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OPINIÃO

Peru: entre a crise política e a emergência de conflitos operários

Como resultado das lutas dos trabalhadores, importantes leis neoliberais como a lei de promoção agrária e recentemente o regime CAS (contrato precário) caíram nos últimos dias. Isso evidencia o novo cenário político do país, onde a classe trabalhadora passa a ter um papel importante.

terça-feira 15 de dezembro de 2020| Edição do dia

A revogação da Lei de Promoção Agrária que representava os interesses do grande empresariado agroexportador e a aprovação da lei que autoriza o desmantelamento do regime CAS (contratos precários) que reproduziu a lógica neoliberal de redução do gasto público e da precariedade do trabalho nas instituições do Estado, nos mostram que algo está começando a se mover nas estruturas da sociedade peruana.

O que realmente está acontecendo no país? O que nos deixam essas lutas operárias e que perspectivas elas abrem na atual conjuntura? Como enfrentar essas mudanças na perspectiva dos trabalhadores? Tentaremos responder a essas e outras questões nesta nota.

A queda de Manuel Merino e o novo panorama político e social

A queda do Governo ilegítimo de Manuel Merino em resultado das mobilizações massivas, principalmente juvenis, foi o ponto de viragem que marcou a passagem de um período de estabilidade social para um novo cenário, onde a mobilização das ruas, a ação direta das massas e agora, o surgimento em cena da classe trabalhadora, passam a ser os fatores recorrentes que vêm contribuindo para atingir os pilares do antigo regime neoliberal amparado na Constituição de 1993.

Essas mobilizações refletiram também a profunda perda de prestígio do Congresso da República e do próprio Poder Executivo. Esta deslegitimação dos principais poderes do Estado não é nova, data do final de 2016 quando se tornaram públicas as relações entre os grandes empresários e vários ex-presidentes, ex-prefeitos como Susana Villarán e seus funcionários, deputados, membros do poder judicial e altos magistrados. . No entanto, naquela ocasião, o descontentamento social foi institucionalmente desviado do pressuposto de Martin Vizcarra que, usando o descrédito do fujimorismo e reformas cosméticas como o referendo para a reforma política de 2018, lutou contra o regime do 93 e criou expectativas na ideia de que as mudanças poderiam vir dos escalões superiores do executivo. Para isso, Vizcarra contou com o apoio tácito da burocracia sindical e de partidos de esquerda reformista como a Frente Ampla e o Novo Peru.

É por isso que, quando eclodiram grandes convulsões sociais no continente, como as ocorridas no Equador e no Chile, bem como a luta contra o golpe na Bolívia; no Peru reinava um cenário de "paz social" e a popularidade de Martinho Vizcarra ultrapassava os 70%. Essa estratégia de desvio permitiu à Vizcarra implementar uma série de medidas pró-negócios, como a Lei de Competitividade e Produtividade, que precarizou o trabalho e promoveu demissões massivas e, posteriormente, a suspensão completa das obras, além de resgates milionários a empresários e banqueiros.

A má gestão da pandemia pelo Governo de Vizcarra que levou o Peru a se tornar um dos países com maior número de infectados e mortos no continente e no mundo, a grave crise econômica e a continuidade da luta entre O novo parlamento e o executivo, mais uma vez alimentaram o descontentamento social e o descrédito nas instituições do Estado, o que levaria aos dias de novembro que, como já mencionado, obrigaram Merino a renunciar e levaram à presidência do direitista Francisco Sagasti do partido Morado, deixando para trás dois estudantes assassinados pela brutal repressão policial, o que também aumentaria o questionamento desta instituição repressiva.

O novo governo, portanto, embora seja o resultado formal de um acordo entre as várias facções que fazem parte do parlamento e tem como principal objetivo oxigenar o regime de 93, realizando uma substituição ordenada nas eleições de 2021, ao ser um Governo continuista no campo econômico por estar intimamente ligado ao grande capital (CONFIEP), e sem uma sólida força partidária no parlamento, torna-se um governo fraco, atingido por dois lados: de um lado, pelo a mobilização e luta dos setores sociais mais afetados pela crise econômica, como a classe trabalhadora e outros setores populares; e, por outro lado, pela investida do grupo maioritário de parlamentares que respondem aos interesses de uma burguesia emergente que na época apoiava Merino, e que agora veem uma oportunidade de fazer passar suas iniciativas e se posicionar melhor para as eleições do próximo ano. Essa fragilidade do Executivo foi demonstrada com a mudança de três ministros do Interior em menos de 15 dias.

A crise econômica como fundamento do descontentamento social

Um dos motivos materiais mais importantes que motivam o descontentamento social e as diversas lutas dos trabalhadores que começam a se desenvolver em diferentes regiões do país tem a ver com o impacto da crise econômica, que foi fortemente agravada pela crise da saúde. Esta crise econômica reflete, por sua vez, a enorme crise capitalista que atualmente se vive em todo o mundo, que, segundo estimativas do FMI, estaria levando a economia mundial a se contrair em média 4,4%. A OCDE também concorda com essas estimativas, informando que o PIB mundial neste ano cairia 4,2%.

