Educação

CRECHES DA USP

Parecer do Ministério Público é favorável à permanência da Creche Pré-Escola Oeste

NOTA DA OCUPAÇÃO CRECHE ABERTA

sábado 4 de fevereiro de 2017| Edição do dia

}A Associação de Pais e Funcionários da Creche Pré-Escola Oeste da USP (Apef), assim que foi informada da retirada de mobiliário e equipamentos do seu prédio (em 16/01/2017), entrou com um Mandado de Segurança para impedir, de maneira liminar, o desmonte do prédio e a transferência de crianças e funcionários para a Creche Pré-Escola Central. O Juiz do caso enviou o caso para o Ministério Público (por meio do GEDUC, Grupo de Atuação especial de Educação), para que desse um parecer sobre o pedido. Neste ínterim, também a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no seu Núcleo Especializado da Infância e da Juventude, entrou no processo na figura de amicus curiae (“Amigo da Corte”), dando também um parecer sobre o caso de maneira bastante rápida e favorável (já no dia 18/01).

Na terça-feira passada, dia 31/01, o Ministério Público (MP), na figura do Promotor João Paulo Faustinoni e Silva, redigiu um PARECER EXTREMAMENTE FAVORÁVEL à nossa causa! Agora está na mão do Juiz deferir o pedido de liminar!

O parecer do MP destaca alguns pontos que SÃO FUNDAMENTAIS PARA NOSSA LUTA:

1. Da “prioridade absoluta na garantia dos direitos da infância, cabendo ao judiciário protegê-los e à própria comunidade universitária resguardá-los, esgotando todas as demais alternativas de saneamento das contas e justificando de maneira pormenorizada e democrática – se o caso – a excepcionalíssima e inevitável necessidade de quaisquer restrições”;

2. Há “indícios de violação aos direitos constitucionais de gestão democrática do ensino público e de permanência na escola”, pois a Reitoria desrespeita a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o Estatuto da USP ao não respeitar o órgão máximo de deliberação da Universidade, o Conselho Universitário (CO);

3. Há afronta ao CO na medida em que a Reitoria desmonta uma unidade escolar que tinha capacidade de atendimento;

4. A Reitoria se nega a dar informações transparentes e objetivas para o MP (no qual também há inquérito civil em andamento para apuração do fechamento das creches da USP);

5. Não há motivação adequada nem providências necessárias para o ato de fechamento da Creche Pré-Escola Oeste;

6. Reitera que “uma vez estabelecidos os vínculos sociais e afetivos fundamentais para a construção do conhecimento e para o pleno desenvolvimento do indivíduo – notadamente das crianças pequenas -, não se rompam tais relações, salvo em benefício dos próprios alunos, por ato devidamente motivado, o que, como visto, não ocorreu”.

7. Por fim, o documento diz que a liminar deve ser deferida, pois o desmonte do prédio e transferência das crianças e servidores é de difícil reversão.

Entendemos que este parecer dá ampla legitimidade para a Ocupação Creche Aberta, pois nossa ação rápida foi responsável por assegurar todos os direitos elementares reconhecidos pelo Estado Democrático de Direito e a gestão democrática de uma Universidade Pública que a Reitoria afronta neste ato, notadamente de difícil reversão, como frisa o MP.

Queremos agradecer os profissionais e militantes que estão à frente dessa ação judicial nas figuras de Cristiano Buoniconti Camargo e Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro. É de fundamental importância para nossa luta demonstrar que quem está afrontando a sociedade é a Reitoria da USP, e não a comunidade das creches!

Viva a Ocupação Creche Aberta!

Viva as Creches da USP




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