Teoria

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Pedro Álvares Cabral, o livre mercado e o materialismo histórico

Pedro Álvares Cabral, ou por que a análise das ideias e da política não pode ser levada adiante descontextualizando a ideia e a política em relação ao seu marco histórico

Gilson Dantas

Brasília

terça-feira 23 de agosto| Edição do dia

A maioria das pessoas, do jeito que terminam sendo educadas nas escolas e universidades, chega a pensar que existe a história política, a história cultural, a história do direito e de conceitos como verdade, família etc como coisas independentes, soltas no ar. Cada esfera com sua história própria isolada das demais [quem estuda “ciência política” não estuda economia e vice-versa, por exemplo].

Isso significa que o senso comum imagina que existe a história da ideia republicana, da cidadania, das instituições democráticas e coisas no estilo como história em si e que se explica por si mesma; ou que o getulismo foi superado pelo moderno trabalhismo brizolista, que, por sua vez, foi superado pelas modernas (!?) ideias neoliberais ou pelo pós-neoliberalismo e, dessa forma, a discussão das ideias que estão grávidas de novas ideias torna-se uma história do “pensamento humano”, fica sempre nas esferas do pensar, do chamado mundo acadêmico e ideológico. Dos chamados pensadores.

Engels – assim como Marx - combateu essa mistificação.

Certa feita, em uma carta a Franz Mehring, Engels firmou o seguinte argumento:

Essa aparência de uma história independente das constituições políticas, dos sistemas jurídicos, dos conceitos ideológicos em cada campo específico de investigação, é a que mais fascina a maioria das pessoas. Quando Lutero e Calvino ´superaram´ a religião católica oficial, quando Hegel ´superou´ Fichte e Kant, e Rousseau, com seu Contrato social republicano, ´superou´ indiretamente ao constitucional Montesquieu, imaginam que se trata de um processo que se move dentro da teologia, da filosofia, da ciência política, que representa uma etapa na história dessas esferas do pensar e não transcende para nada do campo do pensamento. E uma vez que a isso se soma a ilusão burguesa da perenidade e inevitabilidade da produção capitalista, mesmo a ´superação´ dos mercantilistas pelos fisiocratas de A. Smith é considerada simplesmente como um triunfo exclusivo do pensamento; não como o reflexo ideológico de uma mudança de fatos econômicos, mas como a visão justa, por fim alcançada, de condições efetivas que regem sempre e em todas as partes”.

Parafraseando Engels poderíamos nos perguntar por que Cabral e seus companheiros descobridores não estabeleceram por aqui o livre mercado, o artesanato, o assalariato e assim, quem sabe, nos poupariam séculos de espera e de sofrimento. Afinal, “livre mercado” é frequentemente visto como uma ideia. Salário mínimo? Uma ideia. Cidadania? Outra ideia. Sendo assim só restaria perguntar por que então Tomé de Souza, governador-geral do Brasil, não implantou a carteira assinada ou a cidadania ou por que Getúlio Vargas, em 1930, não instituiu, de cara, para a nascente burguesia, a terceirização e quem sabe o casamento homoafetivo e coisas no gênero?

Teríamos aqui a lógica da história das ideias em si mesma levada até o final. Certamente não faz sentido quando colocamos assim, de forma crua, mas é lugar-comum, nas chamadas ciências sociais e humanas que se ensine as coisas um tanto ou quanto dessa maneira, fora de lugar, em lugar algum.

Justamente o papel do materialismo histórico é quebrar com essa lógica e situar a conexão dialética entre as ideias e os processos sociais e históricos concretos.

Portanto, procurar compreender em que condições os homens produzem e com que meios e que relações sociais travam naquela produção, para estabelecer determinações e mediações que permitam compreender as ideias em sua época e muito mais que isso, as ideias em seu lugar e as que se encontram “fora do lugar” como elementos cuja lógica passa pelas condições e tendências econômicas, pela maneira como os homens produzem para viver.
Isso significa que as ideias são mero resultado da economia? Não. Esta seria uma maneira tosca e mecanicista de analisar as doutrinas políticas, as religiosas inclusive.

E não faria jus ao que significa a metodologia do próprio materialismo histórico no exame do problema social, jurídico, cultural ou político de determinada época. Seria uma caricatura do marxismo.

Sim, Marx e Engels deram ênfase à questão da base econômica.

E admitem que o fizeram, preocupados que estavam em afirmar um novo conteúdo, o da crítica da economia política, por exemplo, no exame da sociedade capitalista.

Mas será o próprio Engels a explicar em 1893, na mesma carta a F. Mehring, que não tem nada a ver com o marxismo a tolice de que “uma vez que nós negamos um desenvolvimento histórico independente às distintas esferas ideológicas, que desempenham um papel na história, então lhes negamos também todo efeito histórico. Este modo de ver se baseia em uma representação vulgar antidialética da causa e do efeito de ações e reações. Que um fator histórico, uma vez iluminado por outros fatos - que são em última instância fatos econômicos -, repercute por sua vez sobre seu entorno e inclusive sobre suas próprias causas, é coisa que esses cavalheiros esquecem e muitas vezes bem intencionalmente”.

Todos os elementos interagem, em muitos casos preponderam na determinação de sua forma, mas “o movimento econômico se impõe finalmente como necessário”.

O fato do grupo político de G. Vargas em 1930 ter levado adiante a tarefa política, através de pactos e deslocamentos intraoligárquicos, de centralizar o Estado brasileiro, de instituir, em certa medida, a nação Brasil, tendo sido um fenômeno obviamente político, teve, por sua vez, claro impacto sobre a economia. Não pode ser entendido sem o exame da economia de então, do estado de guerra civil entre as diversas frações que mandavam na economia oligárquica naquela fase da República velha, mas novamente não nos pode impedir de ter em conta que estamos diante de um fenômeno de natureza política que lança bases para um rearranjo econômico. Um ato político, como dizia Engels, com efeito histórico. Ou como ele também nos lembra em outro lado, que no O capital, Marx se funda nesse materialismo histórico ao mostrar como o ato político, da legislação trabalhista, atuou tão decisivamente na gênese do capitalismo.

É essa dialética do materialismo histórico que permite entender porque ao grupo de D. Pedro I jamais lhe ocorreria a ideia da cidadania e coisas do gênero, da mesma forma que ao getulismo jamais lhe ocorreria a ideia política de reinstalar o regime de escravidão formal do tempo do Império ou mesmo o parlamentarismo.

A história será vista, então, argumenta Engels em carta de 1890 a Conrad Shmidt, como é, como “um jogo de ações reciprocas de duas forças desiguais: de um lado o movimento econômico, e de outro o novo poder político, que aspira o mais possível à autonomia e que, uma vez estabelecido, fica dotado também de movimento próprio”.

Referência – Carta de Engels a F. Mehring 14/7/1893 e também a Conrad Schmidt, de 27/10/1990 [a serem publicadas brevemente no livro Cartas filosóficas (Antologia), Marx e Engels, edições Iskra/Centelha].




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