quinta-feira 12 de janeiro de 2017 | Edição do dia
O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar amanhã (12) o índice de reajuste do piso salarial dos professores de 2017 que, de acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Uma reunião com com representantes dos estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto está marcada para amanhã. O encontro chegou a ser cancelado, mas foi confirmado na noite de hoje (11).
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro.
Os governos estaduais e municipais já utilizam a crise dos estados para congelar os reajustes atuais e futuros, o que já ocorre com os professores. Os gestores defendem, uma revisão da lei do piso, para que haja critérios de reajuste "mais factíveis" aos entes, o que significa seguir diminuindo o valor reajustado para muito abaixo do que indica o DIEESE como salário mínimo necessário, de ao redor de R$4000.
A lei atual vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano passado, o reajuste foi de 11,36%.
O reajuste deste ano mantém os professores em situação de dependência financeira, na necessidade de obter outros empregos para poder chegar ao fim do mês, e cumprir duas ou três jornadas asfixiantes durante o dia. A PEC55, que congela (e reduz) os gastos na saúde e na educação tem o som de tambores de guerra contra o professorado: perdas reais de salário estão no horizonte segundo os planos do governo golpista, que aprofundou os ataques que vinham sendo feitos pelo PT.
