Frente ao projeto da Reforma da Previdência que Bolsonaro e Paulo Guedes apresentaram ontem, 21/02, ao Congresso Nacional para que trabalhemos até morrer, é necessário levantar um programa que coloque uma saída de fundo dos trabalhadores para essa crise, que possa barrar e revogar a agenda ultraneoliberal do capital financeiro.
quinta-feira 21 de fevereiro de 2019 | Edição do dia
No dia de ontem Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto da Reforma da Previdência, tão aguardado e desejado pelos banqueiros e investidores, dando início a campanha e mobilização do governo pela sua aprovação. A tarefa de dar cabo da reforma, que foi fracassada com Temer, foi destinada a Bolsonaro pelos capitalistas e pelo judiciário golpista, que manipulou cada passo das eleições.
A campanha do governo agora consistirá em pregar aos quatro ventos que a Reforma da Previdência é indispensável para o país, caso contrário inevitavelmente o Estado irá falir - e de forma mais cínica ainda que seu projeto é justo e visa atacar privilégios. O que a retórica do governo esconde é que o Estado brasileiro já está quebrado, porém não pela Previdência Social, mas sim pelo contínuo saque dos recursos públicos drenados pelo pagamento da dívida pública.
O alarmismo plantado pelo mercado financeiro e pela mídia burguesa espalha que a população brasileira está envelhecendo e caso não ocorra a reforma não haverá dinheiro para custeá-la. Os economistas burgueses falam que dado o aumento da expectativa de vida e das novas condições do mercado de trabalho é necessário construir um novo pacto social. Essa é a justificativa para rasgarem a Constituição, falsificando o rombo da Previdência, quando, na verdade, empregadas todas as fontes de financiamento da Seguridade Social prescritas pela constituição de 1988 (como a CSLL e a COFINS) o saldo do Orçamento da Seguridade Social (Artigo 194) seria superavitário.
Na realidade, até mesmo esse orçamento da seguridade social é drenado para saciar o inesgotável apetite do capital financeiro. A verdadeira razão da reforma da previdência é sanar as contas públicas para seguir pagando religiosamente a dívida pública, enchendo o bolso dos banqueiros nacionais e também estrangeiros, que irão lucrar com a miséria da velhice de milhões de trabalhadores.
A Previdência gasta cerca de 8% do PIB. A indecente elevação dos juros básicos da economia fará com que, em breve, as despesas com juros da dívida pública consumam mais de 7% do produto. Isso somente o valor de amortização, o montante total da dívida já está em quase R$ 4 trilhões, mais que três vezes o valor do PIB brasileiro em 2017 que foi de R$ 1,595 trilhão.
Desde 2008 com a eclosão da crise capitalista mundial, os governos ao redor do mundo vem buscando descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores, assumindo a tarefa de aplicar duros ajustes neoliberais sobre as populações. Primeiro o governo petista foi o agente dessa aplicação de ajustes, porém em ritmo incompatível com o desejado pela burguesia, que através do golpe institucional no país transmitiu a tarefa para Temer, que fracassou na aprovação justamente da mãe de todas as reformas, a reforma da previdência. Agora os capitalistas veem no autoritarismo de Bolsonaro a chance de emplacar uma reforma ainda mais severa que qualquer outra até então.
Frente a isso, somente um programa que coloque até o final uma saída de fundo dos trabalhadores para essa crise pode barrar e revogar a agenda ultraneoliberal de Bolsonaro, Guedes e o capital financeiro. As centrais sindicais, CUT e CTB, não se propõem a levar a frente esse programa, pelo contrário, capitulam a vontade do capital propondo versões próprias para a reforma. Não há reforma da previdência em benefício da população pobre e trabalhadora. É necessário inverter a lógica do sistema que retira do orçamento público, até da Previdência, dinheiro para o pagamento de um punhado de banqueiros e rentistas, acabando com o pagamento da dívida pública.
Não pagar a dívida pública implica levar adiante uma mobilização anti-imperialista e anticapitalista, impedindo a fuga de capitais com a estatização dos bancos e o monopólio do comércio exterior. Para que isso seja possível, essas instituições devem funcionar sob controle dos trabalhadores, uma medida fundamental também para que não se sequestrem as pequenas poupanças ou os fundos de pensão dos trabalhadores. É com a direção dos trabalhadores também que se torna possível garantir crédito para os trabalhadores e pequenos produtores, que hoje são vítimas da enorme sede de lucro dos banqueiros.
Para isso é necessário construir correntes de trabalhadores e jovens nos locais de trabalho e estudo que ganhem força suficiente para obrigar a burocracia sindical - em especial da CUT e CTB - a romper sua trégua com o governo, que mesmo no dia de ontem enquanto Bolsonaro entregava seu projeto de reforma, se recusava a organizar um plano de lutas sério, realizando apenas uma assembleia formal na Praça da Sé sem dar voz a base de trabalhadores. Essa é a batalha que o MRT chama os trabalhadores e jovens a entrar, impulsionando uma campanha contra o pagamento da dívida pública, única forma de que sejam os capitalistas que paguem pela crise.
