terça-feira 14 de abril de 2015 | 00:01
Diante dos recentes ataques feitos aos direitos das populações indígenas e tradicionais, a Semana da Mobilização Nacional Indígena, convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), começou hoje em Brasília, convocando seus aliados e parceiros da sociedade civil a participarem do Acampamento Terra Livre (ATL), na capital, e das diversas manifestações que ocorrerão em todas as regiões do Brasil.
Um dos pontos principais da mobilização é a luta contra a aprovação da PEC 215, desarquivada em Fevereiro deste ano após requerimento da bancada ruralista e acato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 pretende, primeiramente, transferir do Executivo ao Legislativo o poder de demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação. Ao passar esta tarefa ao Congresso, o processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de unidades de conservação fica vulnerável aos interesses defendidos pelos parlamentares, o que implica na alta probabilidade de paralisação dos processos de demarcação e criação de unidades de conservação (já sendo implícitas as revisões dos processos em andamento).
A PEC 215 também traz alterações nas determinações para constituição de terras indígenas: determina que apenas os povos indígenas que estavam fisicamente em suas terras durante a promulgação da Constituição de 88 tenham direito a elas – excluindo, portanto, os povos que sofreram com a perda de suas terras pela atuação de grileiros e de projetos de ocupação - e propõe que sejam abertas exceções com relação ao usufruto das terras indígenas, permitindo arrendamentos a não índios, permanência de núcleos urbanos, propriedades rurais, construção de rodovias, ferrovias e hidrovias nas terras demarcadas.
Na prática, a PEC 215 paralisará a marcação de novas terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação e retirará a proteção das terras já demarcadas.
O comando da Comissão Especial de análise e parecer da PEC 215 pertence à Bancada Ruralista. Em análise feita a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 20 dos quase 50 deputados da comissão foram financiados por grandes empresas do agronegócio, de mineração e de energia, por empreiteiras, por madeireiras e por bancos. Alguns destes parlamentares receberam, sozinhos, mais de um milhão de reais de empresas ligadas a esses segmentos. Empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, também investigadas pela Operação Lava Jato, fizeram doações aos parlamentares que vêm atacando as áreas protegidas brasileiras. São mais de R$ 10 milhões doados oficialmente e declarados ao TSE.
O presidente da Comissão Especial da PEC 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi, enquanto o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) também foi financiado com recursos da JBS.
Na legislatura anterior, a PEC 215 fora arquivada e o relatório não fora votado por pressão do movimento indígena e sócio ambientalista.
Os parlamentares membros da comissão especial da PEC 215 podem ser vistos no site:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pec-215-00-demarcacao-de-terras-indigenas/conheca-a-comissao/membros-da-comissao
Foto: Wikipedia.org
