Política

ENTENDA

Passo a passo do impeachment

quinta-feira 14 de abril de 2016| Edição do dia

• COMISSÃO ESPECIAL: Depois de ser aprovado na Comissão Especial da Câmara por 38 contra 27 votos, o relatório segue para votação na Câmara dos Deputados.

• APELAÇÕES GOVERNO: O governo ainda tem formas de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje (14) a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com Mandado de Segurança para tentar evitar que o impeachment seja votadona Câmara no domingo (17). No caso de ganhar a apelação, os prazos se estendem.

• CÂMARA DE DEPUTADOS: Dia 17 de abril é a previsão de votação do pedido de impeachment pelo plenário da Câmara dos Deputados, caso não seja aceito Mandado de Segurança da AGU nem nenhuma outra apelação do governo . Os favoráveis ao impeachment têm que conseguir 342 votos favoráveis ao impeachment, equivalente a 2/3 da Câmara. Deputados ausentes e abstenções são contabilizados como votos contra o impeachment. Se aprovado, processo segue para o Senado.

• SENADO: Cabe ao Senado, por maioria simples, referendar ou não a decisão do plenário da Câmara. Portanto, mesmo que a Câmara seja pró-impeachment, o Senado pode não instaurar o processo.

• AFASTAMENTO: Caso o processo seja aberto, referendado pela Câmara e pelo Senado em votações separadas, o presidente da República é afastado de suas funções por 180 dias e o vice-presidente (Michel Temer) assume o governo interinamente, até o julgamento.

• JULGAMENTO: No Senado, são apresentadas acusação e defesa, sob o comando do presidente do STF. Para condenar a presidente, é necessário o voto de 54 de 81 senadores, equivalente a 2/3 do Senado.




Tópicos relacionados

Crise no governo   /    Política

Comentários

Comentar