destas áreas, que seguem sem perspectivas de receberem seus salários atrasos ou garantias que ficarão em uma mesma empresa por mais de três meses. Os demais servidores só poderão ter esse desconto a mais nos salários, após o governo regularizar os pagamentos. Falta ainda para maioria dos servidores receberem o mês de abril e o 13º salário. O governo deu um prazo de 60 dias para regularizar. Mais como farão isso? No prazo de dois meses vai aparecer o dinheiro necessário para cobrir três folhas de pagamento e mais o 13º? Será uma prova de que não havia necessidade dos atrasos? De que o governo criou um problema para nos impor uma solução dolorosa como defenderam alguns deputados?

Os servidores não podem se dar por vencidos, pois ainda tem mais medidas absurdas como a alíquota adicional de 8%, a demissão de servidores e a regularização do projeto que possibilitará a venda da CEDAE. Além disso, vários sindicatos dos servidores como o SEPE (dos profissionais da educação) entraram com ações no TJ-RJ contestando o aumento, esperando sentenças favoráveis assim como aconteceu em Goiás e no Rio Grande do Sul. Porém, não se pode esperar que soluções da justiça burguesa resolvam o problema. É preciso ir às ruas pressionar o já fraco governo Pezão para impedir que os trabalhadores do Rio paguem pela crise.




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