Política

CRISE NO RIO

Pezão assina hoje acordo escandaloso com Temer para o refinanciamento da dívida do estado

Simone Ishibashi

Rio de Janeiro

quinta-feira 26 de janeiro| Edição do dia

O governador do estado do Rio de Janeiro, Pezão, deve assinar nessa quinta-feira com o golpista Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o acordo que está sendo vendido pela grande imprensa e pelo governo federal como “perdão da dívida”, que deve durar por 3 anos. Depois disso o acordo deve ser votado nos Legislativos.

Como colocamos este texto não há absolutamente nenhum perdão da dívida, sendo em verdade um ataque profundo aos trabalhadores e à juventude, a quem querem fazer pagar essa crise criada pelos capitalistas e os governos, que atuam em nome de seus interesses.

Um motivo para isso é que aquilo que está sendo propagandeado por Temer e Pezão como “perdão”, isto é, o não pagamento de R$ 10 bilhões no ano, são compostos apenas por juros e amortizações da dívida com a União. Por sua vez, a dívida dos estados com a União não é usada para financiar gastos essenciais, mas a rolagem e os juros da própria dívida pública nacional, ou seja é totalmente disposta para o gasto “nominal”, isto é, financeiro. Dessa forma, a dívida segue firme e forte. O acordo atinge apenas uma pequena parcela de seus juros e amortizações. Em segundo lugar, porque o acordo facilita um estado super endividado a...se endividar mais! Isso mesmo. Uma das grandes “conquistas” do acordo é a facilidade que o Tesouro daria ao estado do Rio de Janeiro de tomar emprestado mais R$ 3,5 bilhões.

Mas não apenas isso. As contrapartidas exigidas pelo governo golpista de Temer, e aceitas por Pezão, são neoliberalismo puro, e envolvem grandes ataques aos trabalhadores. Quem pagará por esse acordo são os próprios servidores, já que a contribuição previdenciária passará de 11% para 14%, com uma alíquota temporária de 8%.

Isso sem falar na privatização da Cedae, uma empresa que fornece um serviço estratégico como é o tratamento de água e esgoto numa cidade como o Rio de Janeiro, e é lucrativa. O acordo é tão descarado, que ainda determina que a venda da Cedae orçada em R$3,5 bilhões seja destinada a arcar parte do empréstimo que o governo do estado teria que fazer junto ao Tesouro. Não contentes com isso, Temer e Pezão ainda querem definir um teto dos gastos públicos, a exemplo da PEC 241/55, o que resultará em mais precarização da Saúde e Educação.

Pelo não pagamento da dívida pública!

A crise da UERJ segue sem solução. Sua própria existência está sendo posta à prova. A Saúde no Rio de Janeiro é um exemplo da barbárie capitalista e a cada dia novos episódios da crise ocorre, sendo já parte do cotidiano. Os servidores continuam com seus salários atrasados e parcelados. Uma situação de miséria e precariedade sem par.

Como se não bastasse vem à tona que a dívida pública atingiu o maior patamar de sua série histórica em 2016, alcançando R$ 3,112 trilhões, cujo imenso montante é composto de juros, responsável por encher a vida dos banqueiros de alegria. Enquanto isso trabalhadores não têm como comer, aposentados adoecem, e jovens amargam o desemprego e a negação de seu direito a estudar. Sequer passar no vestibular hoje de algumas das mais importantes universidades do país, como a UERJ, pode garantir que esses jovens realizem seu sonho de estudar.

Estão infectando nosso presente de desgraça, e tomando nosso direito a um futuro. Precisamos impor uma saída diferente para essa crise, que os trabalhadores e a juventude não criaram. Temos que rechaçar esse acordo absurdo e fortalecer as mobilizações, como em defesa da UERJ, para tomar as ruas e nos unirmos com os demais trabalhadores e não apenas barrar a ameaça de fechamento da universidade, como ainda abrir o caminho para passar à ofensiva e fazer com que a dívida pública não seja paga, para que se garanta Saúde, Educação, e os salários de todos os servidores. Essa saída é a única de fundo frente a esses acordos escandalosos que esses políticos dos ricos querem nos impor.




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