Isso levaria ao crescimento da pobreza, do desemprego e da precarização laboral, como foi bem afirmado em um relatório do Banco Mundial, onde fica evidenciado que este ano entre 88 e 115 milhões de novos pobres serão acrescentados. Da mesma forma, o Relatório Mundial da OIT sobre Salários 2020-2021 indica que, no primeiro semestre deste ano, os salários caíram em dois terços dos países, afetando especialmente os salários das mulheres e dos trabalhadores de baixa renda. No terço restante, não é que os salários aumentaram, mas sim que grande parte dos empregos com salários mais baixos foram perdidos.

O Peru, por fazer parte da engrenagem capitalista mundial como país dependente e exportador primário (principalmente fornecedor de minerais para o mercado mundial), sentiu o golpe. Por isso, o jornal Gestión informa que “A economia (peruana) se contrairia este ano em 12,5%, em seu pior desempenho em um século segundo projeções oficiais”. No entanto, o contraditório em tudo isso é que, até agora na pandemia e apesar das grandes restrições econômicas para os trabalhadores como um todo, o executivo implementou uma série de resgates financeiros dirigidos a empresas e bancos equivalentes a quase 20% do PIB, o que é inédito na história econômica do país, isso teria levado a um déficit fiscal significativo, que o governo pretende superar com mais dívida externa do Banco Mundial, a ser pago em 100 anos, o que deixa nossa economia hipotecada por todo esse tempo aos grandes banqueiros e aos interesses leoninos que vêm com esse tipo de dívida.

Por outro lado, as taxas de desemprego também deram um salto exponencial. Assim, conforme estabelecido pelo Instituto Nacional de Estatística e Informática INEI, o desemprego a nível nacional cresceu até agora desde a pandemia para 9,6% - entre julho e setembro passado - o que significa que mais de um milhão de pessoas acabaram à procura de emprego em áreas urbanas. A taxa de desemprego nacional esteve perto de triplicar no terceiro trimestre do ano, passando de 3,5% no mesmo período de 2019 para 9,6% em 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Nacional de Estatística e Informática (INEI). Nas áreas urbanas, a taxa de desemprego cresceu para 12,3%, entre julho e setembro último, pelo que 1.464.800 pessoas procuravam ativamente trabalho. As regiões do país mais afetadas são o litoral, onde se concentram as maiores cidades do país, onde a população ocupada caiu 23%, seguida das montanhas que sofreram queda de 11,8% e da selva com queda de 5,5%.

Os salários também caiu consideravelmente no segundo trimestre de 2020, conforme manifestado pelo INEI, informando que “os salários provenientes do trabalho tiveram uma variação negativa de 56,3%, quando comparada com o mesmo período do ano passado”. Todos estes elementos tiveram o seu correlato no aumento da pobreza, como bem o expressa o UNICEF, ao afirmar que “No caso da população em geral, o aumento da pobreza projetado é de 10 pontos percentuais, de 20,2% para 30,3%, enquanto no caso da população menor de 18 anos o aumento seria de 13 pontos percentuais ”. Isso, segundo a instituição, pode nos levar a “voltar uma década na superação da pobreza”. Vale ressaltar que o INEI apresentou recentemente um relatório denominado: "Peru: Estimativa da Vulnerabilidade Econômica à Pobreza Monetária", onde uma das conclusões é que: "34% dos peruanos, ou seja, um em cada três, corre o risco de cair na pobreza ”.

Lutas operárias e populares

Essas seriam as razões subjacentes que levariam milhares de trabalhadores de diferentes áreas a começarem a protestar como fizeram recentemente os trabalhadores rurais, que, com uma poderosa greve geral que começou em Ica e depois se espalhou para o norte peruano, acabou obrigando o Congresso a aprovar a revogação da lei reacionária de promoção agrária promulgada no rescaldo do governo de Fujimori e estendida até 2031 pelo governo patronal de Martín Vizcarra.

Esses são os elementos condicionantes que levaram milhares de trabalhadores do CAS em todo o país a aumentar seus protestos e, fortalecidos com a vitória dos trabalhadores rurais, conseguem impor uma importante vitória ao desacreditado parlamento, que acabou votando a favor da revogação progressiva do desastroso regime de CAS que precarizou o trabalho no setor público.

Essas são também as bases materiais que têm levado mineiros de diversos sindicatos de todo o país a realizarem, desde a última quarta-feira, 9 de dezembro, e em conjunto com a Federação dos Mineiros, uma série de protestos contra empresários da área e contra o estado cúmplice dos capitalistas. Por isso, pedem a eliminação da terceirização de mão de obra, melhorias na distribuição dos lucros, o fim das demissões coletivas e a suspensão completa do trabalho, além disso, rejeitam as árduas jornadas de trabalho que ameaçam sua vida e saúde. Vale ressaltar que, de acordo com relatório do Ministério de Minas e Energia, 67,9% dos mineiros em todo o país trabalham para empresas contratadas e em regime de terceirização e com contratos temporários, cumprindo jornadas muito longas (denominadas atípicas) e sem ter acesso a benefícios de emprego.

