Pedido de Aras ao STF joga para autoritarismo judiciário decidir se Bolsonaro fica ou sai

O pedido ao STF feito por Augusto Aras, para que as acusações de Moro contra Bolsonaro sejam investigadas, pode acirrar ainda mais os já existentes conflitos entre os setores alinhados em torno da Câmara, STF e importantes governadores (Dória e Witzel em especial) com Bolsonaro e seus aliados remanescentes, que se sustentam no governo até então pelos militares que comandam a maioria dos ministérios, em especial Braga Netto. Bolsonaro se vê agora mais isolado nos jogos palacianos e frente uma cresce ameaça destituinte, cuja solicitação de inquérito pode dar mais força.

sábado 25 de abril| Edição do dia

O procurador indicado por Bolsonaro solicitou ao STF que investigue a organização dos atos reacionários, que reivindicavam a Ditadura Militar e o AI-5, clamando pelo fechamento do Congresso e STF, onde Bolsonaro esteve presente e discursou para sua base obscurantista e reacionária. Somado às investigações anteriores que ocorrem no Supremo, sobre os esquemas de Fake News com envolvimento do clã Bolsonaro, o autoritarismo judiciário busca afiar suas armas de enfrentamento, neste 2 casos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ex secretário de Segurança Pública do PSDB em SP.

Neste cenário, a PGR pede o aval ao órgão máximo da justiça brasileira, para investigar as acusações de Sérgio Moro contra Bolsonaro, dentre as quais estariam uma lista de 7 crimes que teriam de ser investigados, supostamente provados ou negados. Conforme declaração de Aras:

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”.

Aras também sugere ao STF que chame Moro à depor sobre as acusações antes da abertura de um inquerito, que pode ser instaurado por decisão monocrática de qualquer ministro do STF. Caso as denúncias sejam consideradas, elas devem ser encaminhadas para a Câmara de Deputados, à quem cabe a decisão da abertura de processo contra o presidente, que detém o privilégio do foro privilegiado.

Deixando de lado todo processo de rearticulação das forças conservadoras em torno de um suposto Impeachment de Bolsonaro, caso aprovado por votação as denúncias pela Câmara, seria possível a abertura de um processo contra Bolsonaro. Com o processo instaurado, Bolsonaro poderia ser afastado da presidência pelo STF e futuramente retirado da presidência caso seja julgado como culpado pelos crimes que é acusado.

Contudo, todo este processo se coloca ainda uma cenário hipotético para o futuro próximo. No presente, a solicitação de Aras se mostra como uma faca de dois gumes que poderia, supostamente, provar que são calúnias de Moro ou, uma hipótese que ganha força, crimes de Bolsonaro. Caso se avance o pedido da PGR, as tendências destituintes podem ter um andamento prático através da rearticulação dos poderes golpistas do Judiciário.

Moro, o super ex-juiz, e agora super ex-ministro, voltou ao centro da política nacional no momento em que vários braços do Poder Judiciário também voltam à disputa de quem será o poder autoritário sem voto para decidir os rumos do país e arbitrar os conflitos: o STF, em votação unânime (cenário extremamente raro), decidiu a favor dos poderes executivos locais, estaduais e municipais, em detrimento do governo federal a respeito de quem ordena e controla as medidas de isolamento social, entrando em consonância com os governadores e o até então ministro da saúde, Mandetta, mas contrário aos interesses dos militares que desejam manter a força do Executivo central.

Augusto Aras, Moro e o STF tão pouco podem apresentar qualquer saída progressiva para a população pobre e trabalhadora, que, agora, além de enfrentar uma crise econômica e os efeitos catastróficos da epidemia, vêm uma crescente crise política entre as disputas de bolsonaristas, militares e instituições para ver quem será o grande árbitro autoritário do regime e quem comandará os ataques contra a população trabalhadora.

No estalar da epidemia e da crise econômica no Brasil, as forças jurídicas reacionárias que protagonizaram o golpe institucional em 2016, tanto STF como Sergio Moro e a PGR, estavam mais secundarizadas no desenvolvimento político da situação. Contudo, nas últimas semanas, o Judiciário busca reconquistar sua parcela de arbítrio autoritário, que passou a ser protagonizado pelos ministros militares de Bolsonaro, em especial pelo general Braga Netto da Casa Civil, comandante do Gabinete de Crise. A disputa entre os poderes autoritários e sem voto na condução dos conflitos se mostra renovada, assim como a instabilidade e incerteza do futuro da política nacional.

Como colocamos em nossa análise sobre a renúncia de Moro, o que emerge deste “embate é mais e mais autoritarismo, tome ele as cores da Lava Jato ou de Bolsonaro e militares, e dia a dia exige-se mais independência da classe.”

Avançando a solicitação da PGR, Bolsonaro passa a ser ameaçado pelos golpistas que tanto o ajudaram a emergir como presidente e fecundaram o bolsonarismo, caçando o sufrágio universal em dois momentos: com o impeachment em 2016 e depois a manipulação das eleições em 2018, com importante intervenções do STF, Moro, da PGR e da grande mídia. A história recente prova por si que estes não podem ser vistos como alternativas. O “Fora Bolsonaro” descolado de clamar “Fora Mourão e Militares” acaba por beneficiar uma saída construída pelos “velhos” golpistas da Câmara e do STF, que acabaria por colocar nada menos que o reacionário defensor da Ditadura Militar, Mourão, na presidência e consequentemente os militares.

“Chamamos a todos os setores das massas que querem derrubar Bolsonaro a avançar para gritarmos Fora Bolsonaro e Mourão, alinhando todos os setores da esquerda que concordam que Mourão não pode ser nenhuma alternativa, ao contrário, é uma abertura para um governo diretamente de militares, o que poderia ter consequências gravíssimas. O impeachment pode agora ser assumido até mesmo por Moro, a Globo e amplos setores do regime golpista, mas para abrir espaço para Mourão e pressionar os militares a se deslocarem do seu apoio à Bolsonaro e rifarem e assumirem o comando. Chamamos em especial o PSTU e o Bloco de Esquerda do PSOL que vinham corretamente levantando “Fora Bolsonaro-Mourão” a fazermos uma unidade neste ponto, batalhando para construir uma força que rompa com a política de impeachment e renuncia que nos leva a uma militarização do governo ainda mais direta.”

Nossa batalha como MRT seguirá sendo:

Fora Bolsonaro, Mourão e militares!

Nenhuma confiança em Maia, nos governadores e no STF!
O povo deve decidir: por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana!




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