MAIS ATAQUES A DIREITOS SOCIAIS | Pente-fino do INSS excluirá também idosos

A revisão teve início no ano passado como mais uma medida do governo golpista de Temer para acabar com o acesso aos direitos da população. Os primeiros convocados foram os assegurados mais novos. Em fevereiro, foram os assegurados com mais de 50 anos. E agora o INSS convoca as pessoas com mais de 60 anos. Estas informações foram passadas por pessoas com acesso às informações das perícias.

Na mira do governo se encontram trabalhadores que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há pelo menos dois anos sem ter passado por perícia nesse período. De acordo com os dados disponibilizados, serão revisados 530,2 mil auxílios e 1,17 milhão de aposentadorias por invalidez.

Os idosos beneficiários do auxílio-doença não estão livres da convocação para o exame. No caso das aposentadorias por invalidez, que devem começar a ser revisadas no segundo semestre desse ano, o beneficiário que completar 60 de idade será automaticamente tirado do pente-fino, isso porque a legislação desobriga idosos inválidos de irem a perícia.

De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, até abril deste ano foram cancelados 73.352 auxílios-doença, o que representa 84% do total das 87.517 revisões que foram realizadas. O governo afirma ter economizado, somente neste brutal corte de direitos das famílias e dos trabalhadores brasileiros, R$ 1,6 bilhão dos cofres públicos, o que significa que mais uma vez é o trabalhador quem está a pagar pela crise criada pelos e para os próprios capitalistas.

Mais de 11 mil benefícios foram cortados devido a/o assegurado não ter comparecido a perícia

Os beneficiários foram convocados por carta para a realização do exame. Ao receber o comunicado, os mesmos têm apenas cinco dias para agendar o atendimento, no qual devem comparecer com exames e laudos médicos atualizados para que possa ser feito ou não o corte de seu benefício. Para qualquer trabalhador que já precisou solicitar benefício ou realizar pericia pelo INSS, é de surpreender a rapidez que esse órgão encontrou para realizar cortes tão profundos de seu orçamento, uma vez que morosidade era parte funcional para a impedir trabalhadores de ter acesso aos seus direitos, como o acesso à própria saúde pública e a dificuldade de ter acompanhamento integral e laudos atualizados.

O pente-fino nos benefícios foi anunciado no ano passado pelo governo golpista sob a justificativa da economia dos cofres públicos. Em novembro, a medida provisória que criou a revisão perdeu a validade e, logo em janeiro, nova medida foi editada atendendo aos interesses também dos peritos, que recebem R$60 a cada pericia revisional realizada.

Alguns dados

Os beneficiados por auxilio-doença com mais de 60 anos começaram a ser convocados para pericias do pente-fino do INSS;

Até o início do ano, haviam sido chamados somente os assegurados com até 49 anos;

Em fevereiro foi a vez que as pessoas com mais de 50 anos começaram a ser convocadas;

Agora o pente-fino chega também aos mais velhos;

O INSS já realizou 87,517 pericias pelo pente-fino;

Desse total, 73,352 auxílios-doença foram cancelados;

O que quer dizer que 8 em cada 10 benefícios foram cessados;

Mais de 11 mil benefícios foram cortados porque o assegurado não compareceu à entrevista;

Isso quer dizer que pouco mais de 4 mil cidadãos que passaram pela revisão permaneceram com seus benefícios;

Quem será chamado?

Aposentados por invalidez: 1,17 milhão (no país); 272,5 mil (em São Paulo)
Beneficiários de auxílios-doença: 530,2 mil (no país); 91,6 mil (em São Paulo)

Até o início do mês de abril foram enviadas 247,937 cartas de convocação para o agendamento da perícia de revisão/exclusão. Enquanto não é convocado para os exames, os mesmos devem se preparar com consultas e exames para que possam leva-los atualizados.

Na perícia será analisada a situação clínica do assegurado, na qual deve ser avaliada a incapacidade física ou mental que impeça o assegurado de voltar ao trabalho. Para os casos de doenças comportamentais, como depressão por exemplo, é necessário provar que está em tratamento e a gravidade do caso. A aposentadoria por invalidez só será concedida caso o perito do INSS entenda que o trabalhador está incapacitado de qualquer tipo de trabalho, o que dá margem a inúmeras interpretações e possibilidades, seja a de trabalhos flexibilizados quanto de precarizados, uma vez que o índice de desemprego só aumenta e certamente o impacto destes desligamentos de pessoas já limitadas ou afastadas do mercado de trabalho, por quaisquer que sejam suas questões, terá de resultar uma nova organização de renda das famílias de trabalhadores que agora e gradativamente passaram a estar excluídas dos direitos trabalhistas e do acesso aos demais direitos sociais mais básicos que já foram conquistados.

Medidas como estas, que buscam fazer pente-finos em direitos sociais, nada tem a ver com buscar fraudadores das riquezas dos cofres públicos, uma vez que muitos desses cidadãos eram trabalhadores que sofreram alguma lesão ou trauma, em seus postos de trabalhos ou não, e que tiveram limitações e/ou dificuldades para voltar ao mercado de trabalho. Devido a suas suadas contribuições ao INSS, os mesmos têm o direito de poder gozar e se recuperar tendo suas condições de vida minimamente mantidas. Para qualquer trabalhador das áreas da saúde, educação ou assistência pública é comum o contato com famílias em níveis distintos de condições socioeconômicas, assim como podem analisar de perto o impacto do desemprego e da agudizada crise econômica que interfere diretamente na qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. Como parte desse déficit da previdência social encontram-se dividas bilionárias de grandes empresas capitalistas, que nunca entram em questão ou são divulgadas e, somente na calada da noite, são isentadas a canetadas de pagar valores que supririam de longe as necessidades mais vitais da população.