Mas eles não são os únicos que estão em pé de luta. Também começam a se levantar os trabalhadores do setor público sob regime de terceirização ou prestadores de serviços e a eles se juntam médicos e outros trabalhadores e profissionais da saúde que já anunciaram uma próxima greve da saúde para o dia 13 de janeiro exigindo um aumento no orçamento do setor da saúde, que foi uma das mais atingidas como resultado da pandemia.

Os camponeses e moradores de Las Bambas, em Apurímac, também anunciaram medidas contundentes em face do descumprimento do executivo dos acordos para remediar seus problemas relacionados à contaminação que sofrem com a constituição do consórcio mineiro de capital chinesa MMG-Las Bambas. Lembremos que 88% da população deste setor se encontra em situação de pobreza. De acordo com a Ouvidoria, os moradores dos bairros de Coata, Huata, Capachica e Caracoto, na região de Puno, também anunciaram a realização de uma greve por tempo indeterminado exigindo uma solução para a contaminação do rio Coata pela mineração.

Como podemos ver, o aprofundamento da crise econômica que não dá sinais de solução de curto prazo, associado à vigência de uma série de políticas neoliberais e à deslegitimação do regime de 1993, estariam se tornando os principais condicionantes da nova conjuntura política. e social, onde a dinâmica da luta de classes se fortalece e a classe trabalhadora e os setores populares passam a ter um papel relevante.

Vamos por mais: acabar com o regime de 93 e impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana

As últimas lutas operárias e populares demonstram, assim, que existe força e vontade de lutar e que, como resultado dessas lutas, mudanças importantes podem ser alcançadas. No entanto, a fragmentação da classe trabalhadora e a política conciliatória da burocracia sindical ligada aos velhos partidos stalinistas que hoje fazem parte da frente eleitoral Juntos pelo Peru e que controlam a direção das grandes centrais operárias do país, impedem que esta dinâmica operária e popular seja adequadamente centralizada e unificada e, com base nisso, que se possa fortalecer um processo constituinte emanado da luta e da auto-organização dos trabalhadores que nos permita impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que nos leve a acabar com a herança reacionária e neoliberal expressa na constituição Fujimori de 1993, que é o mais importante instrumento jurídico que os empregadores usam para fazer com que as consequências desta crise econômica sejam pagas pelos trabalhadores.

Aplaudimos e saudamos as vitórias dos trabalhadores agrícolas e dos trabalhadores do regime CAS, mas também alertamos que essas grandes vitórias não deixam de ser parciais e podem até ser revertidas se não unirmos primeiro todos os trabalhadores dos diferentes setores produtivos e serviços, setor público e privado, setor formal e informal, além dos precários em suas diversas modalidades.

É importante golpear com um só punho e apelar aos métodos de luta da classe trabalhadora para acabar com este regime econômico e político que só favorece os empresários. Para avançar neste sentido, é urgente que a CGTP e as demais centrais sindicais do país, para além das frentes de defesa, e as demais organizações populares representativas convoquem o mais rapidamente possível uma reunião ou assembleia nacional de trabalhadores e populares para aí aprovarem um plano de luta em escala nacional que contempla a preparação da greve nacional e a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que se deve sustentar na auto-organização dos trabalhadores.

Nesta Assembleia Constituinte Livre e Soberana lutaremos pela aprovação de um plano emergencial para reativar a economia na perspectiva dos trabalhadores e dos setores populares. Lá lutaremos para revogar todas as leis anti-trabalhistas que tornam o trabalho precário e proporemos que os recursos naturais e setores estratégicos como a mineração sejam nacionalizados e que as mineradoras fiquem sob o controle de seus trabalhadores, assim teremos os recursos necessários para criar fontes de trabalho, industrializando o país e fortalecendo o orçamento para setores públicos de primeira ordem, como saúde, educação ou habitação. Com ela também lutaremos pelo não pagamento da dívida externa fraudulenta que hipoteca o país aos grandes banqueiros há 100 anos e subcapitaliza o orçamento público, e também proporemos um imposto progressivo sobre as grandes fortunas que nos permita superar o chamado déficit fiscal.

Em uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana como esta, seus representantes ganharão como um professor ou um trabalhador qualificado e podem ser revogados se quebrarem suas promessas. Também vamos lutar para que juízes e procuradores sejam eleitos por voto universal e porque ganhem como mais um trabalhador qualificado. Dado o fechamento de muitas empresas que deixam milhares nas ruas, vamos propor que as empresas que faliram passem para o controle de seus trabalhadores e para combater o desemprego e o subemprego que estão levando milhões à pobreza, vamos propor aqui que o a jornada de trabalho seja reduzida para 6 horas diárias, 5 dias da semana e o salário mínimo seja equivalente ao custo da cesta básica familiar, dessa forma mais empregos serão criados, gerando mais tempo livre para os trabalhadores usufruírem junto com seus famílias ou atividades recreativas que considerem necessárias sem afetar o seu salário.

Uma Assembleia Constituinte com essas características só será possível com a luta e a auto-organização da classe trabalhadora e dos setores populares. A luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana como a que apontamos, abre também o caminho para um Governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo e o imperialismo.




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