Política

DIREITOS CASSADOS

Paulinho da Força Sindical tem direitos políticos suspensos por desembargadora

A desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

segunda-feira 12 de junho| Edição do dia

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela Fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra sentença de primeira instância, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) aponta a inidoneidade da Fundação e registra reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, "o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição". As provas, segundo a 6ª Turma, revelam o "prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto".

De acordo com a denúncia do MPF, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical presidida pelo deputado firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e re-qualificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos.

Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e "agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão", ressaltou o colegiado do TRF3.

A reportagem do jornal Estado de S. Paulo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Solidariedade, presidido por Paulinho da Força, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.

Paulinho representa o que há de pior nos sindicatos brasileiros, uma verdadeira máfia a serviço dos patrões e de seu próprio enriquecimento. O nível de parasitismo que se vê nesse processo, em que a utilização de dinheiro público é feita para uso de uma central sindical de forma criminosa e com o enriquecimento de uma empresa privada picareta contratada para dar cursos em troca de milhões de reais arrancados em impostos dos trabalhadores é uma pequena mostra disso.

Na luta contra as reformas de Temer, Paulinho tem recorrentemente mostrando a vocação conciliadora da central sindical que comanda, procurando canalizar toda a força dos trabalhadores que se mostrou nos dias 15 de março e 28 de abril, bem como na marcha para Brasília, para tentar negociar com Temer reformas menos duras (e, certamente, de quebra, garantir alguns privilégios a mais para a força, como é o caso da administração de milhões do FAT).

Contudo, devemos olhar sem nenhum entusiasmo a punição de Paulinho feita por uma desembargadora. A justiça, como temos visto recorrentemente, é uma arma dos patrões para perseguir os lutadores e possui um caráter antipopular e racista. Se ela hoje atinge Paulinho, ela atingirá com o dobro da força os sindicalistas que estão de fato combatendo por nossos direitos. Para tirar parasitas como Paulinho dos sindicatos e centrais e trazer essas entidades de volta para a luta de fato, só com a força organizada dos trabalhadores a partir de seus comitês, assembleias e locais de trabalho. É essa a perspectiva que defendemos para tomar a greve geral do dia 30 em nossas mãos e fazer a nossa luta avançar, sem deixá-la nas mãos de burocratas corruptos e vendidos como Paulinho.




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