Política

EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Partidos organizam bloco na Câmara para isolar PSL e obrigar Bolsonaro a negociar os ataques

sábado 8 de dezembro| Edição do dia

Um amplo arco de partidos na Câmara, que vai do Centrão até o PSB, o PDT e o PCdoB, se organiza para dificultar a vida do bolsonarismo. Desacordos de princípios? Naturalmente não; com políticas heterogêneas (e não poucas vezes díspares), buscam seu lugar ao sol em troca da aplicação dos ajustes que a burguesia nacional e o capital estrangeiro exigem. Por mais fiel que o PT tenha sido aos capitalistas e ao capital financeiro, foi rejeitado pelo novo "blocão". Diante das ameaças das agências de crédito internacionais, a primeira crise política de proporções de Bolsonaro é a flecha que o bonapartismo judiciário atira para disciplinar o governo de transição a negociar seriamente a reforma da previdência com o Legislativo.

Partidos que integram o centrão —PP, PR, PTB, PSD, entre outros—, aliados a MDB, DEM e PSDB, discutem há algumas semanas a formação de um bloco para disputar a presidência da Câmara, hoje ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta se viabilizar como o nome do grupo.

Este bloco que reuniria, formalmente, 314 deputados, cerca de 60% da Câmara. Os partidos que negociam a formação do blocão são PP, PR, PSD, MDB, DEM, PSB, PDT, PC do B, PSDB, Solidariedade, PPS, PV, PSC, PHS e PTB. Dentro deste bloco heterogêneo de siglas que mesclam distintos graus de fisiologismo e políticas diferentes, o objetivo comum é evitar que o PSL assuma com força expressiva na Câmara, o que enfraqueceria o poder de barganha dessas legendas.

Embora o PT tenha em seu DNA a governabilidade e institucionalidade burguesas, e adote uma estratégia passiva que viabilize sua unidade com os partidos patronais em base ao isolamento de todas as lutas - buscando reconquistar em 2022 a administração do capitalismo neoliberal decadente - também foi excluído do blocão (o PT conta com 56 deputados federais, o maior número).

O "blocão" excluiria, portanto, o PSL e o PT. Com isso, os outros seis cargos da Mesa, o órgão máximo administrativo da Câmara, ficariam apenas com políticos desse grupo. As comissões, portas de entradas de projetos, também teriam sua formação feita com base nessa proporcionalidade, em detrimento de PSL e PT.

Assim, o objetivo do blocão não é necessariamente fazer oposição a Bolsonaro, até porque há vários bolsonaristas em suas próprias siglas (até mesmo o PDT abriga Carlos Eduardo, bolsonarista que disputou o governo do Rio Grande do Norte pela sigla de Ciro Gomes). A função desse rejunte é obrigar o PSL a negociar.

Os problemas de Jair Bolsonaro com o Legislativo haviam começado já em novembro, quando os congressistas impuseram o maior revés até aqui à nova administração, bloqueando qualquer discussão sobre a aprovação de "partes" da reforma da previdência em 2018. E certamente não o fizeram por "defender as aposentadorias", já que sob o governo golpista de Temer boa parte destas siglas tentaram aprovar a reforma até o último momento antes das eleições.

Somente 2 das 15 maiores siglas da Câmara dos Deputados dizem estar dispostas a integrar a base do PSL: além do próprio partido de Bolsonaro, apenas DEM e PTB discutiram adesão formal à base governista. Isso compõe 91 deputados federais, muito abaixo do que o governo precisa para sequer ter chance de aprovar os principais ajustes para os quais Bolsonaro foi eleito pela burguesia: a começar pela reforma da previdência, que necessita de 308 votos da Câmara e 49 no Senado, em duas votações.

Não à toa, o clã Bolsonaro vinha sinalizando a dificuldade que teriam em aprovar a principal medida neoliberal exigida pelo capital financeiro estrangeiro: Eduardo Bolsonaro o confessou diante do empresariado norte-americano. Isso deixou desconcertadas as altas finanças, que através das agências de risco Standard & Poor’s e Fitch ameaçaram rebaixar a nota de crédito do Brasil caso o novo governo "não implemente imediatamente" a reforma da previdência.

Para não irritar a patronal antes mesmo de começar seu mandato, Jair Bolsonaro recuou da linha anterior de negociar apenas com as bancadas temáticas da Câmara - já iniciou conversas com líderes partidários (PR, PRB e PSDB) para dar ignição às trocas de cargos por favores financeiros e fisiológicos, que Bolsonaro conhece muito bem em suas três décadas como deputado.

Mas as debilidades do PSL não terminam por aí. Especialmente no PSL de SP, há um racha na disputa entre Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann, os deputados federais mais votados, para saber quem será o portavoz da articulação do partido na Câmara. Dentro dessa disputa, há aqueles no interior do PSL que buscam se aproximar da candidatura de Rodrigo Maia (DEM) - que encabeça a política de isolamento do PSL por não ter recebido apoio de Bolsonaro - para a chefia da casa, enquanto outra ala favorece o nome do PRB, João Campos, influente nas bancadas evangélica e ruralista.

O escândalo aberto sobre as movimentações financeiras do policial militar e ex-assessor de Flávio Bolsonaro para a conta de Michele Bolsonaro colocam talvez a crise política mais importante para o governo de transição (que já vê seu chefe da Casa Civil, Onyz Lorenzoni, na mira do Ministério Público por recebimento de Caixa 2 da JBS entre 2012 e 2014).

A primeira crise de proporções do governo tem uma origem que poderíamos adiantar: a primeira investida séria do bonapartismo judiciário para disciplinar o governo de extrema direita a organizar de imediato a aplicação da reforma da previdência para o início de 2019. As alegações de "dificuldade" pelo clã Bolsonaro já recebem sua primeira resposta ameaçadora do capital financeiro e do judiciário pró-imperialista, que através de Dias Toffoli faz campanha pela reforma.

Os contornos ainda não estão desenvolvidos (veja aqui nesta análise), mas a pressão dos "fatores reais de poder" para que Bolsonaro negocie com o Congresso ficam evidentes, num momento de problemas em distintas frentes para o PSL.

Para os trabalhadores, as mulheres, os negros e os LGBT, trata-se de organizar uma força real desde já que esteja à altura do combate contra os ajustes de Bolsonaro, os golpistas e o autoritarismo judiciário. Os franceses que se enfrentam nas ruas contra Macron mostram o caminho: é possível enfrentar seriamente os ajustes se nos organizamos em ações comuns e coordenadas por objetivos práticos de ação, exigindo das centrais sindicais que parem sua política criminosa de propor uma "reforma alternativa" e organizem um plano de ação em frente única dos trabalhadores contra a reforma da previdência.




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